Em 3 de janeiro de 2016, a segunda diretiva de pagamento da União Européia, — A Diretriz Revisada sobre Serviços de Pagamento (PSD2), entrou em vigor, que é obrigatória para implementação na UE.
Por que o PSD2?
A primeira directiva sobre os serviços de pagamento foi adoptada em 2007. Legalizou métodos alternativos de pagamento electrónico disponíveis no território da União Europeia: os operadores móveis e os sistemas de pagamento electrónico tiveram a oportunidade de implementar funções bancárias separadas. Novas regras de divulgação de dados foram estabelecidas, o prazo dos pagamentos interbancários foi limitado e as transações internacionais diretas de débito foram legalizadas na UE. A implementação das inovações exigiu que os bancos gastassem € 6 bilhões.
A primeira versão da Diretriz de Serviço de Pagamentos 2 de 2013 determinou o tamanho das comissões interbancárias, pagamentos simplificados e seguros da Internet, ajustando-as às normas legais.
A segunda edição do PSD2 tem como objetivo modernizar ainda mais o espaço financeiro e combater os obstáculos legais e técnicos no caminho para a formação do mercado pan-europeu de serviços de pagamento. Sua tarefa é mudar as condições de trabalho do sistema de pagamento, realizar os direitos dos consumidores e controlar a interação dos participantes do processo.
As disposições da directiva devem ser introduzidas na legislação dos países europeus até 2018.
O que o PSD2 rege?
A directiva de pagamento europeia atualizada oferece uma oportunidade para tornar o sistema de pagamento mais atraente para os consumidores através da introdução de uma nova hierarquia institucional.
De acordo com o PSD2, os provedores de serviços de pagamento foram adicionados ao esquema atual, para atuar como intermediários. A lista de intermediários oficiais e seus agentes serão indicados no registro europeu.
As oportunidades de bancos e instituições financeiras similares foram limitadas — desde que mantiveram o modelo de comportamento anterior — eles servem exclusivamente para o armazenamento de dinheiro. Outras funções são realizadas através dos provedores representados por empresas de TI, cujo trabalho é regulado por novas licenças.
1.Os serviços de iniciação de pagamento são criados para fornecer interfaces que permitem que os pagamentos sejam feitos. Esses casos são um intermediário entre o consumidor e o detentor de recursos financeiros. Eles permitem retirar dinheiro de qualquer conta em qualquer instituição financeira (por exemplo, um banco) sem concordar com isso. Na verdade, é um grande agregador de todos os instrumentos de pagamento.
2.A pedido do cliente, serviços que coletam o pedido de informações financeiras da instituição financeira, seus dados da conta (por exemplo, balanço patrimonial) e acumulam-no em um só lugar.
O usuário agora pode obter informações completas sobre a transação, incluindo todas as taxas. As organizações financeiras são obrigadas a fornecer dados aos intermediários, mesmo sem concluir um acordo separado. As relações contratuais foram substituídas pelas condições de interação descritas na legislação, realizadas através das capacidades dos dispositivos eletrônicos.
Requisitos para prestadores de serviços
As disposições da directiva alteraram as condições de identificação do usuário ao tentar acessar a conta on-line, ao fazer um pedido de transferência de dinheiro ou em caso de risco de fraude. A autenticação aprimorada requer a conformidade com dois dos três fatores: conhecimento de dados pessoais (login e senha), entrada de um dispositivo específico (correspondência de endereço IP) e verificação biométrica da identidade (impressão digital, selfie, etc.). A responsabilidade do cliente por se recusar a seguir as regras do sistema de pagamento também é estipulada.
Além da introdução de uma identificação rigorosa, os provedores de serviços devem garantir uma alta segurança dos canais através dos quais as informações pessoais do cliente são recebidas.
Essas medidas são projetadas para minimizar o risco de fraude, protegendo os usuários finais.
Vantagens do PSD2
-Promoção da integração e otimização do mercado de serviços de pagamento em toda a União Europeia
-Garantia de condições de concorrência iguais para os participantes do mercado responsáveis pela transferência de fundos.
-Garantir a proteção dos clientes.
-Promover uma onda de inovação entre as startups da FinTech.
-Aumentar o grau de proteção da infra-estrutura da indústria.
-Facilitar a redução de comissões e tarifas para a prestação de serviços de pagamento.
Perspectivas para os bancos
A diretriz exige que os bancos abram suas APIs. Isso levará ao aumento da concorrência no setor (especialmente nos pagamentos feitos on-line ou através de um dispositivo móvel) através da simplificação do acesso ao setor para organizações não bancárias.
Ao mesmo tempo, os grandes bancos, ao usar o novo modelo de “plataforma bancária”, podem assumir uma posição estável em um esquema econômico modificado. A transformação qualitativa exigirá grandes custos financeiros, mas as organizações bancárias podem se juntar à comunidade Fintech, engajando-se em construção, adquirindo uma base ou cooperando com outro jogador.
Os especialistas prevêem uma mudança gradual no mercado, acreditandoque até o final de 2018 e até 2020 (dependendo do país devido a diferenças no comportamento de pagamento) não haverá atividade notável. No entanto, os principais jogadores já começaram a se preparar para a implementação da diretoria.
Luz verde para startups FinTech
O PSD2 acelera o ritmo de desenvolvimento das empresas que utilizam as últimas tecnologias financeiras. Eles têm uma série de vantagens sobre os bancos:
-alta velocidade de transação;
-taxas mínimas;
-plataformas fáceis de usar;
-a capacidade de prestar serviços a pessoas sem histórico de crédito;
-atendendo regiões com infra-estrutura bancária não desenvolvida.
As empresas Fintech tornam o uso dos serviços financeiros atraentes não só para os indivíduos. Agora, a recusa do banco para abrir uma conta não significa o fim do negócio — opções alternativas virão ao resgate.
A directiva abre novas oportunidades para empresários que não têm medo de implementar soluções modernas.
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