Olá! O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado hoje, 02/05.

O Google e a Meta são contra, pois acreditam que o projeto pode censurar informações importantes na internet. Como vocês pensam sobre o assunto? Será que o texto deveria ser mais discutido antes de ser votado?

Lembrem-se de que é importante manter uma internet livre, pois hoje o governo pode atender aos interesses de uma camada da população, e amanhã pode ser diferente.

Texto do PL https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/

tava vindo aqui falar sobre isso mas o guid8 foi mais rápido
Li um tanto sobre a PL ontem no twitter

to achando a discussão online surreal, impressionante ver como as pessoas abrem mão da liberdade com facilidade
não se combate fake news com a verdade ou regulando o que as pessoas vêem, e sim com educação e pensamento crítico
infelizmente não teremos tempo para isso...

dá pra puxar várias linhas a partir desse papo, eu to meio pessimista em relação ao futuro do Brasil ultimamente, acho que estamos na merda.

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essa multa também te lembrou o Revolta de Atlas?
me lembrou muito por aqui, daqui a pouco se continuarmos nesse ritmo de taxar tudo nenhum negócio será viável no Brasil.

Só sei que as big techs em se tratando de preservar direitos autorais são rapidíssimas nas ações. Um exemplo disso é o Youtube. Basta você usar trechos de segundos de alguma musica famosa que seu vídeo já é pego pelo algoritmo e já é desmonetizado. Já para as fakenews, elas não estão nem ai para o assunto, basta pagar que elas correm solta na internet. Então, não estou nem ai para as Big Techs.

Eu percebi bem? Eles vai criar um departamento que irá determinar o que é verdade ou é mentira? 

É verdade que com a Internet, surgiu muito fake news e hoje é cada vez mais difícil encontrar informação credível. As vezes até os que durante anos passaram a ideia que transmitiam apenas informação verdadeira, notamos que não é assim tão certo isso.

Um governo, por mais liberar que seja, ter esse tipo de departamento, poderá privar a liberdade de muitos que vão contra ao que eles dizem ser verdade.

A malta anda toda doida... e não parece haver melhoras a vista... lamentável.

Seria muito bom se eles só atuassem fortemente nos conteúdos verdadeiramente, sem sombra de dúvidas, ilegais. Tipo, se tem algo que fica alí na área cinza e pode ser interpretado de muitas formas, não correr para banir esse conteúdo... mesma lógica do "inocente até que se prove o contrário", entende?

Tenho que parar e ler o PL. Um dos problemas de hoje é que todo mundo quer opinar sobre coisas que não entendem e nem foram atrás de ler. Isso é ruim/bom? É autoritário ou sensato? Eu não sei... então por ora não vou comentar a favor e nem contra.

O governo é assumidamente socialista.
Não tem nada liberal, pelo contrário, é contra qualquer iniciativa liberal

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Google já foi censurado hoje

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5091472-governo-ameaca-google-em-rs-1-milhao-por-hora-por-publicidade-contra-pl.html




Não duvido que em breve teremos uma estatal pra competir com o Google.

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"Censura é ruim. Mas tenho q defender meu governo e falar que vai ser bom.
Parem as grandes cooporacoes!!"

Um PL é um Projeto de Lei.

Ainda não é lei.

Durante um projeto de lei, ocorre um amplo debate no congresso e no legislativo sobre esses projeto e seus impactos no sociedade.  Não tem nada de anormal nisso. É quando as opiniões (e empresas podem ter opiniões) são expressas.

As pessoas e os lobistas e as associações são livres para se manifestarem nessa hora. É comum.

Anormal é a censura, quando uma opinião é proibida.

Discutir um PL é diferente de Discutir uma lei. Ninguém discute lei. Lei a gente obedece, de preferência calado

Vou ter que concordar totalmente. Esse "PL pelas crianças!!" é extremamente apelão e me dá nojo. Me remete totalmente à aquelas cruzadas contra a privacidade que aconteceram nos EUA: "a espionagem dos cidadãos é necessária para estar contra os terroristas!!". Uma gigante apelação a emoção, nada de diferente em relação aos reacionários de direita... e pode ter certeza que esse pessoal do "pelas crianças" não sabe o que o PL vai trazer para a mesa, só está engolindo seco qualquer propaganda que aqueles favoraveis ao PL estão emitindo (assim como o pessoal de direita provavelmente está engolindo a propaganda dos reacionarios das fake-news sem nem saber se essa PL realmente é autoritariamente-censuradora, rsrs).

Já adiaram a votação do projeto. Já falei em outro tópico. Esse tipo de projeto de lei não passa no atual congresso. Os evangélicos não aceitam, os liberais não aceitam, os bolsonaristas não aceitam, os fazedores de fakenews não aceitam e por último as big techs não aceitam por causa disso:
O projeto de  lei prevê que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. Cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Então não vai passar.

Hoje consegui ler com atenção toda PL e aplicando uma 'ánálise de discurso' algus pontos ficaram muito evidente.

O primeiro e mais gritando, pouca atenção se da a ''como identificar uma fake news'', quais procedimentos e metodologia são aplicáveis pra essa determinação e como verificar informações. Da mesma forma, além do conceito de informação false, existe o conceito de disseminação de desinformação, que ainda é mais amplo pra mim.

A lei coloca objetivos que são super validos ''o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil;'' mas já vimos que a aplicação dela, é inversa a tais principios.

Eles citam as obrigações ''IX - verificadores de fatos independentes: pessoa jurídica que realiza uma verificação criteriosa de fatos de acordo com os parâmetros e princípios desta Lei;''mas não citam nada desses parametros e principios.

Basicamente a lei coloca UM CAMINHÃO DE OBRIGAÇÃO PARA OS PROVEDORES, '' §3º Os dados sobre as providências adotadas devem ser atualizados, no mínimo, semanalmente.'';  ''§3º Dada a natureza complexa e em rápida mudança do comportamento inautêntico, os provedores de aplicação devem desenvolver procedimentos para melhorar as proteções da sociedade contra comportamentos ilícitos, incluindo a proteção contra o uso de Imagens manipuladas para imitar a realidade, observado o disposto no §1º deste artigo.''

E institui que eles vão precisar enviar toneladas de dados pro governo '' V – inclua dados sobre todos os conteúdos que o patrocinador realizou nos últimos doze
meses, incluindo aqueles em execução no momento em que receber a propaganda.''

Ai a lei institui que é obrigação do estado criar campanhar publicitárias para a lei '' Art. 27. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover campanhas para servidores públicos sobre a importância do combate à desinformação e transparência de conteúdos patrocinados na internet.''

E termina com as sanções.

II - multa;
III - suspensão temporária das atividades;
IV - proibição de exercício das atividades no país.


...... NEM SEI COMO CONCLUIR PORQUE SOS