BRICS e os novos dados sobre investidores cripto no Brasil

[Paredao]

Assunto um tanto quanto espinhoso. Acredito que quem quer declarar, que declare. Quem não quer declarar, que não declare. Se tiver problemas futuros por não ter declarado, basta contratar um advogado ou um contador. Afinal de contas, advogados e contadores precisam também ganhar o pão de cada dia. Lembrando sempre que a Lei das criptomoedas no Brasil ainda não foi regulamentada. Então ainda não temos uma Lei para "nortear" o setor.
Analogia, podemos fazer, mas sempre dependerá das autoridades aceita-las ou não.
E para terminar, apenas "agradecendo o Biroliro" e sua equipe econômica, que criaram a maravilhosa Instrução normativa 1888, em 2019.(contém ironia)

[bitmover]

Isso não pode ser legal em lugar nenhum. Mas sei lá, nunca estudei declaração de rendimentos  de Portugal.

Em Portugal, até ao final do ano passado, não era preciso declarar nada ligado as criptomoedas, nem havia forma de declarar.

Então se você vender 200 mil euros em bitcoin e comprar um ape, não precisa declarar nada?
Nunca vão te perguntar de onde veio o dinheiro?

Mas, a legislação brasileira como classificava o bitcoin em 2011, para ser declarada? 

Sempre foi um bem. No Brasil você não entra no mérito do que a receita considera Ou não.
Vc é obrigado a declarar todos os seus bens.

[joker_josue]

Então se você vender 200 mil euros em bitcoin e comprar um ape, não precisa declarar nada?
Nunca vão te perguntar de onde veio o dinheiro?

Se eu quiser transferir para um banco esse valor, o dinheiro fica retido até eu apresentar uma justificação da origem do dinheiro. O chato de tudo isso, é que tem de ficar a espera da autorização do Banco de Portugal, para o dinheiro ficar na conta.
Mas, estará isento de impostos de mais valias, podendo apenas pagar taxas de transação do dinheiro. É o mesmo de pegar em 200 mil dólares de uma conta dos EUA e transferir para Portugal. Justifica a origem e paga as devidas despesas processuais.

Infelizmente, não te posso dar muitos detalhes porque nunca movimentai valores muito altos. 
Apenas com base nas informações que vou recolhendo, até com amigos que trabalham em bancos.

Sempre foi um bem. No Brasil você não entra no mérito do que a receita considera Ou não.
Vc é obrigado a declarar todos os seus bens.

Mas para o Estado, o bitcoin é um bem? Ou era considerado um bem em 2011?
Tenho quase a certeza que em 2011 não era considerado um bem.

No Brasil, se comprar uma obra de arte a titulo particular (sem fins comerciais), vai ter de declarar?

[bitmover]

Se eu quiser transferir para um banco esse valor, o dinheiro fica retido até eu apresentar uma justificação da origem do dinheiro. O chato de tudo isso, é que tem de ficar a espera da autorização do Banco de Portugal, para o dinheiro ficar na conta.
Mas, estará isento de impostos de mais valias, podendo apenas pagar taxas de transação do dinheiro. É o mesmo de pegar em 200 mil dólares de uma conta dos EUA e transferir para Portugal. Justifica a origem e paga as devidas despesas processuais.

Bem  pelo que você está falando, me parece que chegar pro banco e falar " ah eh tinha btc que nunca declarei" vai dar problemas.

Mas para o Estado, o bitcoin é um bem? Ou era considerado um bem em 2011?
Tenho quase a certeza que em 2011 não era considerado um bem.

No Brasil, se comprar uma obra de arte a titulo particular (sem fins comerciais), vai ter de declarar?

Sim.
 No Brasil nunca existiu essa discussão para nenhum tipo de bem.  É uma obrigação declarare  não existe margem de discussão.

Se fizer errado, tem o risco de cair na malha fina e multas e todas aquelas coisas q o paredao já mencionou aqui. E pelo q vc está me falando em Portugal as coisas não parecem melhores, pois o banco bloqueia o dinheiro se o dinheiro tiver origem duvidosa (pelo seu relato)

Aqui você declara tudo e ponto final. Se você não declarar, está fazendo um crime contra a ordem tributária.


O negócio aqui é seguinte. Investiu 50k em btc em 2013 e quer dar uma de cyber punk pra cima da receita? Vai ter problemas.

Comprou um quadro de 10 reais na feira. Não declara pq não vale nada.

Investiu 50k num quadro? Vale declarar. Assim como joias.

[joker_josue]

Bem  pelo que você está falando, me parece que chegar pro banco e falar " ah eh tinha btc que nunca declarei" vai dar problemas.
~~
Se fizer errado, tem o risco de cair na malha fina e multas e todas aquelas coisas q o paredao já mencionou aqui. E pelo q vc está me falando em Portugal as coisas não parecem melhores, pois o banco bloqueia o dinheiro se o dinheiro tiver origem duvidosa (pelo seu relato)

Aqui você declara tudo e ponto final. Se você não declarar, está fazendo um crime contra a ordem tributária.

Bloqueia, como bloqueia qualquer pessoa transferir 200 mil Euros de uma conta dos EUA para Portugal. Você tem de justificar no momento da transação a origem do dinheiro.

Agora, era impossível declarar anualmente a cripto que se tinha, porque não existe nenhuma forma de declarar, até este ano (salvo as empresas). Mas, mesmo não declarar (porque não tinha como), tem de fazer prova da origem do dinheiro, caso seja solicitado pelas autoridades.

Fui pesquisar, uma noticia sobre o assunto de 2021 (porque este ano é um pouco diferente), e repara:

Contudo, o que precisa saber é que caso não exerça uma atividade profissional ou empresarial onde existe a compra e venda habitual de criptomoedas, os rendimentos com criptomoedas não se enquadram em nenhuma das categorias previstas no Código do IRS, pelo que não ficam sujeitos a tributação. Isto quer dizer, que se tiver alguns rendimentos com criptomoedas, como investimento e não a nível profissional, não precisa de declarar os mesmos no seu IRS, nem pagará IRS sobre os mesmos.

Ou seja, uma pessoa singular, onde os seus rendimentos com cripto não estejam ligados a sua atividade profissional/empresarial, não tinha de declarar.

Mas, isso não invalidade de ter de justificar esses ganhos:

Por isso, para prevenir alguns problemas que possam ocorrer no futuro por não ter declarado os rendimentos com criptomoedas no IRS, mesmo não sendo obrigado a tal, o melhor é manter um registo capaz de justificar a origem dos seus rendimentos. Ou seja, caso tenha ganhos significativos com criptoativos, o melhor é guardar comprovativos desses rendimentos. Desta forma, caso um dia venha a ser chamado para fazer prova de rendimentos junto da AT terá em sua posse toda a documentação necessária para tal.

A partir deste ano, as coisas mudaram um pouco, onde passamos a ter de declarar, caso realizemos operações de compra e venda, durante o ultimo ano:

Imagine que, neste momento, tem dinheiro investido numa criptomoeda. Caso mantenha esse investimento sem realizar operações durante 2023, tendo em conta que o investimento tem mais de 365 dias, não será taxado em 28%. Isto porque, não tendo realizando qualquer operação, não obteve mais-valias.

Contudo, se no decorrer de 2023 fizer operações, como a compra e venda de criptomoedas, então os seus ganhos vão ficar sujeitos à aplicação da taxa de 28%, caso não opte pelo englobamento das mais-valias. (...)

Já se tem vários criptoativos, aplica-se a mesma lógica. Os investimentos que mantenha sem realizar qualquer operação durante um ano, ficam isentos de tributação. Quanto aos restantes que tenha comprado e vendido num período inferior a 365 dias, serão tributados.

Ou seja, se eu este ano (2023) comprar 1000€ em BTC e vender 1500€ em BTC, vou ter de pagar 28% sobre esses 500€ ganhos, na declaração de 2024. Mas, se eu não comprar, e apenas vender, já não vou ter de pagar nada, visto que essa cripto teve origem em anos anteriores a 2023. Agora é tudo uma questão de fazer uma gestão destes movimentos.



EDIT:

Comprou um quadro de 10 reais na feira. Não declara pq não vale nada.

Investiu 50k num quadro? Vale declarar. Assim como joias.

Mas, vale declarar porque? É obrigatório ou é por iniciativa própria?

Bem, em Portugal, se a venda de quadros não fora a nossa atividade profissional, também não tem de declarar:

Venda esporádica de obras de arte isenta de tributação
Mas e se a obra de arte foi vendida por um particular? Também é tributável em IRS? Não. Não estão sujeitas a englobamento nos rendimentos do sujeito passivo as vendas de obras de arte que tenham sido adquiridas sem qualquer intenção comercial e desde que não seja uma prática corrente.

Outro caso, se você vender o seu carro usado, vai ter de declarar esse ganho?
Em Portugal não. Se um particular vender o seu carro, esse dinheiro não é declarável. Mas, logicamente voltamos ao mesmo, você tem de fazer prova disso caso seja chamado pelas autoridades.

[bitmover]

[

Comprou um quadro de 10 reais na feira. Não declara pq não vale nada.

Investiu 50k num quadro? Vale declarar. Assim como joias.

Mas, vale declarar porque? É obrigatório ou é por iniciativa própria?

Bem, em Portugal, se a venda de quadros não fora a nossa atividade profissional, também não tem de declarar:

Venda esporádica de obras de arte isenta de tributação
Mas e se a obra de arte foi vendida por um particular? Também é tributável em IRS? Não. Não estão sujeitas a englobamento nos rendimentos do sujeito passivo as vendas de obras de arte que tenham sido adquiridas sem qualquer intenção comercial e desde que não seja uma prática corrente.

Outro caso, se você vender o seu carro usado, vai ter de declarar esse ganho?
Em Portugal não. Se um particular vender o seu carro, esse dinheiro não é declarável. Mas, logicamente voltamos ao mesmo, você tem de fazer prova disso caso seja chamado pelas autoridades.

Você declara não "porque" ou "pra que".

Aqui existem um negócio chamado declaração anual de imposto de renda, onde vc declara todos os seus bens e seus rendimentos pq vc é obrigado.

Já percebo que é um sistema muito diferente do português. Nem adianta tentar te explicar mais...

Aqui declaramos tudo o que temos e tudo o que recebemos, e ficamos felizes se não nos mandarem uma multa pq faltou alguma coisa.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

[joker_josue]

Já percebo que é um sistema muito diferente do português. Nem adianta tentar te explicar mais...

Eu entendi, apenas achei estranho em relação ao bitcoin, porque era algo que nem era reconhecido como bem. Mas percebo, que se envolve dinheiro, tem de declarar em toda e qualquer circunstancia.

Não era por nada que diziam que Portugal era User Friendly das cripto. Mudou um pouco este ano, mas com bom gestão e fazendo bem as coisas, não há grande complicações.
E em Portugal, todos os artigos que já foram vendidos e pago o respetivo imposto, em segunda mão deixam de pagar impostos nas respetivas vendas, daí não ser necessário declarar (mas guardar provas).

Tambem peço desculpa, porque tenho de entender a partida que as coisas são diferentes no Brasil, e as vezes esqueço-me.
Mas é sempre bom estes debates, porque acho que ambos aprendemos. E nunca se sabe se um dia não vou para o Brasil, e assim já sei como é. 

[Paredao]

(...)

@joker_josue, o sistema tributário brasileiro é uma aberração, não é tão simples como a tributação ai em Portugal. No Brasil, a maior carga de imposto recai sobre nossa classe média. Aqui vai uma materia interessante sobre o assunto. Ela é extensa mais vale a pena ler.

Outra materia interessante sobre obras de arte que você citou em comentários acima, vai um artigo um tanto sarcástico de como ocorre a lavagem de dinheiro com obras de arte. É uma materia bem engraçada principalmente para você que gosta de obras de arte.

[joker_josue]

Outra materia interessante sobre obras de arte que você citou em comentários acima, vai um artigo um tanto sarcástico de como ocorre a lavagem de dinheiro com obras de arte. É uma materia bem engraçada principalmente para você que gosta de obras de arte.

Isso eu sei! As obras de arte é das melhores maneiras que existe para lavar dinheiro ou omitir rendimentos. Já é assim a muitos anos, nada de novo.
Agora até esta mais controlado, mas há 20-30 anos atras, ainda era pior. O problema das obras de arte é que normalmente é uma estratégia a medio-longo prazo, por isso é que não é muito mais usado.