Bitcoin Forum

SÃO PAULO  -  Contribuintes que possuem os chamados bitcoins - moedas digitais - terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.

O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.

Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.

A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.

O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.

Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.

O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.

No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar  a legislação.

Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.

A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.

Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.

O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.

Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.

(Folhapress)

Eu não movimento nada com minha conta brasileira, eu moro perto da fronteira com o Uruguay, dai eu vendo meus bitcoin pelo bitcoins4currency.com e recebo o dinheiro pela Neteller, dai quando o volume é muito grande eu saco no Uruguay em ATMs internacionais e escapo da receita federal, cheguei a movimentar 20 mil reais por dia fazendo daytrading, tenho contas nas 5 maiores exchanges do mundo, agora com o leão de olho os grandes traders brasileiros tem que fazer manobras.

interessante seria pensar numa forma de driblar isso ai. Chega de impostos, já pago demais.

E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?

 ???

Como vc quer declarar??

Eles podem simplesmente atuar pelo seu CPF na exchange.

Caiu dinheiro na sua conta corrente? Ele vem de onde? o CNPJ da empresa não muda.

Eles podem fazer por vários métodos.

 :)

Então, algum mais entendido do assunto sobre leis sabe se existe alguma falha que permita fazer troca de real pra bitcoin sem dar satisfação ao governo?
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....

Existe algum documento oficial sobre isto?

Já foi postado no Reddit (http://www.reddit.com/r/BrasilBitcoin/comments/22ea2l/receita_define_regra_para_taxa%C3%A7%C3%A3o_de_ir_sobre/), mas acho que vale a pena postar aqui também... Achei muito positiva a classificação como "outros bens", de forma que se enquadra na isenção de IR em operações abaixo de R$ 35.000,00

Um último comentário a respeito é que procurei o origem desta informação no site da receita mas não encontrei, eles tem um comportamento "estranho" de somente responder à solicitações formalmente endereçadas, então talvez esse seja um posicionamento enviado ao questionamento de alguém interessado que chegou à imprensa.

http://www.valor.com.br/financas/3507132/receita-define-regra-para-taxacao-de-ir-sobre-bitcoins





Um Abraço,


Adriano

A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.

Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).

Aí fica difícil,R$14.850,00 pro leão, é isso mesmo, 15% em cima do lucro?

Convenhamos, vc acha que considerando o BTC (deflacionário e limitado a 21M), ele pode vir a se supervalorizar assim um dia, mais do que na bolha de Nov.2013?

http://www.google.com.br/trends/explore#q=bitcoin&geo=BR

Curioso.

Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?

Sobre a história do DF ser o maior utilizador de BTC...
Ou isso vai ser muito bom(legalização e uma boa definição em cima das cripto moedas) ou muito mal(vão usar tudo e depois dizer que é ilegal e as porra).