Depois de mais de dois anos e meio de discussões e ajustes, a União Europeia finalmente votou o pacote de regras conhecido como MiCA (Markets in Crypto Assets). A votação foi 517 a favor e 38 contra.
O MiCA se concentra em provedores de criptoativos, nas obrigações que eles terão e unifica a abordagem em todos os 27 estados membros.
Sob o MiCA, qualquer pessoa que queira oferecer publicamente um criptoativo precisará produzir um whitepaper que divulgue informações sobre o projeto.
Provedores de stablecoins serão obrigados a manter reservas e estarão limitadas a US$ 220 milhões em transações por dia (não entendo se isso conta como parte do volume das exchanges, mas acho que não?)
Além disso, as blockchains e projetos cripto serão incentivadas a implantar soluções mais ecológicas e assegurar que qualquer impacto adverso seja adequadamente identificado e divulgado pelos emissores e provedores de serviços de criptoativos.
O Parlamento também aprovou uma lei separada que visa reduzir o anonimato envolvido nas transferências de criptomoedas como bitcoin
e stablecoins, em que as empresas financeiras rastreiem, registrem e comuniquem informações tanto do remetente quanto do destinatário, para transações criptográficas para ajudar a combater a lavagem de dinheiro.
https://www.cnbc.com/2023/04/20/eu-lawmakers-approve-worlds-first-comprehensive-crypto-regulation.html