Title: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: RickDeckard on April 23, 2021, 07:19:35 PM Sendo que cada vez mais (ou pelo menos uma pequena maioria) de usuários do bitcointalk perguntam o que poderão fazer / como é a vida em Portugal uma vez que ainda não tributa os ganhos (mais valias) decorrentes da venda de criptomoedas, achei bastante interessante partilhar a notícia partilhada hoje pelo Banco de Portugal[1], de onde destaco a seguinte informação:
Quote O Banco de Portugal publicou hoje o Aviso n.º 3/2021, que regulamenta o registo de entidades que exercem atividades com ativos virtuais. Segundo o que compreendi da publicação isto apenas se aplica a empresas que planeiem exercer uma ou mais atividades relacionadas com ativos virtuais (p.e criptomoedas), "obrigando-as" a registar primeiro no Banco de Portugal. Apesar de ainda não se aplicar aos indivíduos poderá ser um indício que o BP está a preparar-se para um controlo mais rigoroso (a.k.a impostos) a possíveis ganhos relacionados com criptomoedas. Podem encontrar o artigo (extenso) do BP aqui[2]. A ECO[3] também abordou o assunto mas teve a mesma leitura que a minha.O Aviso define os termos da apresentação, junto do Banco de Portugal:
Será o início do fim para o paraíso fiscal que é Portugal no âmbito das criptomoedas? [1] https://www.bportugal.pt/comunicado/banco-de-portugal-regulamenta-registo-de-entidades-que-exercem-atividades-com-ativos [2] https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/cartas-circulares/449907302_3.docx.pdf [3] https://eco.sapo.pt/2021/04/23/quem-quiser-exercer-atividades-com-criptomoedas-tera-de-se-registar-no-banco-de-portugal/ Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: joker_josue on April 24, 2021, 01:50:57 AM Será o início do fim para o paraíso fiscal que é Portugal no âmbito das criptomoedas? Pode ser. Pelo menos estão, neste momento, a obrigar atividades diretamente relacionadas com esses ativos a se registarem, não falando em taxas. Mas uma coisa leva a outra. Agora, acredito que vai depender de como o mercado reage, para eles avançarem com outros passos ou não, e serem mais rápidos ou não a darem esses passos. Será ficar-se atento. Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: RickDeckard on April 24, 2021, 12:50:02 PM A entrar mais ao detalhe do Artigo recentemente publicado, temos um dos parágrafos mais relevantes diria eu :
Quote ll) 'Ativo virtual', uma representação digital de valor que não esteja necessariamente ligada a uma moeda legalmente estabelecida e que não possua o estatuto jurídico de moeda fiduciária, mas que é aceite por pessoas singulares ou coletivas como meio de troca ou de investimento e que pode ser transferida, armazenada e comercializada por via eletrónica; Mais uma vez fica assim realçado que a regulação do Banco de Portugal, de momentos, só é aplicável aos sujeitos que façam operações para clientes. As pessoas individuais podem ficar descansadas por agora, mas é certo que mostra que a visão do BP poderá estar lentamente a adaptar-se à conjetura envolvente.mm) 'Atividades com ativos virtuais', qualquer uma das seguintes atividades económicas, exercidas em nome ou por conta de um cliente: i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias; ii) Serviços de troca entre um ou mais ativos virtuais; iii) Serviços por via dos quais um ativo virtual é movido de um endereço ou carteira (wallet) para outro (transferência de ativos virtuais); iv) Serviços de guarda ou guarda e administração de ativos virtuais ou de instrumentos que permitam controlar, deter, armazenar ou transferir esses ativos, incluindo chaves criptográficas privadas; Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: pedrog on April 24, 2021, 01:07:38 PM Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada.
Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE. Este será o ultimo ano tax-free. :'( Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: RickDeckard on April 24, 2021, 01:09:36 PM Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada. Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE. Este será o ultimo ano tax-free. :'( Sim não tem nada a ver com impostos, apenas se trata dos primeiros passos para regularizar a atividade... Em relação a estar previsto no próximo OE, tens fonte para eu também ler mais sobre isso? Obrigado! Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: pedrog on April 24, 2021, 02:01:26 PM Isto tem a ver com a nova directiva europeia anti-lavagem de dinheiro AMLD5 cuja implementação em Portugal está atrasada. Não tem nada a ver com impostos, no entanto já estará previsto para o próximo OE. Este será o ultimo ano tax-free. :'( Sim não tem nada a ver com impostos, apenas se trata dos primeiros passos para regularizar a atividade... Em relação a estar previsto no próximo OE, tens fonte para eu também ler mais sobre isso? Obrigado! https://observador.pt/opiniao/a-criptomoeda-e-o-tratamento-fiscal/ Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: joker_josue on April 24, 2021, 02:26:47 PM https://observador.pt/opiniao/a-criptomoeda-e-o-tratamento-fiscal/ Esta é uma "noticia" que só foi mencionada pelo Observador. Nesse sentido, fica a duvida se existe mesmo esse plano concreto ou se é apenas alguma coisa que esta a ser pensada sem nada em concreto. Ou então a opinião de um cronista, com base no feedback que vai recolhendo dos decisores. Agora, quer seja em 2022 quer não, o mais certo é um dia a criptomoeda ter uma regulação a nível fiscal, em Portugal. Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: RickDeckard on April 25, 2021, 12:25:02 AM Pois fiquei com a ideia que iríamos ter algo mais papel do que um artigo de opinião do Observador. Não estou a menosprezar a tua informação pedrog (de todo!) apenas acho que quem escreveu essa peça de opinião deveria ter colocado uma fonte onde se baseou para essa "declaração" uma vez que o que ele esta a afirmar é que, eventualmente no futuro, estes ganhos serão tributados. A parte do OE para 2022 não dá provas concretas, mas é certo que a posição assumida pelo BP recentemente vai de encontro a esse pensamento.
Title: Re: [23/04/2021] - Banco de Portugal regula atividades com criptomoedas Post by: pedrog on April 29, 2021, 01:25:46 PM Isto é uma daquelas coisas que não nos importamos que o governo seja lento. :D
Só espero que quando chegar seja simples de fazer e não interfira com o nossa forma de investir. |