Deputado Aureo Ribeiro diz que Bitcoin será moeda para pagamentos no Brasil

[hiroshidw]

O autor do PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), afirmou que em breve, com a aprovação final de seu PL, o Bitcoin (BTC) vai se tornar uma moeda de pagamentos no Brasil.

Fonte e matéria completa: https://cointelegraph.com.br/news/congressman-aureo-ribeiro-says-bitcoin-will-be-currency-for-payments-in-brazil-and-contradicts-central-bank

O que acham? duvido que isto venha a acontecer, mas vai que cola o PL.

[Paredao]

Eu acredito ser melhor a regulamentação como método de pagamento como no PL, do que como investimento como quer o presidente do banco central. Como meio de pagamento acredito que não haverá taxação. Já como investimento, com certeza será taxado e ainda será obrigado a declaração de todas  as transações que o cidadão fizer. Mesmo as irrisórias.

[joker_josue]

Acho que economicamente eles iriam ganhar mais em modo de pagamento, do que em modo investimento.

Porque com os pagamentos, sempre vão arrecadar o imposto sobre os bens.
Já sobre os investimentos, existe muita forma de escapar.

[l3pox]

Acho que economicamente eles iriam ganhar mais em modo de pagamento, do que em modo investimento.

Porque com os pagamentos, sempre vão arrecadar o imposto sobre os bens.
Já sobre os investimentos, existe muita forma de escapar.

mesmo em modo pagamento eles dependem da boa vontade dos usuários para que arrecadem, não?
a não ser no caso de usarem gateways tipo um paypal da vida que aí sim poderia ter uma taxa embutida, como já tem no próprio pix (se vc recebe com pix pelo pagseguro por exemplo o pagseguro come uma taxinha, mesmo não tendo feito praticamente nada pela integração)

também fico curioso se um dia o bitcóio será adotado oficialmente no Brasil

[joker_josue]

mesmo em modo pagamento eles dependem da boa vontade dos usuários para que arrecadem, não?

Quando compras um bem, pagas IVA (é assim que se diz no Brasil?  ). Logo, de alguma forma, o Estado recebe alguma coisa com a compra.
Se não compras nada com o Bitcoin, e apenas usas para investimento, usando as ferramentas certas, o Estado não recebe nada ou quase nada.

Ou seja, acaba por compensar fazer circular do que limitar. Por isso, é que a maioria dos países procura taxar e não proibir (tirando a China, que é um caso muito especifico).

[l3pox]

mesmo em modo pagamento eles dependem da boa vontade dos usuários para que arrecadem, não?

Quando compras um bem, pagas IVA (é assim que se diz no Brasil?   ). Logo, de alguma forma, o Estado recebe alguma coisa com a compra.
Se não compras nada com o Bitcoin, e apenas usas para investimento, usando as ferramentas certas, o Estado não recebe nada ou quase nada.

Ou seja, acaba por compensar fazer circular do que limitar. Por isso, é que a maioria dos países procura taxar e não proibir (tirando a China, que é um caso muito especifico).

provável que o IVA seja o ICMS aqui no BR, imposto sobre circulação de mercadorias

é pago por empresas a partir de determinado faturamento

(o MEI, modalidade de empresa para 1 pessoa com até 1 funcionário e que fatura até 81 mil reais por ano - e até 130 mil reais por ano a partir de 2022 - é isento de ICMS)
Trabalhadores informais também não pagariam icms pois não emitem nota fiscal

O ponto é... como o estado forçaria o pagamento de vendas feitas com bitcoin?
inevitavelmente isso vai recair pra boa vontade dos cidadãos em colaborarem com o pagamento de impostos.
o que abre margem pra um outro debate ainda mais interessante:
Pq não existe participação pública quanto à arrecadação de impostos? Sabia que nos últimos 100 anos o imposto de renda subiu na maioria dos países de menos de 7% pra mais de 22%?

[Cryptei]

Eu acredito ser melhor a regulamentação como método de pagamento como no PL, do que como investimento como quer o presidente do banco central. Como meio de pagamento acredito que não haverá taxação. Já como investimento, com certeza será taxado e ainda será obrigado a declaração de todas  as transações que o cidadão fizer. Mesmo as irrisórias.

Concordo com você amgo! Infelizmente se cair como forma de investimento haverá muitas taxas en cima, porque hoje a Receita Federal já pede que o cidadão declare de forma informal seus BTC's. Fico imaginando o trabalho que todos irão ter ao ter que declara seus ativos digitais.
A melhor alternativa seria método de pagamento, seria um caminho inicial para regulamentação total.

[joker_josue]

O ponto é... como o estado forçaria o pagamento de vendas feitas com bitcoin?

Da igual forma que faz agora.

Todas as compras feitas, que tenha fatura paga os respetivos impostos, não importa a sua forma de pagamento.

[l3pox]

mesmo que tentem regular por aí @joker_josue a inadimplência muito provavelmente vai subir

acho que o lado mais preocupando da regulação é:
- proibição de P2P
- dificultar as pontes fiat-crypto
- empurrar CBDCs como padrão
- dificultar permissionless DeFI e empurrar CeFi como padrão

a parte interessante é que algumas dessas coisas o estado não tem como fazer, pode apenas tentar, mas será impossível barrar p2ps por exemplo.

[Paredao]

O ponto é... como o estado forçaria o pagamento de vendas feitas com bitcoin?
inevitavelmente isso vai recair pra boa vontade dos cidadãos em colaborarem com o pagamento de impostos.
o que abre margem pra um outro debate ainda mais interessante:
Pq não existe participação pública quanto à arrecadação de impostos? Sabia que nos últimos 100 anos o imposto de renda subiu na maioria dos países de menos de 7% pra mais de 22%?

Mas para que o Estado forçaria o pagamento de vendas com bitcoin ? Pelo projeto do Deputado Aureo, o bitcoin seria mais uma forma de pagamento. Só regulamentaria tal procedimento. Você sabia se fôssemos levar ao pé da letra a lei atual, hoje seria proibido até a troca de mercadorias por bitcoins. 

[l3pox]

<...>

Mas para que o Estado forçaria o pagamento de vendas com bitcoin ? Pelo projeto do Deputado Aureo, o bitcoin seria mais uma forma de pagamento. Só regulamentaria tal procedimento. Você sabia se fôssemos levar ao pé da letra a lei atual, hoje seria proibido até a troca de mercadorias por bitcoins.  

faltou algo na minha postagem inicial
como o estado forçaria o pagamento de imposto em vendas feitas com bitcoin?

não falo de curso forçado pra bitcoin

na verdade acho inclusive que as moedas fiduciárias continuarão a existir mas muitas vão desvalorizar absurdamente e possívelmente ser substítuidas por outras, dívidas refinanciadas, etc...

sobre a proibição, seria por conta do curso forçado de real, né? faz sentido
é interessante, apesar de impossível de realizar

cannabis e outras drogas também são proibido pela lei, na teoria... mas na prática a teoria é outra

[Paredao]

sobre a proibição, seria por conta do curso forçado de real, né? faz sentido
é interessante, apesar de impossível de realizar

cannabis e outras drogas também são proibido pela lei, na teoria... mas na prática a teoria é outra

Sim, por lei a única moeda aceita no Brasil é o Real. Nem dólar ou qualquer outra moeda pode ser aceita. Concordo que outras "coisas" são proibidas, mas viver sempre a "margem " do Estado, ao meu ver, não é uma coisa muito boa. Sabe aquela história de por a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente ?

[l3pox]

sobre a proibição, seria por conta do curso forçado de real, né? faz sentido
é interessante, apesar de impossível de realizar

cannabis e outras drogas também são proibido pela lei, na teoria... mas na prática a teoria é outra

Sim, por lei a única moeda aceita no Brasil é o Real. Nem dólar ou qualquer outra moeda pode ser aceita. Concordo que outras "coisas" são proibidas, mas viver sempre a "margem " do Estado, ao meu ver, não é uma coisa muito boa. Sabe aquela história de por a cabeça no travesseiro e dormir tranquilamente ?

olha Paredao
conheço gente em diferentes áreas e com diferentes condições, incluindo viajeros e malucos de br, e posso te dizer que eles dormem muito tranquilos
Me pergunto como esses políticos dormem tranquilos em Brasília depois de algumas das canetadas... longo processo de dessensibilização.

já leu "desobediência civil" do Thoreau?

[Paredao]

olha Paredao
conheço gente em diferentes áreas e com diferentes condições, incluindo viajeros e malucos de br, e posso te dizer que eles dormem muito tranquilos
Me pergunto como esses políticos dormem tranquilos em Brasília depois de algumas das canetadas... longo processo de dessensibilização.

já leu "desobediência civil" do Thoreau?

Isso vai da personalidade de cada pessoa. Eu como sou um cara das antigas e ainda voltado para o ordenamento jurídico  não consigo viver "perigosamente". É que quando a gente vai ficando velho fica com medo de tudo. Complicado isso.

[l3pox]

olha Paredao
conheço gente em diferentes áreas e com diferentes condições, incluindo viajeros e malucos de br, e posso te dizer que eles dormem muito tranquilos
Me pergunto como esses políticos dormem tranquilos em Brasília depois de algumas das canetadas... longo processo de dessensibilização.

já leu "desobediência civil" do Thoreau?

Isso vai da personalidade de cada pessoa. Eu como sou um cara das antigas e ainda voltado para o ordenamento jurídico  não consigo viver "perigosamente". É que quando a gente vai ficando velho fica com medo de tudo. Complicado isso.

te entendo
citei esses conhecidos mas eu mesmo não vivo perigosamente por aqui
levo uma vida tranquila, sigo as regras, não uso drogas (só cafeína de vez em quando) e sou feliz lendo meus livros... numa nice...

[hiroshidw]

mas viver sempre a "margem " do Estado, ao meu ver, não é uma coisa muito boa.

Acho que isto varia de pessoa pra pessoa, mas concordo contigo, o ideal seria cumprir 100% dos seus deveres e receber 100% dos seus direitos.

Eu particularmente falando, não dou nada de graça pro governo, jamais irei prejudicar uma cidadão ou mentir para ganhar alguma vantagem financeira, mas pro governo não dou mole não, sempre que posso dou uma sonegada padrão, se eu não "precisasse" pagar escola particular das crianças, não tivesse que meter a mão no bolso toda vez que preciso de médico, eu faria questão de pagar tudo quanto é coisa ao governo, mas como não é bem esta realidade...

Eu morei no Japão uns anos atrás, lá o imposto na época era de 5% sobre qualquer produto ou serviço, tirando produtos como tabaco e álcool, não tinha nada de graça, precisava pagar por tudo, como escola, médico entre outros, porém o imposto era apenas 5%, aqui no Brasil o imposto em média é de 40% e eu "tenho" que pagar pelas mesmas coisas que pagava lá  

[Paredao]

Acho que isto varia de pessoa pra pessoa, mas concordo contigo, o ideal seria cumprir 100% dos seus deveres e receber 100% dos seus direitos.

Eu particularmente falando, não dou nada de graça pro governo, jamais irei prejudicar uma cidadão ou mentir para ganhar alguma vantagem financeira, mas pro governo não dou mole não, sempre que posso dou uma sonegada padrão, se eu não "precisasse" pagar escola particular das crianças, não tivesse que meter a mão no bolso toda vez que preciso de médico, eu faria questão de pagar tudo quanto é coisa ao governo, mas como não é bem esta realidade...

Eu morei no Japão uns anos atrás, lá o imposto na época era de 5% sobre qualquer produto ou serviço, tirando produtos como tabaco e álcool, não tinha nada de graça, precisava pagar por tudo, como escola, médico entre outros, porém o imposto era apenas 5%, aqui no Brasil o imposto em média é de 40% e eu "tenho" que pagar pelas mesmas coisas que pagava lá  

Os impostos que são altos no Brasil são os impostos sobre consumo. Pior que a nova proposta sobre reforma tributária não mexerá com isso. Por que não mexe ? Não mexe por causa que imposto sobre consumo é o pobre e a classe média que paga e imposto sobre bens e renda cai somente nos mais ricos. Então nada mudará. Eu já desisti do Brasil. A melhor saída para o Brasil é o Aeroporto.