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Author Topic: Mercado Bitcoin exigindo comprovante de renda para saques?  (Read 1076 times)
TheIrishman
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December 09, 2019, 08:32:33 PM
Last edit: December 09, 2019, 09:13:16 PM by TheIrishman
 #81

Até onde sei, não tem mesmo Big Wall. A lei original data de 1983 e o decreto pode ser checado aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7116.htm

Meu entendimento se baseia na lei citada pelo cryptobaboon - reforçado pelo inciso II e pelo inciso LVII do artigo 5 da Constituição Federal - e continua sendo de que a carteira não pode ser recusada para fins de identificação. Se está sendo, por quem quer que seja, isso pode e deve ser questionado legalmente. Ninguém pode ser penalizado pelo fato de alguns indivíduos estarem "aplicando golpes" com carteiras antigas - isto afronta diretamente o princípio constitucional da presunção de inocência. De qualquer forma, estou preparando uma representação para apresentar ao Ministério Público, e muito provavelmente proporei ação individual contra a corretora quando o Judiciário voltar do recesso de fim de ano.
Paredao
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December 10, 2019, 03:00:46 AM
 #82


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O excesso de burocracia é uma via de mão dupla
por um lado pode sim ajudar a evitar golpes, mas também pode satravancar muito o desenvolvimento social,empreendedorismo e capacidade de inovação no país.

Isso vai da história de um País, da formação do povo,etc,etc,etc. Recomendo a leitura do livro " Raízes do Brasil" do historiador Sergio Buarque de Holanda. Neste livro conta a história da formação do povo e da cultura brasileira.  Wink Wink

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l3pox (OP)
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There's no need to be upset


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December 16, 2019, 06:15:01 PM
 #83


Quote

O excesso de burocracia é uma via de mão dupla
por um lado pode sim ajudar a evitar golpes, mas também pode satravancar muito o desenvolvimento social,empreendedorismo e capacidade de inovação no país.

Isso vai da história de um País, da formação do povo,etc,etc,etc. Recomendo a leitura do livro " Raízes do Brasil" do historiador Sergio Buarque de Holanda. Neste livro conta a história da formação do povo e da cultura brasileira.  Wink Wink

Uau! Boa!
Vou colocar aqui na lista, mas Sérgio Buarque de Holanda é um super nome e adoro aprender maks sobre esses temas. Valeu pela recomendação!
Smiley

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