STF proíbe Estados de tributarem doações e heranças de bens no exterior

[bitmover]

Hoje encontrei uma notícia que pode impacto a tributação de Bitcoin como herança.

STF proíbe Estados de tributarem doações e heranças de bens no exterior
Julgamento se encerrou hoje, no Plenário Virtual. com placar de sete votos a quatro

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/26/stf-probe-estados-de-tributarem-doaes-e-heranas-de-bens-no-exterior.ghtml

Infelizmente não consegui ler a notícia na íntegra pois é restrita pra assinantes , mas por notícias mais antigas vi que se relaciona apenas ao itcmb. De repente algum assinante trás mais informações?

Como Bitcoin e outras criptos são tratados como bens no exterior, é um imposto a menos para pagar no caso de você receber Bitcoin como herança

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de os estados cobrarem imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) sobre doações e heranças de bens no exterior colocou em evidência esse tributo, envolvendo discussões sobre os mecanismos de cobrança e as alíquotas estabelecidas sob o ponto de vista da efetividade do sistema tributário nacional. O debate põe em questão, ainda, os planejamentos tributários de sucessões que envolvem grandes patrimônios.

https://legislacaoemercados.capitalaberto.com.br/stf-julga-itcmd-relativo-a-bens-no-exterior/

[alegotardo]

Hoje encontrei uma notícia que pode impacto a tributação de Bitcoin como herança.

STF proíbe Estados de tributarem doações e heranças de bens no exterior
Julgamento se encerrou hoje, no Plenário Virtual. com placar de sete votos a quatro

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/02/26/stf-probe-estados-de-tributarem-doaes-e-heranas-de-bens-no-exterior.ghtml

Infelizmente não consegui ler a notícia na íntegra pois é restrita pra assinantes , mas por notícias mais antigas vi que se relaciona apenas ao itcmb. De repente algum assinante trás mais informações?

Sim, é sobre o ITCMB.
Tem outros sites que mencionam a mesma notícia e um deles é o MSN.com [aqui]

O julgamento foi feito durante o Plenário Virtual. O placar ficou em 7 a 4. Dos 27 Estados brasileiros, 22 têm normas prevendo o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) sobre as doações e heranças de bens no exterior

Se valer com criptos, vai ter um monte de gente começando a receber doações de parentes ou amigos do exterior afim de esquentar Bitcoins guardados à anos atrás e ainda não declarados.

[Paredao]

Esse ITCMD é um dos impostos mais esquecidos na tributação brasileira. Tem gente que reclama dele. Fico imaginando se morassem na Inglaterra. Lá o imposto é de 40% sobre o bem herdado. Nos EUA também chega a 40%. No Japão chega a 55%. No Brasil o máximo é de 8% e olhe lá.