Bitcoin é um valor mobiliario?

[silvarmc]

 Ando empenhado em conhecer a fundo o enquadramento da Bitcoin em Portugal, e descobri isto : http://alfonsin.com.br/os-bitcoins-so-valores-mobilirios/

Isto aplica-se em Portugal?

[riclas]

Nada do brasil se aplica a nós. Por enquanto é um meio de pagamento, por inferência da decisão do IVA do ECJ.

[silvarmc]

Nada do brasil se aplica a nós. Por enquanto é um meio de pagamento, por inferência da decisão do IVA do ECJ.

Este texto está a dizer isso mesmo.
Mas Sim no Brasil as coisas são muito diferentes.
A minha questão é se em portugal uma actividade relacionada com bitcoins não teria de ser regulada pela CMVM.?

[riclas]

Não, porque não estás a transacionar ou oferecer um serviço de pagamentos de uma moeda regulada...

http://www.coindesk.com/swift-bitcoin-regulation-eu-long-way-away/

A PSD2 (e respectiva PSD) não inclui regulação de moedas virtuais. Só quando isso acontecer é que tens que reportar a quem quer que seja.
Mais: pela alínea 11 e exclusão 3 a) da PSD2, mesmo que ofereças um serviço de pagamento entre comprador e vendedor, não és regulado pela PSD2 desde que nunca tenhas em tua posse fundos do cliente. Isto aplica-se principalmente ao ebay e amazon, mas também a qualquer outro serviço que não guarde os fundos dos clientes, tais como a maioria dos bitcoin payment services.
Aliás, até à introdução da PSD2 em Janeiro, podes ter uma bitcoin exchange (e guardar os fundos dos clientes) nalguns países europeus sem teres uma licença de serviço de pagamentos. O que é ridículo.

No entanto não sou advogado... Se eu estiver errado algum me poderá corrigir e deves-te aconselhar com um.

[silvarmc]

Não, porque não estás a transacionar ou oferecer um serviço de pagamentos de uma moeda regulada...

http://www.coindesk.com/swift-bitcoin-regulation-eu-long-way-away/

A PSD2 (e respectiva PSD) não inclui regulação de moedas virtuais. Só quando isso acontecer é que tens que reportar a quem quer que seja.
Mais: pela alínea 11 e exclusão 3 a) da PSD2, mesmo que ofereças um serviço de pagamento entre comprador e vendedor, não és regulado pela PSD2 desde que nunca tenhas em tua posse fundos do cliente. Isto aplica-se principalmente ao ebay e amazon, mas também a qualquer outro serviço que não guarde os fundos dos clientes, tais como a maioria dos bitcoin payment services.
Aliás, até à introdução da PSD2 em Janeiro, podes ter uma bitcoin exchange (e guardar os fundos dos clientes) nalguns países europeus sem teres uma licença de serviço de pagamentos. O que é ridículo.

No entanto não sou advogado... Se eu estiver errado algum me poderá corrigir e deves-te aconselhar com um.

Obrigado. desconhecia essa deliveração.