Importação Antminer

[felipeassuncaoj]

Prezados, bom dia!

Alguém conseguiu importar algum antminer sem pagar imposto, de acordo com a Resolução GECEX Nº 339?

[joker_josue]

Resolução GECEX Nº 339?

Visto não ser brasileiro, nem viver no Brasil e essa resolução não me beneficiar...
O que essa resolução permite? Dá a possibilidade de importar livre de impostos, é isso?

[felipeassuncaoj]

Resolução GECEX Nº 339?

Visto não ser brasileiro, nem viver no Brasil e essa resolução não me beneficiar...
O que essa resolução permite? Dá a possibilidade de importar livre de impostos, é isso?

" Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash). "

[joker_josue]

" Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash). "

Obrigado pela explicação.
Isso é uma grande normativa. Agora é ver se já houve quem aproveita-se. 

[bitmover]

Essa resolução entrou em vigor em maio de 2022. curioso ninguem ter comentado por aqui mesmo.
Isso deveria fazer o preço de todas as ASIC de mineração baixarem, pois são todas importadas.

Infelizmente, não me parece que isso aconteceu. Tentei encontrar um histórico de preço no mercado livre, e não encontrei.

a resolucao na integra aqui:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-339-de-9-de-maio-de-2022-398654148

[joker_josue]

Essa resolução entrou em vigor em maio de 2022. curioso ninguem ter comentado por aqui mesmo.
Isso deveria fazer o preço de todas as ASIC de mineração baixarem, pois são todas importadas.

Foi numa fase em que o mercado estava em queda. Normalmente a malta só vai a procura de miners, quando existem muitas noticias da valorização do Bitcoin.

Agora, o que deve compensar é comprar diretamente ao fabricante, visto que já não vai ter o custo da alfandega.

[felipeassuncaoj]

" Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Servidores dedicados à mineração de criptomoedas de algoritmo SHA256, com eficiência energética medida a 25 graus Celsius igual ou menor 32 J/TH (joules/terahash). "

Obrigado pela explicação.
Isso é uma grande normativa. Agora é ver se já houve quem aproveita-se.  

Estou tentando buscando esta informação..

O mais proximo que cheguei foi um comentario em um video youtube, que no caso foi importado um hard wallet (que tbem abrange 0% imposto na resolução) e foi cobrado imposto, o cidadão recorreu alegando a resolução e nao obteve a isenção.

Novidades posto aqui.


Edit: **Hard wallet nao consta na resolução.**

[joker_josue]

O mais proximo que cheguei foi um comentario em um video youtube, que no caso foi importado um hard wallet (que tbem abrange 0% imposto na resolução) e foi cobrado imposto, o cidadão recorreu alegando a resolução e nao obteve a isenção.

Estive a ver a pauta indicada pelo bitmover e não encontrei nenhuma referencia a hard wallet. Apenas aos servidores/equipamentos de mineração.

[felipeassuncaoj]

O mais proximo que cheguei foi um comentario em um video youtube, que no caso foi importado um hard wallet (que tbem abrange 0% imposto na resolução) e foi cobrado imposto, o cidadão recorreu alegando a resolução e nao obteve a isenção.

Estive a ver a pauta indicada pelo bitmover e não encontrei nenhuma referencia a hard wallet. Apenas aos servidores/equipamentos de mineração.

Justo... Peço desculpas pelo FAKE... So propaguei o q ele tinha postado no comentario do video, sem verificar. Vou editar o comentario.

[bitmover]

O mais proximo que cheguei foi um comentario em um video youtube, que no caso foi importado um hard wallet (que tbem abrange 0% imposto na resolução) e foi cobrado imposto, o cidadão recorreu alegando a resolução e nao obteve a isenção.

Estive a ver a pauta indicada pelo bitmover e não encontrei nenhuma referencia a hard wallet. Apenas aos servidores/equipamentos de mineração.

As carteiras foram abrangidas por isenção em uma resolução anterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022

Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, na condição de Ex-tarifários, incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações listados no Anexo I desta Resolução, para os quais não foi constatada produção nacional equivalente devido a uma das situações abaixo:

Dispositivos de armazenamento de criptomoedas, suportando Bitcoin, Ethereum, XRP, Bitcoin Cash, EOS, Stellar, entre outras moedas digitais, carteira de bitcoin segura, com função de conectar qualquer computador através de USD e com tela embutida de OLED para checagem dupla e confirmação de transações com um único toque em seus botões.

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-323-de-4-de-abril-de-2022-391076844

[joker_josue]

As carteiras foram abrangidas por isenção em uma resolução anterior.

Bem as sair resoluções novas todos os meses, fica difícil até para os agentes aduaneiros conseguirem acompanhar.

Só por acaso, uma resolução não anula a outra, pois não?

[bitmover]

As carteiras foram abrangidas por isenção em uma resolução anterior.

Bem as sair resoluções novas todos os meses, fica difícil até para os agentes aduaneiros conseguirem acompanhar.

Novas todos os meses? Joker, aqui é Brasil. São criadas em média 46 novas regras tributárias por dia no Brasil.

ou entao, 782 normas por dia desde 1988!!!

O Brasil criou 4.960.610 normas para reger a vida do cidadão brasileiro, entre emendas constitucionais, leis delegadas, complementares e ordinárias, medidas provisórias, decretos e normas complementares e outros desde que a atual Constituição Federal (1988) foi promulgada. Isso quer dizer que, em média, foram publicadas 522 normas a cada dia do período ou 782 normas por dia útil.
https://ibpt.com.br/brasil-cria-em-media-46-novas-regras-de-tributos-a-cada-dia-util/

Só por acaso, uma resolução não anula a outra, pois não?

Mas, de qualquer maneira, não acredito que uma anule a outra.

A primeira da alicota zero para alguns bens de informática, e a segunda dá alicota zero para outros. Por acaso, antminers estão em uma e hardware wallets em outra. Ambas do mesmo ano.

[TryNinja]

Bem as sair resoluções novas todos os meses, fica difícil até para os agentes aduaneiros conseguirem acompanhar.

Só por acaso, uma resolução não anula a outra, pois não?

Isso me lembrou desse vídeo, recomendo que você assista pois ele tem alguns exemplos com casos reais bem engraçados/absurdos e é bem curtinho (~4 min): MANICÔMIO TRIBUTÁRIO - Por que o Brasil não dá certo? #2 | Leandro Narloch


Depois me fala o que achou.

[joker_josue]

Depois me fala o que achou.

Claro que ri bastante!!! 

É o problema de haver tantas regras. Quanto mais regras, mais difícil fica saber qual seguir, quando uma regra anula outra.
Isso acaba por prejudicar o consumidor, visto que afasta muitas empresas de vender os produtos no Brasil.

A "sorte" do Brasil é ser um mercado enorme. Então, as vezes as empresas arriscam e acabam por estar dispostas em pagar essas multas, porque acaba por compensar. Mas não deixa de ser algo desagradável.