Minha preocupação é mais no sentido de o governo tentar proibir que empresas recebam e paguem em bitcoin, enfim, criminalizar de fato. Ainda não consegui compreender bem se isso tem como ser levado a cabo pelos governos.
Visto que eles podem escrever e interpretar leis da maneira que bem entendem, isso é teoricamente possível, claro.
Mas seria no mínimo intrigante como eles formulariam a tal lei. Como definir Bitcoin exatamente, sem dar margens a interpretações amplas demais?
Enfim, como outros já disseram, até hoje não houve nenhuma pronunciação oficial do governo brasileiro no que diz respeito ao Bticoin*. Para efeitos fiscais, o mais apropriado é tratar como um investimento qualquer (ações, moeda estrangeira etc). O que por si só já me deixa com uma dúvida: se um residente fiscal brasileiro comprar uma moeda estrangeira e guardá-la por algum tempo, e nesse meio tempo ela se valorizar, o leão vai lhe cobrar imposto caso ele use essa moeda estrangeira para comprar coisas (sem passar pelo Real, usando diretamente a moeda estrangera para a compra)?
Como pode ver, há muitas dúvidas no ar ainda. E, infelizmente, acho que essas dúvidas inibem muitas empresas.
* Já houve uma pronunciação da CVM com respeito a um antigo fundo de investimento gerenciado por Leandro César. Esse fundo era em Bitcoin. Mas o pronunciamento da CVM não teve nada a ver com bitcoins em si, mas sim com o fato de que o Leandro não tinha a autorização do cartel para operar fundos de investimento.
PS: Obrigado por escrever esses artigos no IMB. Já estava me cansando das infindáveis discussões por lá. Acho que seus excelentes artigos vão facilitar a compreensão de muita gente.
