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Apropriação de coisa achada
II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.
Paredao
adorei a resposta inteira, obrigado pela contribuição
Interessantíssima essa forma de resolver as coisas: se você acha um tesouro sem dono ele é do estado e não seu... condiz bastante com a forma que o estado malvadão opera
e a presunção de inocência?
que eu saiba ele não teria que comprovar que é inocente,
Por uma pesquisa rapida no Google, a presunção de inocencia nao é total em direito tributário.
https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1025/Presuncao-de-inocencia-em-relacao-a-debitos-fiscaisSe uma pessoa tem uma renda de 600 mil reais, cabe a ela comprovar a origem dessa renda. Eu entendo assim e nunca vi alguém entender diferente... nao existe isso da pessoa falar que a renda é legal, mas ela nao vai falar da onde veio pq é inocente.
Se eu tivesse vendido um nft por 600k e isso fosse algo recorrente na minha vida, eu falaria com um contador. Abriria uma empresa e receberia pela empresa. Daria nota fiscal e tudo mais.
E o imposto de pessoa jurídica é menor do que de pessoa física
o ponto é: existem casos de artistas que não tem vendas recorrentes de 600k, mas tem uma venda pontual muito grande
certamente o imposto pj é menor que o pf, e pra um artista que tem sim renda recorrente de 600k o melhor seria internacionalizar sua operação, abrir uma offshore e faturar tudo fora do brasil, caso quisesse fazer dentro do sistema fiat
agora, nota fiscal, como vc emite uma nota fiscal para um comprador anonimo? nono ecziste
[...] Vende o BTC, paga o imposto e Pronto.[...]
Isso não convence minha paranoia, acho que devemos continuar criando planos mirabolantes aqui pra contar pra receita
eu to achando divertidíssimo
Ai eu pergunto, para que criar NFT ?
Se a origem do dinheiro/criptomoeda for legal, ser advindo de mineração, trade, comentar em fórum, ser fauceteiro, ter ganho em site PTC, etecetera e
tal. Vende o BTC, paga o imposto e Pronto.
Eu pergunto para que tanto malabarismo ? É por causa da tal "privacidade" ? Lamento dizer que vivemos numa sociedade e infelizmente temos que dar
As vezes é mais facil falar que veio de uma venda de NFT do que ter que juntar 50 planilhas de ganhos de campanhas do fórum, 50 sites de faucet, 10 mil transações em 20 blockchains diferentes. Você acha que todo mundo tem 1 endereço, recebe tudo certinho de 1 campanha, vende e anota preço?
Tenho amigo que tem mais de 50 MIL TRANSAÇÕES só em blockchains EVM. Como ele organiza o que ele fez? As trades, swaps, depositos, saques?
Dá pra falar que é mais facil só "declarar tudo pois é legal", e da pra focar na pergunta que é: "tem como?"
Afinal, tem como vender 1 NFT e falar que o lucro veio dele? Do ponto de vista da lei mesmo. Só falar que sim ou não.
E fora isso, é um debate interessante para ver todos os limites. Até onde uma venda de NFT vai ser contestada pelas autoridades? E como eles provam ou desprovam que é uma venda legitima ou na verdade seu ETH veio da venda de cocaina via deep web?
EXATAMENTE @TryNinja
seu comentário mostra a diferença de alguém que entende do que estou falando pq sabe como funciona DEfi e NFTs na prática e alguém que só ouviu falar
Tem casos em que vc não vai nem conseguir puxar o histórico todo, 50 mil transações é surreal, o que seu amigo faz? Automatiza tudo em defi? nem imagino assinar 50k transações com uma hardware wallet
imagino casos em que a pessoa manda o histórico todo de transações pro contador, incluindo as fartcoins, titcoins, etc e o contador olhe aquilo e fale: desista de declarar tudo, declare o custo base de compra do btc/eth/sol e o que está on chain nem se preocupe porque está impossível de analisar isso
<...> Claro que só faz sentido, se tudo tiver alguma escala.
esse é o ponto, estamos supondo que é um dinheiro significativo, não coisa de 1000 reais, pq nesse caso realmente não faria diferença
Além disso tudo, esse tópico é sobre condicionais, coisas interessantes que podem acontecer num caso ou em outro, não necessariamente sobre a realidade de uma pessoa específica, tem que fazer um pouco de malabarismo mental para entender mesmo.
