É ridícula a pena imposta por receptação no Brasil.
por curiosidade fui perguntar pro GPT A pena para o crime de receptação no Brasil é estabelecida pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). A receptação ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta produto de crime, sabendo ser este produto de origem criminosa. As penas para receptação variam conforme a gravidade do delito e podem incluir detenção e multa. As principais modalidades de receptação estão descritas nos artigos 180 e 181 do Código Penal. Vou apresentar um resumo das penas possíveis:
1. **Receptação Simples (Artigo 180):** Pena de detenção de 1 a 4 anos e multa.
2. **Receptação Qualificada (Artigo 180, § 1º):** Pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa, quando o crime envolve:
- Produtos de crime contra o patrimônio, ou
- Veículo automotor, peças ou acessórios provenientes de crime.
3. **Receptação Culposa (Artigo 180, § 2º):** Se o agente pratica o crime de forma culposa (sem intenção), a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
É importante ressaltar que as penas podem ser aumentadas em determinadas circunstâncias, como quando o crime é praticado de forma habitual (Artigo 180, § 3º). Além disso, a pena pode ser aumentada se a receptação envolver produto de crime hediondo (Artigo 1º da Lei nº 8.072/1990).
Essas informações são baseadas na legislação até a minha última atualização em setembro de 2021. Recomenda-se verificar a legislação mais recente ou consultar um profissional jurídico para obter informações atualizadas sobre penas relacionadas ao crime de receptação. olha Paredao, não sei bem o que você quer mas pra mim até a pena mais leve (culposa) já é o suficiente para que eu não pense em cometer esse crime nem de longe. O que falta aqui provavelmente é fiscalização e realmente conseguirem cumprir a lei. Então faz uma pergunta para o GPT: Qual a diferença entre as penas de detenção e penas de reclusão nos crimes onde é cabível as penas privativas de liberdade. Tem outra pergunta para o GPT: O que é o acordo de não persecução penal previsto no Artigo 28A do Código de Processo Penal Brasileiro. Depois discutiremos se a pena é rídicula ou não. Hahahaha. |
|
|
|
Mais um projeto que não vai dar em nada. Parece até aquelas comunidades hippies do anos 1970 do século passado. Isso não funciona. Dentro do País tem que seguir regras. Até em El Salvador, que é citado no White Paper, tem regras. E põe regras nisso. É um dos países onde tem mais pessoas encarceradas proporcionalmente ao número de habitantes no planeta.  |
|
|
|
Eu discordo nesse caso.
O fato gerador é a venda da criptomoeda, o que não foi realizado nessa sua história.
Só existiria imposto a pagar quando você tirar a cripto da sua wallet e enviar pra uma exchange.
See enviar pra uma exchange nacional, tem imposto diferente da binance.
Ainda está confusa essa situação. Parece que a Receita Federal poderá considerar como fato gerador a simples variação anual do bem. Ainda não está bem definido isso. Assim como considerar fato gerador uma simples permuta entre criptomoedas, como ocorre na IN 1888. A coisa está bem complicada. edit* A receita federal poderá utilizar o artificio do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 7.713/1988: "§ 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins." |
|
|
|
Mas, só paga impostos, se converter em fiat. Ou não?
Não. Vai pagar imposto quando fizer um trade e obter lucro durante o ano fiscal. Não vai precisar converter em fiat para ter o fato gerador. A simples permuta já se caracteriza como fato gerador e de acordo com a receita federal, será cobrada na próxima declaração de Ajuste Anual. Para Exchanges Nacionais ou "Nacionalizadas" ainda existe o limite de 35 k por mes para a cobrança de impostos. |
|
|
|
|
Se hoje em dia está difícil até para encontrar uma pessoa que seja confiável para casar. Fico imaginando no caso de encontrar alguém para dividir um trabalho, empresa, etc, etc. Nem amigo e parentes está dando para confiar. Fica difícil. Melhor ser profissional liberal e trabalhar sozinho.
|
|
|
|
Você escolhe se quer pagar em reais ou em cripto?
E como funciona o pagamento se for em cripto?
Por exemplo, a Novadax usa a cotação do dia do vencimento da fatura? Ou você faz uma compra e já debitam de você na mesma hora fazendo a conversão de cripto para real?
Tenho conta lá, mas não utilizo o cartão. Prefiro fazer um Pix para minha conta corrente cadastrada. Mas no caso do cartão, eles fazem a conversão de suas criptomoedas na hora do pagamento. Você tem que autorizar essa operação no aplicativo da exchange e já debitam. É um cartão de débito. Igual a esses cartões pré-pagos.
A NovaDAX se enquadra como corretora nacional em termos tributários?
Se não, fiquem atentos, pois 15% do seu lucro vai direto pros cofres do Lula quando voce estiver usando esse cartão.
Sim, se enquadra. Ao contrário da Binance, eles possuem uma filial no Brasil com Cnpj e Sede. Já a Binance, tem apenas o CEO no Brasil. Ele deve trabalhar da própria residencia. Deve ser trabalho remoto.  |
|
|
|
Mas, se eu enviar fiat para a Binance, sacar cripto para minha Wallet e comprar cripto pela minha própria wallet, terei de pagar impostos sobre o lucro?
Nesse caso, como poderia fazer para não pagar impostos?
Terá que pagar imposto de 15% obtido sobre o Lucro. Isso por causa que a Binance ainda é considerada uma exchange estrangeira. Pela nova lei, ter moedas em exchanges estrangeiras é considerado ter dinheiro no Exterior. Dessa forma, toda vez que tiver lucro terá que pagar o imposto na próxima DDA. Caso não faça DDA por ser isento, certamente terá que fazer a DDA apenas para pagar o Imposto sobre o Ganho de Capital. |
|
|
|
Acho que a melhor maneira de fazer esse combate ao roubo,
Ainda penso que a melhor maneira de combater o roubo é uma policia mais efetiva. Com mais policiamento ostensivo e preventivo e também aumentar o combate aos receptadores. Aumentar a pena para a receptação de aparelhos roubados. É ridícula a pena imposta por receptação no Brasil. |
|
|
|
Na real, eu recebi uma mensagem pessoal porque o carinha que ganhou quase R$ 20k com o airdrop da Celestia à pouco tempo tava ocm dó de gastar R$ 40 em fees  Verdade. O cara ganhou tudo isso no Airdrop e não fez nem uma contribuição para minha ONG. O Sabotag3x não era assim no começo do Bitcointalk. Ele era mais "mão aberta". Sabe como é que é, acabou enriquecendo e com isso começou a dar sinais de avareza. Isso é normal para "novos ricos" Obs*: Brincadeirinha Sabotag3x |
|
|
|
As vezes temos de ser subtis na denuncia, fazer de forma a não apontar o deu, mas chamar atenção.
Por exemplo, pode perguntar no tópico se só fazer 25 posts por semana em 3 dias é considerado burst posting. Se o gerente dizer que sim, pode-se agradecer e destacar que vais continuar a ter o cuidado de evitar esse tipo de situação, diferente do que outros users do fórum tem feito. Não acusa ninguém, mas fica a ideia no ar.
Se fosse há alguns anos atrás, até que eu faria isso, mas com a idade avançando, eu fiquei menos briguento. Nos últimos tempos tenho fugido de brigas que antigamente costumava entrar facilmente. Um dos motivos de ter cursado direito era justamente para me defender das brigas que eu arrumava. Estava gastando muito dinheiro com advogados. |
|
|
|
O primeiro livro que comecei a ler em 2024 é: Como a China Escapou da Terapia de Choque: o Debate da Reforma de Mercado da escritora e economista Alemã Isabella M. Weber. Esse livro foi muito bem recomendado. Nele explica o crescimento econômico Chinês das últimas décadas e como a China escapou das reformas neoliberais.  |
|
|
|
Eles nem na Europa asseguram essa declaração. Na ultima vez que eu verifiquei, eles são entregam aos clientes as contas todas feitas, a clientes de uns 4 ou 5 países. Por isso, duvido que eles se deem ao trabalho de preparar isso para os clientes do Brasil.
Isso que eu não me conformo. Como é o cinismo dessa empresa. Eles agem como se estivesse tudo bem e não estivesse acontecendo nada. Tenho certeza que se ocorrer algum problema entre a Receita Federal e um Cliente Binance, ela com certeza dirá que não tem nada a ver com o ocorrido. Uma empresa que não dá o mínimo suporte ao cliente. |
|
|
|
|
Como a partir de hoje, dia 01/01/2024, entra em vigor a nova regra sobre impostos para movimentações em exchanges estrangeiras, eu gostaria de saber quais são as exchanges que são originalmente brasileiras e quais as exchanges que possuem filiais regulamentadas (tem cnpj) que atuam em território brasileiro. Gostaria dessas informações para configuração de uma lista. Comentem quais as exchanges que vocês sabem que se enquadram nesse perfil. Não adianta exchange que atua no Brasil através de terceiros ou gateways de pagamento. Vamos lá.
|
|
|
|
Eu vi na planilha da nossa campanha de assinaturas que o gerente removeu um usuário, seria este o meliante?
Eu não sei como funciona esse lance de cuidar do que todos escrevem, ele deve ter até ajudantes ocultos para verificar a qualidade, então a melhor coisa que você fez mesmo foi deixar pra la.
Não era não esse que foi removido. O que fez Burst posting está lá firme e forte. Ele escreveu 22 postagens em apenas 3 dias. Não recebeu qualquer advertência essa semana e continua na campanha. Agora vamos aguardar para ver se continua com a pratica. Eu não denunciei e nem pretendo. |
|
|
|
Se for aquelas camas de estrutura de metal, nem tem de fazer buraco. É só um sistema para segurar, para não ficar achocalhar quando se move.
Mas, atenção, pé de cadeiras ou de cama, já são locais que bandidos podem ir procurar.
Não é que você tem razão, principalmente se a cama tiver a estrutura de metal. Lembrei de uma reportagem que eu estava vendo sobre o contrabando e trafico em aeroportos. Você sabia que a Polícia dá uma boa investigada naquelas partes metálicas que as malas de viagem tem ? Tem muita gente que esconde o "bagulho" nessas hastes ocas de metal. Daí é só passar no RX e já era. Muita gente já foi presa assim. |
|
|
|
Parabéns pela vitória @alegotardo Foi um aumento incrível o valor do Bitcoin. Se a pessoa tivesse apostado 1000$ nesse momento, agora tinha 1620$.  Isso é chute de principiante...Hahahhaha. Mas mesmo assim, parabéns e faça-me o favor de gastar logo esses satoshis. Ficar holdando não será um bom negócio em 2024. Andei consultando os "astros" e vi que o Bitcoin terá uma grande queda em 2024. Vamos ver se eu acertarei a previsão. |
|
|
|
Pois, os bancos é que deviam construir apps mais seguras e melhores formas de login.
Mas dessa forma diminui os lucros. Tem que lucrar cada vez mais e dar mais dinheiro para os acionistas. Acho que já falei em outra postagem que mina ex-mulher trabalhava no departamento jurídico de um Bancão Brasileiro. A ordem que os funcionários tinham era de mandar todas as causas serem discutidas na justiça, pois lá eles sabiam que na grande maioria das vezes davam ganho de causa ao Bancão. Então.... |
|
|
|
Feliz Ano Novo para todos do fórum do Bitcointalk. E para não perder o costume, postarei uma frase de um poeta Ucraniano (pasmem, ele era nascido na Ucrânia com origens Russas e ainda por cima poeta) onde ele dizia que a VIDA É BELA !!!! Leon Trotsky  |
|
|
|
Só convêm não esquecer, quando for mudar de casa!  Uma coisa é guardar num local, onde a pessoa quando vai mudar de casa, ira mexer obrigatoriamente. Agora, não vai levar a porta... Por isso eu falei sobre tentar fazer um esconderijo numa porta de uma armário. Daí, em caso de mudança de casa, levar-se-ia o armário. Estou observando alguns móveis que tenho em casa e já planejando "esconderijos" para colocar a ideia em pratica. Já pensei em instalar até no pé de uma cama. Hahaha. |
|
|
|
Nunca tinha ouvido falar dessa faculdade. Como se abriu faculdades nos últimos anos no Brasil. Principalmente com cursos com metodologia EAD. Fico imaginando como seria um curso de Biologia, Química ou Educação Física na modalidade EAD. Como seriam as aulas de laboratório desses cursos. Deve ter uma carga horária baixíssima e realizada nos encontros presenciais do curso. Complicado isso. |
|
|
|
|
Show Posts
