CHAMADA PARA GRUPO DE ESTUDOS - BTC: aspectos jurídicos

[pedrohrcunha]

Pessoal,

está criado o grupo do Google para discussão sobre os aspectos jurídicos do BTC e do seu ecossistema. Vou formular algumas perguntas  e já deixá-las postadas aqui e lá.

1 - Uma corretora de bitcoins pode ser uma Ltda.?

2 - Qual é o regime jurídico que tem se praticado no mercado financeiro para agentes que definem o preço de mercado?

3 - Existe um critério jurídico que diferencie fundamentalmente uma moeda de uma commoditie? É melhor para o ecossistema dos bitcoins que eles sejam classificados como o quê pelo Direito?

4 - Como uma corretora de bitcoins pode se tornar "pessoa obrigada" nos termos do "Conselho de Controle de Atividades Financeiras" (COAF), o regime equivalente a AML (Anti-Money Laundering) dos EUA.

5 - Qual é a extensão da ilegalidade de uma corretora de bitcoins no Brasil?

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Serão aceitos bacharéis em Direito e advogados. Por favor, envie cópia do seu diploma digitalizado ou seu nome pessoal mais o número da OAB para o email: btcaspectosjuridicos@googlegroups.com . As informações serão mantidas em sigilo.

[pedrohrcunha]

Graduandos em Direito também estão convidados.

[pedrohrcunha]

Pessoal, nosso grupo já conta com cinco membros, inclusive um doutorando. Favor, entrar em contato por PM com o seu gmail e uma breve apresentação sua se tem a intenção de participar.

[hidedocscom]

Não entendo o motivo de somente advogados participarem deste grupo de estudos. Na minha opinião, essas perguntas são mais da natureza de ciencias administrativas, contabeis e economicas do que juridicas.
Bom, de qualquer forma... É só uma opinião.

[pedrohrcunha]

Não entendo o motivo de somente advogados participarem deste grupo de estudos. Na minha opinião, essas perguntas são mais da natureza de ciencias administrativas, contabeis e economicas do que juridicas.
Bom, de qualquer forma... É só uma opinião.

Já mudei, foi uma ideia ruim. Já temos um rapaz com conhecimento de mineração e programação no grupo, temos um doutorando que não é da área do Direito também. Qual sua área de conhecimento?

Eu só não quero que tenha muitas pessoas, e que todo mundo não fique postando aqueles TL;DR, quero que tenha direção, objetivo, perguntas e respostas, e não fique ligado o "discutômetro" o tempo todo. Se chegarmos a uma resposta mais ou menos conclusiva, ficamos com ela e partimos para a próxima questão. Para evitarmos a famosa "patinação no gelo" acadêmica.

p.S: enviem PM para mim e não email para btc-aspectosjuridicos@googlegroups.com <--- porque não tem como mandar email pra isto daí.

Tivemos que refazer o googlegroups também de btcaspectos(...) para btc-aspectosjuridicos@

[pedrohrcunha]

Pessoal, cometi um erro em limitar o grupo para apenas advogados. E estamos abrindo pra todo mundo, basta simplesmente fazer uma pequena apresentação por PM. A intenção é que a pessoa tenha algum profissionalismo ao discutir os bitcoins, um background de pesquisa, uma graduação, etc.

Atualmente contamos com 4 membros e vamos soltar nossa primeira publicação aqui no bitcointalk mesmo.

Os que me mandaram PM e ainda não entraram eu vou adicionar agora.

[duduqa]

Parabéns pela iniciativa, Pedro, interessante e útil.

Tenha em mente (imagino que já o tenha muito melhor do que eu, por sinal), entretanto, que o governo muda a interpretação ou a lei em si imediatamente caso o bitcoin ameace seu doce poder de inflacionar a moeda. Saber como "game the system", entretanto, pode ser útil em situações de urgência e permitiria ganhar um tempo/proteção de muito valor para que o bitcoin respire e cresça aqui.