O BC aprovou no final do mês passado, 26/04, a
regulamentação para starups/finstechs de crédito. Estão contempladas nessa regulação dois novos tipos de instituições financeiras: Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que corresponde a um modelo conhecido como Peer to Peer Lending (P2P) ou, também chamado de Empréstimo Coletivo, no qual há uma conexão entre investidor e investido, muitas vezes, por meio de um site para levantamento de fundos; e, o segundo modelo, chamado de Sociedade de Crédito Direto (SCD), que trata de situações onde as empresas emprestam seu capital para pessoas físicas por meio das resoluções de nº 4.656 e nº 4.657, ambas de 26/04/2018.
Isso permite às
startups, que trabalham com crédito digital,
entrarem com um pedido de abertura de instituição financeira nas modalidades mencionadas SEP ou SCD,
o que lhes garante mais independência e competitividade em relação aos bancos tradicionais.
As fintechs de empréstimos entre pessoas e de crédito direto deverão atender a requisitos operacionais e prudenciais proporcionais compatíveis com o seu porte e perfil. Caso tenham perfil de risco simples, elas poderão optar pela classificação no segmento S5 para fins de aplicação proporcional das regras prudenciais, cujos critérios foram adaptadas pela Resolução nº 4.657, a fim de permitir que as instituições nesse segmento possam se expor a títulos de securitização, desde que estes possuam característica de menor risco e exercer atividades relacionadas à custódia e à escrituração de títulos de créditos originados pela própria instituição. O objetivo é permitir uma estrutura de custos mais adequada de forma a contribuir para o aumento de eficiência no setor de intermediação de crédito.
Para as fintechs pertencentes à SEP, houve uma mudança importante no limite máximo de risco que o investidor pode tomar, comparando com o edital de consulta público lançado em
Agosto de 2018 início deste ano. No primeiro edital este limite era de R$ 50 mil por investidor, considerando todas as suas operações na nova modalidade. Na nova proposta, o Banco Central regulamentou um limite de R$ 15 mil por operação, mas sem limitar a quantidade de operações. “Esta mudança representa um grande avanço para o setor, pois viabiliza o modelo de negócio e incentiva a diversificação”, afirma Daniel Gomes, CEO da Nexoos, fintech que conecta pequenas e médias empresas que necessitam de empréstimos a potenciais investidores.
A regulamentação permite que starups ofereçam serviços como análise de crédito, atuação com corretor de seguros, além de
emissão de moeda eletrônica . Atualmente as fintechs trabalham como correspondentes bancários de instituições financeiras parceira para poder oferecer empréstimos. “A regulação proposta é muito positiva, pois vai trazer mais competição e eficiência ao mercado, e, portanto, tem potencial de reduzir a taxa de juros. Quem ganha é o consumidor final”, comenta Gomes. A regulamentação também estimula o surgimento de novas fintechs, além de possibilitar o crescimento das fintechs que já atuam no mercado.
Além da notícia amplamente divulgada, caso alguém tenha interesse ou esteja com um projeto neste sentido, a circular, que disciplina a forma como deve ser realizado o procedimento para obtenção da autorização, é a de nº 3.898 de maio de 2018.
