Hoje, um juiz da Nova Zelândia manteve a decisão anterior do tribunal supremo em que Kim Dotcom, o empresário responsável pela criação do Megaupload, juntamente com os seus três co-acusados, são elegíveis na extradição para os EUA.
O governo dos EUA está a tentar extraditar Dotcom, Mathias Ortmann, Bram van der Kolk e Finn Batato desde 2012 para enfrentar julgamento em 13 acusações, incluindo alegações de conspiração por cometerem extorsão; Violação de direitos de autor; Lavagem de dinheiro e fraude.
O juiz apoiou o argumento feito pela equipa jurídica de que Dotcom e os seus ex-colegas do Megaupload não podem ser extraditados por motivos de violação de direitos de autor visto que a comunicação online de obras protegidas por direitos de autor não é uma ofensa criminal na Nova Zelândia.
No entanto, o juiz disse que haviam “disposições gerais da legislação penal” que cobriam as ações dos acusados e que estes poderiam ser extraditados com base nestas...
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