Entenda o porque a Binance não reporta transações à Receita Federal do Brasil

[Paredao]

Saiu uma materia interessante na Livecoins sobre o assunto com a gerente da Binance Brasil. O que achei interessante na materia: "Em conversa com Ana Paula Rabello, Mayra lembrou que a corretora Binance é uma fintech global, mas que não tem sede no Brasil. Assim, a empresa não tem a obrigatoriedade de realizar reportes de transações de usuários à Receita Federal do Brasil (RFB). Contudo, segundo a gerente local, a Binance está em fase de estruturação no mercado brasileiro, analisando as tributações e licenças necessárias para operar no país."

"Mesmo assim, ela lembrou que os investidores que realizam compra e venda pela sua corretora devem prestar esclarecimentos a autarquia brasileira, sempre que realizarem operações."

"A gerente da Binance Brasil ainda lembrou que um CNPJ que circula com frequência na mídia, informando que este pertence à corretora. No entanto, ele não está registrado pela empresa e não deve ser utilizado por brasileiros em suas declarações.
Por fim, Mayra explicou que a entrada de Real brasileiro na corretora se dá por meio de uma fintech parceira, uma fiat gateway de pagamentos. Assim, a própria corretora não tem conta bancária no Brasil e não manipula Real (BRL)."

“Não se paga IOF para enviar Real para a Binance”
"A gerente da corretora também lembrou que como o dinheiro enviado pelos clientes para a Binance não sai do Brasil, não se deve pagar IOF nas transações, que não são internacionais."

Vale a pena ler a materia completa e também o podcast. Ana Paula Rabellho é contadora especializada em criptomoedas.

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[jpouza]

Como não tem sede no BR, fica a cargo do usuário reportar isso no IRPF.

Boa sorte pra quem manipula grandes valores, as chances de cair na malha ficam maiores a cada ano.

[TryNinja]

Valeu, postei isso há alguns dias:

Li uma vez pessoal aqui comentando, que apesar do KYC, a Binance não estava repassando as informações para a Receita do jeito que a lei exigia.
Isso ainda é um fato, ou depois dos últimos coices que a Binance levou de outros países agora eles estão fazendo as coisas certo por aqui também?

Parece que eles estão sendo forçados a mudar essa visão. Li um dia desses que eles já colocaram seus programadores para adaptar o sistema a fim de repassar todos esses dados à RF.

Interessante saber que eles realmente ainda não estão reportando as transações para a RF, mas que vão acabar tendo que mudar esse comportamento.

[gagux123]

(...)

Será que esse é um dos principais motivos de boa parte das exchanges brasileiras não aceitarem a operação da Binance aqui no Brasil!!?

Oxi, mas para uma empresa operar no Brasil ela necessariamente não precisa ter um CNPJ proprio? Ter um CNAE especifico também!!? E na hora que ela emitir as notas fiscais, como que fica essa situação!!?

Confesso que isso me "bugou" um pouco kkkk

[alegotardo]

Como não tem sede no BR, fica a cargo do usuário reportar isso no IRPF.

Boa sorte pra quem manipula grandes valores, as chances de cair na malha ficam maiores a cada ano.

Exato, pois a Binance não reporta, mas isso não significa que a RF não esteja de olho em todas as movimentações do Forteras para pegar os espertinhos que pensam estar se dando bem da situação.

Com tantas movimentações que a Binance tem no Brasil, creio que a RF não sairá pegando todo mundo, apenas as contas que mais interessarem, com movimentações mais frequentes e volumosas e outras específicas que possam chamar a atenção para lavagem de dinheiro.

[joker_josue]

Oxi, mas para uma empresa operar no Brasil ela necessariamente não precisa ter um CNPJ proprio? Ter um CNAE especifico também!!? E na hora que ela emitir as notas fiscais, como que fica essa situação!!?

Sendo uma empresa online e internacional, ela não precisa estar registada no Brasil. Logo, ela não precisa declarar ou pagar nada no Brasil.
Isto é o mesmo de quem compra coisas via AliExpress. Eles não pagam nada no Brasil.

Agora, uma coisa é a Binance não declarar nada. Outra é a empresa parceira para depósitos/levantamentos BRL, que deverá ter de declarar alguma coisa, pois já é brasileira. Como isso esta a ser feito é que não sei.

[bitmover]

(...)

Será que esse é um dos principais motivos de boa parte das exchanges brasileiras não aceitarem a operação da Binance aqui no Brasil!!?

Oxi, mas para uma empresa operar no Brasil ela necessariamente não precisa ter um CNPJ proprio? Ter um CNAE especifico também!!? E na hora que ela emitir as notas fiscais, como que fica essa situação!!?

Confesso que isso me "bugou" um pouco kkkk

Pois é. A binance tem um CNPJ próprio, é  só notar no Google pra ver.

Dados da Receita Federal mostram que a Binance registrou-se oficialmente no Brasil com o CNPJ 37.512.394/0001-77 sob o nome de B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA.
https://cointelegraph.com.br/news/binance-creates-cnpj-in-brazil-and-can-report-all-transactions-to-the-irs

Sendo uma empresa online e internacional, ela não precisa estar registada no Brasil. Logo, ela não precisa declarar ou pagar nada no Brasil.
Isto é o mesmo de quem compra coisas via AliExpress. Eles não pagam nada no Brasil.

Agora, uma coisa é a Binance não declarar nada. Outra é a empresa parceira para depósitos/levantamentos BRL, que deverá ter de declarar alguma coisa, pois já é brasileira. Como isso esta a ser feito é que não sei.

Não e bem assim joker.
A binance não conseguiria nem abrir conta num banco ou contratar pessoas sem um CNPJ. E pra ter um CNPJ precisa abrir uma empresa no brasil. É uma filial no país.

Tem q ser assim. Imagina, se eu precisar processar a binance ela precisa ser julgada pelas leis brasileiras, por um juiz brasileiro, num fórum perto da minha casa. Imagina se eu tivesse que ir lá na China falar em inglês pra fazer uma reclamação.

[joker_josue]

~

Certo, mas o que eles fizeram foi criar uma empresa que só gere os depósitos/levantamentos em BRL. Desse modo toda a operação da Binance não é feita no Brasil, só mesmo as transações BRL.

Se um dia essa empresa der problemas, fecham a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e abrem outra, a Binance continua a trabalhar normalmente como nada tivesse acontecido.

Tu podes processar/levar a tribunal a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e não a Binance.

[bitmover]

Se um dia essa empresa der problemas, fecham a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e abrem outra, a Binance continua a trabalhar normalmente como nada tivesse acontecido.

Tu podes processar/levar a tribunal a B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA e não a Binance.

Entendo, a empresa não vai fechar pq tomou multas no Brasil. Nosso país é muito fodido pra isso.

mas imaginem a binance.us operando nos EUA. Eu acho provável q ela pode tomar uma multa lá que faça ela fechar as portas no mundo todo.

Toda multinacional trabalha assim. Elas tem pessoas jurídicas para cada país, uma filial em cada país. Com um escritório, uma representação, etc.

[GALO13RJ]

Como não tem sede no BR, fica a cargo do usuário reportar isso no IRPF.

Boa sorte pra quem manipula grandes valores, as chances de cair na malha ficam maiores a cada ano.

Exato, pois a Binance não reporta, mas isso não significa que a RF não esteja de olho em todas as movimentações do Forteras para pegar os espertinhos que pensam estar se dando bem da situação.

Com tantas movimentações que a Binance tem no Brasil, creio que a RF não sairá pegando todo mundo, apenas as contas que mais interessarem, com movimentações mais frequentes e volumosas e outras específicas que possam chamar a atenção para lavagem de dinheiro.

Esse é meu primeiro ano com cripto, não pretendo declarar nada.

[bitmover]

Esse é meu primeiro ano com cripto, não pretendo declarar nada.

Mas por que não?

Se você comprar 0.3 bitcoin e isso estiver valendo 3 milhões de reais no futuro. Se você não declarou, isso pode virar um problema pra você. Se voce fez tudo legalmente,  por que agir ilegalmente?

Acho a maior burrada ficar pagando de cyberpunk sonegador pra receita.

[joker_josue]

mas imaginem a binance.us operando nos EUA. Eu acho provável q ela pode tomar uma multa lá que faça ela fechar as portas no mundo todo.

Depende do tamanho da multa.
Mesmo assim a Binance tem muito dinheiro. E era bem capaz de conseguir receber donativos para ajudar a pagar a multa.

As vezes compensa mais pagar as multas, do que fazer tudo direitinho, para empresas com muito capital.

[alegotardo]

Esse é meu primeiro ano com cripto, não pretendo declarar nada.

Mas por que não?

Se você comprar 0.3 bitcoin e isso estiver valendo 3 milhões de reais no futuro. Se você não declarou, isso pode virar um problema pra você. Se voce fez tudo legalmente,  por que agir ilegalmente?

Acho a maior burrada ficar pagando de cyberpunk sonegador pra receita.

Ele pode ser um discípulo do Daniel Fraga....
Quando hegar a 3 milhões vai largar a família e fugir do Brasil para viver escondido em uma ilha paradisíaca, igual aquela cena de La Casa de Papel

Na moral, eu também sempre procurei fazer tudo certinho, mas entendo quem prefira meter um "fod@s&" e usar as criptos de forma anonima e antig-governo... muitos acreditam que isso é oque Satoshi gostaria para o Bitcoin.

[lcharles123]

Esse é meu primeiro ano com cripto, não pretendo declarar nada.

Mas por que não?

Se você comprar 0.3 bitcoin e isso estiver valendo 3 milhões de reais no futuro. Se você não declarou, isso pode virar um problema pra você. Se voce fez tudo legalmente,  por que agir ilegalmente?

Acho a maior burrada ficar pagando de cyberpunk sonegador pra receita.

Ele pode ser um discípulo do Daniel Fraga....
Quando hegar a 3 milhões vai largar a família e fugir do Brasil para viver escondido em uma ilha paradisíaca, igual aquela cena de La Casa de Papel

Na moral, eu também sempre procurei fazer tudo certinho, mas entendo quem prefira meter um "fod@s&" e usar as criptos de forma anonima e antig-governo... muitos acreditam que isso é oque Satoshi gostaria para o Bitcoin.

Eu também não declaro nada, mas é por conveniência, ter todo o trabalho de acessar mensalmente o sistema e ficar fazendo cálculos e tal, além do mais converto para reais apenas uma pequena quantia anual, menos de R$10 mil.
Imagino que se você não movimenta uma quantia em reais passível de imposto, não vai ter problemas com a Receita porque provavelmente eles só vão atrás quando há indícios de muito dinheiro envolvido, já que pra isso tem que investigar, expedir mandados, o que é custoso.

[alegotardo]

Eu também não declaro nada, mas é por conveniência, ter todo o trabalho de acessar mensalmente o sistema e ficar fazendo cálculos e tal, além do mais converto para reais apenas uma pequena quantia anual, menos de R$10 mil.
Imagino que se você não movimenta uma quantia em reais passível de imposto, não vai ter problemas com a Receita porque provavelmente eles só vão atrás quando há indícios de muito dinheiro envolvido, já que pra isso tem que investigar, expedir mandados, o que é custoso.

De fato o que eu movimento não é algo passível de pagamento de imposto, na verdade o meu trabalho de declarar os Bitcoin é feito um vez por ano onde já sou obrigado a declarar diversas outras coisas, então pouco me custa adicionar/atualizar também o saldo que tenho em Bitcoins.
Mas nòa é nada detalhado sobre oquanto movimentei tal mes ou quanto possui nessa ou naquela wallet, é apenas um resumo geral do que tenho em HODL e o valor convertido em Fiat até o último dia do ano anterior, somente.

Meu pensamento é igual ao do @bitmover... como não tenho nada a temer agora, melhor declarar para amanhã não ter problemas com a Receita Federal. não me custa nada agora.

[joker_josue]

Meu pensamento é igual ao do @bitmover... como não tenho nada a temer agora, melhor declarar para amanhã não ter problemas com a Receita Federal. não me custa nada agora.

É isso mesmo.
Alias isso até acaba por reduzir os problemas, caso tenha-se de fazer o movimento de uma quantia muito grande. Visto que como estava tudo declarado, facilmente o Receita sabe de onde veem o dinheiro e não vai investigar, pois não levanta suspeitas.

Claro que se a pessoa tem um valor muito pequeno, não faz sentido dar-se a esse trabalho. Mas assim que o valor começa a crescer, é melhor estar atento a isso.

[bitmover]

Eu também não declaro nada, mas é por conveniência, ter todo o trabalho de acessar mensalmente o sistema e ficar fazendo cálculos e tal, além do mais converto para reais apenas uma pequena quantia anual, menos de R$10 mil.
Imagino que se você não movimenta uma quantia em reais passível de imposto, não vai ter problemas com a Receita porque provavelmente eles só vão atrás quando há indícios de muito dinheiro envolvido, já que pra isso tem que investigar, expedir mandados, o que é custoso.

Mas delcarad não tem nada a ver com isso.

Voce e faz uma vez ao ano, no IRPF,  a atualização do seu saldo de bitcoin na aba patrimônio. Pronto.

Aqui ensina.
https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/noticias/redacao/2021/03/28/ir-2021-investiu-em-bitcoins-acima-de-r-5-mil-precisa-declarar.htm

Na aba bens e direitos

[gagux123]

(...)

Na hora de realizar a declaração do imposto de renda pelo que verifiquei, existe um "código" proprio para o Bitcoin (BTC).
E se caso a pessoa quiser declarar alguma Altcoin ou Token, será que existe um código especifico para isso? Ou ela pode englobar o código 81 que esta relacionado ao Bitcoin!!?

Fiquei com essa duvida agora 

[TryNinja]

Na hora de realizar a declaração do imposto de renda pelo que verifiquei, existe um "código" proprio para o Bitcoin (BTC).
E se caso a pessoa quiser declarar alguma Altcoin ou Token, será que existe um código especifico para isso? Ou ela pode englobar o código 81 que esta relacionado ao Bitcoin!!?

Tem 3 códigos relacionados a cryptomoedas.

81 - Bitcoin;
82 - Outros criptoativos (altcoins), como ETH, LTC, SOL, ADA, etc...;
89 - Criptoativos que são considerados "utility tokens" ou "security tokens".

Não sei exatamente o que cairia no código 89.

[gagux123]

Tem 3 códigos relacionados a cryptomoedas.

81 - Bitcoin;
82 - Outros criptoativos (altcoins), como ETH, LTC, SOL, ADA, etc...;
89 - Criptoativos que são considerados "utility tokens" ou "security tokens".

Não sei exatamente o que cairia no código 89.

Eu pensava que as criptos eram "todas juntas" na hora da declaração para a receita, jurava que não sabia que tinha essas diferenciações!
Muito obrigado pelas explicações @TryNinja !!

Também não sei ao certo o que seria esses "utility tokens" e "security tokens".
obs: Vou dar uma pesquisada aqui e irei dar um edit nesse post para atualiza-lo!