A Alemanha diferentemente dos Estados Unidos, onde a Receita Federal trata o Bitcoin como propriedade para fins fiscais, o que significa que, se um americano compra uma xícara de café com bitcoin, tecnicamente, é considerado um venda de imóveis e potencialmente sujeito a imposto sobre ganhos de capital.
Em vez disso, a Alemanha considerará o Bitcoin como o equivalente a uma moeda legal para fins fiscais quando é usado como meio de pagamento.
O Ministério das Finanças baseou as suas orientações sobre uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2015 sobre os impostos sobre o valor acrescentado (IVA). A decisão do tribunal criou um precedente para as nações da União Européia tributar o bitcoin, oferecendo isenções para certos tipos de transações.
Em particular, o novo documento alemão justificou as suas decisões fiscais ao considerar as criptomoedas como método legal de pagamento, declarando:
"As criptomoedas (bitcoin, por exemplo) tornam-se equivalentes aos meios legais de pagamento, na medida em que as chamadas moedas virtuais dos envolvidos na transação foram aceitas como meios alternativos de pagamento contratual e imediato”
https://guiadobitcoin.com.br/noticias/alemanha-legaliza-criptomoedas-e-reconhece-como-meio-de-pagamento.html
