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Reajuste de 13% na conta de energia deve ser aplicado em junho
11/04/2012 - 14h42 O reajuste de 13% nas contas de energia dos goianos deve ser aplicado entre o final de maio e começo de junho. A informação foi repassada pelo presidente da Celg Par, José Fernando Navarrete Pena, nesta terça-feira (10/4), em reunião com prefeitos para explicar a liberação da segunda parcela de R$ 1,3 bilhão do empréstimo para quitar as contas da Celg. Do valor, o Estado tem R$ 422 milhões para receber relativos a ICMS – do total, 25% são repassados automaticamente aos municípios.
A reunião foi convocada pelos presidentes da Associação Goiana de Municípios (AGM), Márcio Cecílio, e da Federação Goiana de Municípios (FGM), Lineu Olímpio. De acordo com José Fernando Navarrete, a segunda parcela do empréstimo deve ser liberada na próxima semana, já que o Conselho da Eletrobras se reunirá na segunda-feira (16/4) para aprovar os acordos de gestão e de acionistas e o novo estatuto da Celg. “Acredito que em dois ou três dias depois da reunião os prefeitos já começarão a receber o dinheiro”, explica o presidente da Celg Par.
Burocracia
A parcela estava prevista para ser liberada no final de janeiro, mas entraves burocráticos entre o governo do Estado e a Eletrobras emperraram o processo. Segundo Navarrete, o Ministério de Minas e Energia exigia que o Estado abrisse mão de uma ação para receber subsídios relativos à venda de energia para a Codemim, localizada em Niquelândia (GO), a 377 km de Goiânia.
O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou acordado que a Celg retiraria a ação. “Se o governo de Goiás desistir da ação, seria, na pior das hipóteses, abrir mão de R$ 1,5 bilhão que pertencem à população”, argumenta Navarrete. O governo passou a não abrir mão do valor depois de a Eletrobras ter decidido pagar R$ 3 bilhões à estatal de energia do Rio Grande do Sul (RS), em ação semelhante pelo Estado.
Celg e Eletobras também divergiam sobre o quantitativo de funcionários que a estatal federal acreditava exceder as necessidades da empresa goiana. De um total de 300, o número caiu para 89. A Eletrobras exigia que a Celg demitisse os funcionários, o que também foi recusado. "O que cabia ao governo de Goiás já foi feito. Agora esperamos que o governo federal libere os valores", explica Navarrete.
Com a segunda parcela, a Celg poderá quitar dívidas que possui com o setor elétrico e reajustar a tarifa de energia, congelada há seis anos. De acordo com Navarrete, o aumento de 13% trará um acréscimo de R$ 42 milhões na arrecadação da empresa. A terceira parcela do empréstimo, de R$ 500 milhões, esta prevista para ser liberada em janeiro de 2013.
Presidente da AGM, Márcio Cecílio explicou que a reunião foi convocada pela “expectativa positiva” que a liberação dos recursos provocou nos prefeitos. “Reconhecemos que o valor do ICMS não é devido diretamente pela Celg. Mas gostaríamos de ter uma posição da empresa. Sem a Celg, a movimentação de mercadorias e serviços de Goiás para”, argumenta o prefeito.
