A legislação a respeito não está bem clara, cabe várias interpretações. A Receita considera o Bitcoin como um ativo financeiro. Como um ativo financeiro você deverá declarar seus ganhos através de um programa que a Receita disponibiliza para declarar os ganhos de capitais. Caso você tenha um lucro no mês, somando todos os ganhos de capitais, acima de 35 mil reais deverá pagar um imposto de 15% sobre esse lucro no mês subsequente a apuração. Até ai tudo bem. Mas o problema é como dar origem ao Bitcoin, como no seu caso, já que você nunca comprou. Alegar que minerou ? Alegar que recebeu em doação ? Como provar tudo isso. Outro problema no seu caso: Você irá trocar seus Bitcoins por dólares ou euros com uma empresa localizada em Belize, através de um cartão mastercard operado a partir de Gibraltar. Como justificar para a receita federal a entrada no País, através do Atm, desse montante em dinheiro(7000 reais trocados por dólar ou euro) ?? Não tenho a resposta.
Complicado.. fazem uma lei .. e deixam varias lacunas abertas.. quero me legalizar deixar tudo nos conformes ... + fica difícil assim :/