Legislação brasileira

[natd]

Qual a legalidade do uso de BTC no Brasil?

[DanielBTC]

Fiquei de fazer uma compilação de todos os tópicos sobre o assunto aqui do fórum, mas de uma olhada nesse aqui:

https://bitcointalk.org/index.php?topic=349760.0

[natd]

 Interessante, Daniel.
Fico curioso em saber se a  atual legislação permitiria a compra e venda de BTC, ou se seriam necessárias licenças como nos EUA (ver cryptsy, p.ex.).

[algorista]

O Bitcoin ainda não é entendido como nada diferente de uma peça de software, não é dinheiro nem outro ativo financeiro, portanto não existe qualquer regulação sobre o seu uso.

O entendimento geral é que se ainda não foi proibido então é permitido.

Quando o R$ é convertido para BTC, e vice-versa, existe uma operação comercial e isso passa pelas mesmas regras de qualquer outra operação de compra e venda.

Esse é o meu entendimento do assunto.

Agora é esperar os advogados e contadores do forum se manifestarem.

[tionil]

Se você mora no Brasil a coisa mais sensível a fazer é não mencionar envolvimento com bitcoin nas suas declarações ao leão.

[leuckest]

Mas se não constar no IR e o ganho for grande, como explicar para a receita que aquele ganho é oriundo de um investimento digital.
Acho que a coisa fica ainda mais complicada quando a compra de BTC é feita através de um banco (transferência), porque nesse caso existe um registro que, cedo ou tarde, pode parar nas mãos da receita federal.

O que os outros amigos do fórum pensam sobre isso?

[natd]

Mas se não constar no IR e o ganho for grande, como explicar para a receita que aquele ganho é oriundo de um investimento digital.
Acho que a coisa fica ainda mais complicada quando a compra de BTC é feita através de um banco (transferência), porque nesse caso existe um registro que, cedo ou tarde, pode parar nas mãos da receita federal.

O que os outros amigos do fórum pensam sobre isso?

Acho que voce está correto. Melhor declarar os ganhos, soh nao sei se declara como moeda estrangeira ou investimento...

[publicstalker]

pessoal deem uma olhada nisso:

http://marcogomes.com/blog/2013/como-declarar-bitcoin-no-imposto-de-renda-um-parecer-juridico/

dei uma lida por cima, mas pelo que parece você declara como investimento, mas somente é tributado quando o valor ganho na operação passar de R$ 20.000,00.

[tionil]

Interessante. Obrigado por compartilhar! rs