Tributação sobre moedas virtuais

[cryptolawbr]

Tributação

Atualmente no Brasil, a Secretaria da Receita Federal  equipara as moedas virtuais a um ativo financeiro, um bem jurídico com valor de mercado, assim como antiguidades ou obras de arte, nos termos do artigo 25, § 1° , inciso II, da Lei nº 9.250/95.

Entende-se que essas moedas ou “cripto ativos”, são um ativo intangível, pois ele é um ativo não monetário identificável sem substancia física, exemplo Bitcoin.

Na publicação da Receita Federal — MINISTÉRIO DA FAZENDA — SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. IMPOSTO SOBRE A RENDA — PESSOA FÍSICA. PERGUNTAS E RESPOSTAS. Exercício de 2017. Ano-calendário de 2016. Foram feito os seguintes questionamentos:

MOEDA VIRTUAL — COMO DECLARAR

447 — As moedas virtuais devem ser declaradas?

Sim. As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como “outros bens”, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição. Atenção: Como esse tipo de “moeda” não possui cotação oficial, uma vez que não há um órgão responsável pelo controle de sua emissão, não há uma regra legal de conversão dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea para fins de tributação.

ALIENAÇÃO DE MOEDAS VIRTUAIS

607 — Os ganhos obtidos com a alienação de moedas “virtuais” são tributados?

Os ganhos obtidos com a alienação de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35.000,00 são tributados, a título de ganho de capital, à alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. As operações deverão estar comprovadas com documentação hábil e idônea.

Segundo a Secretária da Receita Federal, a propriedade de moedas virtuais deve ser declarada, anualmente, no Imposto de Renda da Pessoa Física se o valor total ultrapassar o valor mínimo de R$1.000,00, não importando se a propriedade adveio de contrato de compra ou de emissão originária (mineração, no caso do Bitcoin). Também devem ser declarados os ganhos de capital obtidos na alienação de moedas virtuais com a moeda nacional. Os ganhos serão tributados desde que ultrapassem o limite de R$35.000,00. A tributação só ocorre com a alienação, não com a simples valorização da moeda virtual.

Artigo postado no site Livecoins.
Artigo: https://livecoins.com.br/tributacao-sobre-moedas-virtuais/

[masterfocus]

É por isso que eu vou simplesmente ser discreto e evitar que meus ganhos ultrapassem os valores tributados. Governo nenhum tem o direito de mexer no meu dinheiro!

[jpouza]

É por isso que eu vou simplesmente ser discreto e evitar que meus ganhos ultrapassem os valores tributados. Governo nenhum tem o direito de mexer no meu dinheiro!

Vou ter que concordar contigo, de uma maneira mais discreta, mas é sempre bom, nesses casos pra quem tem pouco ou nada, não declarar nada, o enrosco é menor.

[DeltaX_Slayer]

É por isso que eu vou simplesmente ser discreto e evitar que meus ganhos ultrapassem os valores tributados. Governo nenhum tem o direito de mexer no meu dinheiro!

Concordo plenamente. Sempre que der e quando eu precisar, vou fazer o pagamento direto em BTC. Quer maneira melhor de incentivar o uso como moeda para escapar das garras dessa gangue de ladrões, sedenta por coerção e roubo?

[cointradermonitor]

Recomendo os vídeos abaixo:

Tributação de criptomoedas no Brasil
https://youtu.be/zYY4bBRdNEo

Declarar ou não declarar seus bitcoins
https://youtu.be/fz7mc_Tmd5I

[squallw]

Todos já estamos achando ruim 15% sobre o lucro, mas até que se for pensar em brasil, está ótimo, se voce vier a ganhar hipotéticos $100k voce paga $15k e fica com $85k livre e limpo. Porém eu prevejo que em breve deve mudar a lei e vir um imposto mais pesado, acomo é tudo aqui no BR.
A boa notícia é que, se a pessoa nao for sacar em reais, nao movimentar em exchanges no BR ou comprar via P2P, realmente fica quase totalmente anonimo, nao tendo como governo te fiscalizar, é justamente isso que eles temem no futuro, caso o bitcoin tome o lugar da moedas FIAT.
Então eu acredito que seria melhor o governo ser razoável pq é um incentivo ao povo declarar e pagar, se o imposto for abusivo acredito que a maioria vai querer ficar no anonimato e nao declarar nada.

[CryptoMS]

O governo não tem direito nenhum nesses ganhos. Será que o governo não pretende aumentar os impostos após conseguir um determinado número de pessoas declararem suas posses em bitcoins.

[wilwxk]

O governo não tem direito nenhum nesses ganhos. Será que o governo não pretende aumentar os impostos após conseguir um determinado número de pessoas declararem suas posses em bitcoins.

Eu acho que é a mesma coisa que dizer para o governo parar com o imposto de renda depois que atingir um determinado número, seria insustentável e é preciso que essas arrecadaões ocorram constantemente.

[fabiorem]

Todos já estamos achando ruim 15% sobre o lucro, mas até que se for pensar em brasil, está ótimo, se voce vier a ganhar hipotéticos $100k voce paga $15k e fica com $85k livre e limpo.

Implicando que alguém queira vender seus bitcoins.

Eu penso que a maioria não quer vender, e sim usar. E quando o bitcoin puder ser usado (em larga escala), estará valendo no mínimo 100 mil dólares.

Só quem vai all-in que acaba vendendo, pois precisa pagar contas, e a caipirada não aceita bitcoins.

[mdgabrielzim]

Todos já estamos achando ruim 15% sobre o lucro, mas até que se for pensar em brasil, está ótimo, se voce vier a ganhar hipotéticos $100k voce paga $15k e fica com $85k livre e limpo. Porém eu prevejo que em breve deve mudar a lei e vir um imposto mais pesado, acomo é tudo aqui no BR.
A boa notícia é que, se a pessoa nao for sacar em reais, nao movimentar em exchanges no BR ou comprar via P2P, realmente fica quase totalmente anonimo, nao tendo como governo te fiscalizar, é justamente isso que eles temem no futuro, caso o bitcoin tome o lugar da moedas FIAT.
Então eu acredito que seria melhor o governo ser razoável pq é um incentivo ao povo declarar e pagar, se o imposto for abusivo acredito que a maioria vai querer ficar no anonimato e nao declarar nada.

15% deus me livre mas que me dera. Realmente ficar com 85 mil e sem nenhuma pendencia na justiça seria ótimo, acredito que com os valores que estou acumulando de campanhas em campanhas daqui a algum tempo terei que fazer algo sobre para ter o dinheiro em mãos porem se for parar para fazer uma analise essa cota que o leão impoen e algo totalmente fora dos padrões você trabalha para obter e tem que pagar ao cafetão(governo) sua parcela pois se não você simplesmente pode ir para cadeia.