CFTC define um DAO (Ooki) como uma associação não incorporada, $250k em multas

[TryNinja]

A CFTC, que é o equivalente à CVM do Brasil, está processando o "Ooki DAO" por "Oferecer trading de ativos digitais off-chain e por falhar com o Bank Secrecy Act". Seus fundadores foram multados em $250k.

https://www.cftc.gov/PressRoom/PressReleases/8590-22

"Os acusados, entre 2019 e 2021, desenvolveram, executaram, e divulgaram um protocolo de softwarare baseado em blockchain que permitia e facilitava transações com margem e alavancagem para o varejo"

Há quem opine que isso significa (teóricamente) que todos os hodlers do token que tenham votado em propostas de governança são afetados pela decisão, exatamente por "fazerem parte do DAO".

Especialmente no penúltimo paragráfo, que cita a mudança de controle do protocolo bZx para o "bZx DAO", que mudou o nome para Ooki DAO e continuou operando sob mesmas violações.

As the order finds and as alleged in the complaint, on approximately August 23, 2021, bZeroX transferred control of the bZx Protocol to the bZx DAO, which subsequently renamed itself and is currently doing business as the Ooki DAO. The Ooki DAO operates the Ooki Protocol (formerly the bZx Protocol) in the exact same manner as bZeroX and thus is continuing to violate the law in the same manner as bZeroX. By transferring control to a DAO, bZeroX’s founders touted to bZeroX community members the operations would be enforcement-proof—allowing the Ooki DAO to violate the CEA and CFTC regulations with impunity, as alleged in the federal court action. The order finds  the DAO was an unincorporated association of which Bean and Kistner were actively participating members and liable for the Ooki DAO’s violations of the CEA and CFTC regulations.

Relembrando, recentemente tivemos:

- Tornado Cash sancionada;
- Leis adicionais sobre stablecoins e a proibição das stablecoins algorítimicas;
- Uma possível ameaça ao banimento da mineração "suja" via PoW.

Mais uma vez o cerco fecha.

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[joker_josue]

Relembrando, recentemente tivemos:

- Tornado Cash sancionada;
- Leis adicionais sobre stablecoins e a proibição das stablecoins algorítimicas;
- Uma possível ameaça ao banimento da mineração "suja" via PoW.

Mais uma vez o cerco fecha.

Olhando de uma forma fria para a situação, acho bem!

Se o mercado em si, não se consegue autorregular, e minimizar cada vez mais situações fora da lei. Tem de ser as autoridades competentes agirem e tomarem medidas para que essa "festa" acaba.

Isso limpa o mercado e dá mais confiança as pessoas poderem investir em projetos dignos e não em esquemas.

O único problema, é que muitas vezes essas ações acabam por perturbar o bom funcionamento, dos projetos legítimos. Mas isto também faz parte do crescimento.

[TryNinja]

Se o mercado em si, não se consegue autorregular, e minimizar cada vez mais situações fora da lei. Tem de ser as autoridades competentes agirem e tomarem medidas para que essa "festa" acaba.

Isso limpa o mercado e dá mais confiança as pessoas poderem investir em projetos dignos e não em esquemas.

Bom, isso define que os desenvolvedores dos projetos não podem simplesmente forçar um DAO como governança e dizer que eles não tem responsabilidade por mais nada, então realmente blinda os projetos mais ""sujos"" de continuar operando de forma pública (poderiamos colocar o TC ai).

Como eles disseram: "DAOs não são imunes à aplicação da lei e não podem violar a lei com impunidade."

[joker_josue]

Como eles disseram: "DAOs não são imunes à aplicação da lei e não podem violar a lei com impunidade."

Ora nem mais. Não é por se colocar uma maquina a trabalhar sozinha a fazer o trabalho sujo, que se garanta a impunidade.

O código é livre, mas se eu codificar para cometer crimes, não fico livre da culpa.

[Disruptivas]

Eu gostei do site deles 

Quando eu li o título, eu imaginei que a notícia seria sobre outra coisa. Eu imaginei que a multa seria pela DAO não ter se incorporado, registrado e por não ter pago impostos para exercer o tipo de serviço que ela estava exercendo 

Mas pelo que entendi, a multa em si foi pela DAO estar oferecendo serviço de margem e alavancagem para o varejo. Mas pelo que eu entendo, existem 9385988 protocolos que se encaixariam nisso, né?

Eu sempre acho que quando rola esses casos é porque algum político se ferrou no protocolo e resolveu fazer uma caça as bruxas. Mas eu não conhecia. Ooki, nem a bZx DAO, então não sei muito o que pode ter feito com que eles sejam os alvos.

[TryNinja]

Mas pelo que entendi, a multa em si foi pela DAO estar oferecendo serviço de margem e alavancagem para o varejo. Mas pelo que eu entendo, existem 9385988 protocolos que se encaixariam nisso, né?

Eu sempre acho que quando rola esses casos é porque algum político se ferrou no protocolo e resolveu fazer uma caça as bruxas. Mas eu não conhecia. Ooki, nem a bZx DAO, então não sei muito o que pode ter feito com que eles sejam os alvos.

Sim, o detalhe é que o time fundador do projeto transferiu o seu controle para um DAO na tentativa de ficar à prova da lei e o pessoal da CFTC ficou put@.

Acontece que MUITOS projetos fazem a mesma coisa. Lançam um protocolo que fere a lei por não ter uma licença válida ou ser registrado com tal orgão dos EUA/Europa, e dão o controle para um DAO.

O projeto eu conhecia, inclusive já deixei dinheiro lá para ser utilizado na alavancagem dos outros (e para ganhar um APR com isso).

[Lucasgabd]

interessante
nem sabia que eles tinham feito esse rebranding pra Ooki
nesse caso a melhor alternativa teria sido pensar dede o começo nessas possibilidades e lançar o projeto anônimo

Não tem muitas outras soluções de alavancagem completamente on-chain além deles, tem?
(talvez tenham agora e eu estou por fora mas lembro que antes a bzx era uma das únicas)

[Disruptivas]

Mas fiquei com uma dúvida aqui, se desde o início, tudo tivesse sido governado pelos membros da DAOs, vocês acham que isso mudaria alguma forma no desfecho da notícia e no entendimento da CFTC?

E talvez tenhamos que imaginar aqui um contexto até mais ou menos fictício ou pelo menos mais próximo do que ocorre com o Bitcoin do que o que ocorre na grande maioria dos projetos, em que realmente houvesse uma descentralização na gestão do protocolo e que não houvesse realmente uma ou duas cabeças mandantes. Acham que esse cenário daria uma jurisprudencia mais favorável ao projeto? Ou nao mudaria absolutamente nada e aqueles participantes com identidade exposta seriam os que pagariam o pato?

[joker_josue]

Mas fiquei com uma dúvida aqui, se desde o início, tudo tivesse sido governado pelos membros da DAOs, vocês acham que isso mudaria alguma forma no desfecho da notícia e no entendimento da CFTC?

E talvez tenhamos que imaginar aqui um contexto até mais ou menos fictício ou pelo menos mais próximo do que ocorre com o Bitcoin do que o que ocorre na grande maioria dos projetos, em que realmente houvesse uma descentralização na gestão do protocolo e que não houvesse realmente uma ou duas cabeças mandantes. Acham que esse cenário daria uma jurisprudencia mais favorável ao projeto? Ou nao mudaria absolutamente nada e aqueles participantes com identidade exposta seriam os que pagariam o pato?

Abordagem poderia ser outra, mas não mudava o facto de estar a fazer algo ilegal.
Eles iriam investigar até encontrar os responsáveis, ou todos aqueles que participava na DAO. E os que fossem apanhados seria responsabilizados.

Infelizmente, coisas boas que são desenvolvidas, acabam por ser mal usados, e certamente irão surgir muitas DAO com fins criminosos.

[Lucasgabd]

Mas fiquei com uma dúvida aqui, se desde o início, tudo tivesse sido governado pelos membros da DAOs, vocês acham que isso mudaria alguma forma no desfecho da notícia e no entendimento da CFTC?

E talvez tenhamos que imaginar aqui um contexto até mais ou menos fictício ou pelo menos mais próximo do que ocorre com o Bitcoin do que o que ocorre na grande maioria dos projetos, em que realmente houvesse uma descentralização na gestão do protocolo e que não houvesse realmente uma ou duas cabeças mandantes. Acham que esse cenário daria uma jurisprudencia mais favorável ao projeto? Ou nao mudaria absolutamente nada e aqueles participantes com identidade exposta seriam os que pagariam o pato?

acho que não mudaria nada para a justiça em termos de enquadrar como ilegal, mas não teriam como fazer o enforcement se todos os envolvidos fossem anon.

bom ponto pra pensarmos

o Tornado é um bom exemplo disso, não? tem algumas semelhanças.

looksrare também que com certeza teria mais problemas se os devs fossem doxxed.