|
Title: Legislação brasileira Post by: natd on December 07, 2013, 12:54:22 PM Qual a legalidade do uso de BTC no Brasil?
Title: Re: Legislação brasileira Post by: DanielBTC on December 07, 2013, 01:07:45 PM Fiquei de fazer uma compilação de todos os tópicos sobre o assunto aqui do fórum, mas de uma olhada nesse aqui:
https://bitcointalk.org/index.php?topic=349760.0 Title: Re: Legislação brasileira Post by: natd on December 07, 2013, 01:16:13 PM Interessante, Daniel.
Fico curioso em saber se a atual legislação permitiria a compra e venda de BTC, ou se seriam necessárias licenças como nos EUA (ver cryptsy, p.ex.). Title: Re: Legislação brasileira Post by: algorista on December 07, 2013, 01:19:27 PM O Bitcoin ainda não é entendido como nada diferente de uma peça de software, não é dinheiro nem outro ativo financeiro, portanto não existe qualquer regulação sobre o seu uso.
O entendimento geral é que se ainda não foi proibido então é permitido. Quando o R$ é convertido para BTC, e vice-versa, existe uma operação comercial e isso passa pelas mesmas regras de qualquer outra operação de compra e venda. Esse é o meu entendimento do assunto. Agora é esperar os advogados e contadores do forum se manifestarem. Title: Re: Legislação brasileira Post by: tionil on December 27, 2013, 11:39:28 AM Se você mora no Brasil a coisa mais sensível a fazer é não mencionar envolvimento com bitcoin nas suas declarações ao leão.
Title: Re: Legislação brasileira Post by: leuckest on December 27, 2013, 09:02:04 PM Mas se não constar no IR e o ganho for grande, como explicar para a receita que aquele ganho é oriundo de um investimento digital.
Acho que a coisa fica ainda mais complicada quando a compra de BTC é feita através de um banco (transferência), porque nesse caso existe um registro que, cedo ou tarde, pode parar nas mãos da receita federal. O que os outros amigos do fórum pensam sobre isso? ??? Title: Re: Legislação brasileira Post by: natd on December 28, 2013, 02:38:10 AM Mas se não constar no IR e o ganho for grande, como explicar para a receita que aquele ganho é oriundo de um investimento digital. Acho que a coisa fica ainda mais complicada quando a compra de BTC é feita através de um banco (transferência), porque nesse caso existe um registro que, cedo ou tarde, pode parar nas mãos da receita federal. O que os outros amigos do fórum pensam sobre isso? ??? Acho que voce está correto. Melhor declarar os ganhos, soh nao sei se declara como moeda estrangeira ou investimento... Title: Re: Legislação brasileira Post by: publicstalker on December 28, 2013, 02:59:45 AM pessoal deem uma olhada nisso:
http://marcogomes.com/blog/2013/como-declarar-bitcoin-no-imposto-de-renda-um-parecer-juridico/ dei uma lida por cima, mas pelo que parece você declara como investimento, mas somente é tributado quando o valor ganho na operação passar de R$ 20.000,00. Title: Re: Legislação brasileira Post by: tionil on December 28, 2013, 09:38:33 PM Interessante. Obrigado por compartilhar! rs
|