Não sei se há legislação mas desconfio que não. Eles devem estar protegidos por alguma cláusula do contrato que assinamos quando pedimos o cartão.
Uma das coisas que aprendi neste processo é que, pelo menos os funcionários do ActivoBank, não conhecem as leis mais básicas que regem a actividade bancária.
Negaram-me várias vezes a conversão da conta em conta de serviços mínimos, que é um direito legal, primeiro alegando que era só para desempregados e depois alegando que a minha conta estaria envolvida em algo muito grave que se sobrepunha a tudo, fraudes, lavagem de dinheiro, etc... só faltou chamarem-me terrorista.
Só se aperceberam disto quando levei a lei sublinhada a uma agência. Aí o discurso mudou logo.
Também negaram por telefone a necessidade de aviso escrito para encerramento da conta. Mais uma vez só mudaram de discurso quando fui a uma agência mostrar o que está no site do Banco de Portugal.
No teu caso o que alegaram como razão para o encerramento?
Claro que só dizem estas tretas por telefone. Obviamente, não se atrevem a escrever estas merdas por e-mail, e muito menos por carta.
Um dos meus erros, foi não ter gravado as conversas iniciais. Já pedi acesso às gravações, mas ainda estou à espera e já me cheira a "problema técnico".
No contrato pode estar o que eles quiserem, mas tudo o que não respeitar a lei, não é válido!
De qualquer forma felizmente temos muitos bancos à escolha e por isso basta escolher um onde não fazemos este tipo de transacções e o resto é para queimar. :-)
Pois, mas os bancos partilham informação. E qualquer dia estás queimado em todos.
Acho que mais vale travar esta luta agora do que esperar que isso aconteça. Não fiz nada de mal, portanto vou exigir os meus direitos já.
Tem de ser bem estudada a situação. Existe a hipótese de optar pelo método simplificado de tributação, mas como ele incide sobre o volume de facturação, sem entrar em conta com as despesas, se for considerado o valor das vendas paga-se mais de imposto do que temos de lucro. O mais seguro é optar com contabilidade organizada mas tem o custo do contabilista.
Um dos problemas que vejo é precisamente o volume de entradas.
Vou falar com um contabilista sobre isto. Pode ser que exista uma boa solução.
Show Posts
