A importância da liberdade na internet: PL 2630/20 e a luta contra as fake news

[guid8]

Olá! O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado hoje, 02/05.

O Google e a Meta são contra, pois acreditam que o projeto pode censurar informações importantes na internet. Como vocês pensam sobre o assunto? Será que o texto deveria ser mais discutido antes de ser votado?

Lembrem-se de que é importante manter uma internet livre, pois hoje o governo pode atender aos interesses de uma camada da população, e amanhã pode ser diferente.

Texto do PL https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/

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[Disruptivas]

Olá! O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado hoje, 02/05.

O Google e a Meta são contra, pois acreditam que o projeto pode censurar informações importantes na internet. Como vocês pensam sobre o assunto? Será que o texto deveria ser mais discutido antes de ser votado?

Lembrem-se de que é importante manter uma internet livre, pois hoje o governo pode atender aos interesses de uma camada da população, e amanhã pode ser diferente.

Texto do PL https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/

Senti falta de muitas informações 'essenciais' no texto, parece que vários detalhes foram explicados, mas questões essenciais ficam de fora. Por exemplo, o que talvez seja a pergunta mais dificil e importante, que é ''como será o processo de checagem da ''verdade'' vs ''mentira''? ''Alguns casos pode ser mais evidente, trivial e super fácil, mas é na verdade bem bem dificil saber se algo é 100% verdade ou se é falso e o nível de capital humano e técnico necessário para essa checagem deve ser bem custoso.

Achei surpreendente também que existam 50 projetos de fake news. Seria interessante saber as similaridades e diferenças entre os projetos.

E no mas, a multa me parece completamente descabida e enviável. 10% do faturamento do último ano de exercicio por algo que nem foi a empresa que esta fazendo em si. Algumas multas e tu quebra a empresa

[Lucasgabd]

tava vindo aqui falar sobre isso mas o guid8 foi mais rápido
Li um tanto sobre a PL ontem no twitter

to achando a discussão online surreal, impressionante ver como as pessoas abrem mão da liberdade com facilidade
não se combate fake news com a verdade ou regulando o que as pessoas vêem, e sim com educação e pensamento crítico
infelizmente não teremos tempo para isso...

dá pra puxar várias linhas a partir desse papo, eu to meio pessimista em relação ao futuro do Brasil ultimamente, acho que estamos na merda.

Olá! O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será votado hoje, 02/05.

O Google e a Meta são contra, pois acreditam que o projeto pode censurar informações importantes na internet. Como vocês pensam sobre o assunto? Será que o texto deveria ser mais discutido antes de ser votado?

Lembrem-se de que é importante manter uma internet livre, pois hoje o governo pode atender aos interesses de uma camada da população, e amanhã pode ser diferente.

Texto do PL https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/

Senti falta de muitas informações 'essenciais' no texto, parece que vários detalhes foram explicados, mas questões essenciais ficam de fora. Por exemplo, o que talvez seja a pergunta mais dificil e importante, que é ''como será o processo de checagem da ''verdade'' vs ''mentira''? ''Alguns casos pode ser mais evidente, trivial e super fácil, mas é na verdade bem bem dificil saber se algo é 100% verdade ou se é falso e o nível de capital humano e técnico necessário para essa checagem deve ser bem custoso.

Achei surpreendente também que existam 50 projetos de fake news. Seria interessante saber as similaridades e diferenças entre os projetos.

E no mas, a multa me parece completamente descabida e enviável. 10% do faturamento do último ano de exercicio por algo que nem foi a empresa que esta fazendo em si. Algumas multas e tu quebra a empresa

essa multa também te lembrou o Revolta de Atlas?
me lembrou muito por aqui, daqui a pouco se continuarmos nesse ritmo de taxar tudo nenhum negócio será viável no Brasil.

[bitmover]

Senti falta de muitas informações 'essenciais' no texto, parece que vários detalhes foram explicados, mas questões essenciais ficam de fora. Por exemplo, o que talvez seja a pergunta mais dificil e importante, que é ''como será o processo de checagem da ''verdade'' vs ''mentira''? ''Alguns casos pode ser mais evidente, trivial e super fácil, mas é na verdade bem bem dificil saber se algo é 100% verdade ou se é falso e o nível de capital humano e técnico necessário para essa checagem deve ser bem custoso.

O que parece que vai pra frente é que vão criar um Ministério da Verdade para definir o que será verdade/mentira ou verdade inconveniente.

Esse tipo de discussão é de um absurdo tão sem tamanho. Tem como fins unicamente eleitoreiros, para quem tiver o porrete na mão não deixar quem está de fora pegar o porrete.

to achando a discussão online surreal, impressionante ver como as pessoas abrem mão da liberdade com facilidade
não se combate fake news com a verdade ou regulando o que as pessoas vêem, e sim com educação e pensamento crítico
infelizmente não teremos tempo para isso...

dá pra puxar várias linhas a partir desse papo, eu to meio pessimista em relação ao futuro do Brasil ultimamente, acho que estamos na merda.

Sem dúvida, cada vez pior que esse país tá andando.

Agora o nosso Presidente está criando uma legislação por MEDIDA PROVISÓRIA, para tributar ganhos no exterior acima de 6 mil reais por ANO! justamente no dia do trabalhador! Parece uma piada.
Acho que essa eram as grandes fortunas que ele falou que ia tributar.

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1824811585/medida-provisoria-1171-23

[Paredao]

Só sei que as big techs em se tratando de preservar direitos autorais são rapidíssimas nas ações. Um exemplo disso é o Youtube. Basta você usar trechos de segundos de alguma musica famosa que seu vídeo já é pego pelo algoritmo e já é desmonetizado. Já para as fakenews, elas não estão nem ai para o assunto, basta pagar que elas correm solta na internet. Então, não estou nem ai para as Big Techs.

[tg88]

Só sei que as big techs em se tratando de preservar direitos autorais são rapidíssimas nas ações. Um exemplo disso é o Youtube. Basta você usar trechos de segundos de alguma musica famosa que seu vídeo já é pego pelo algoritmo e já é desmonetizado. Já para as fakenews, elas não estão nem ai para o assunto, basta pagar que elas correm solta na internet. Então, não estou nem ai para as Big Techs.

Acho que a comparação não foi boa, implementar um algoritmo para reconhecer material com direitos autorais é possível pois ele apenas estará buscando por algo já conhecido e verificando similaridades. Agora verificar se algo é verdade ou mentira tem uma complexidade bem maior. Nós vamos ser bem mais impactados que as Big Techs por isso devemos nos importar sim.

[joker_josue]

Eu percebi bem? Eles vai criar um departamento que irá determinar o que é verdade ou é mentira? 

É verdade que com a Internet, surgiu muito fake news e hoje é cada vez mais difícil encontrar informação credível. As vezes até os que durante anos passaram a ideia que transmitiam apenas informação verdadeira, notamos que não é assim tão certo isso.

Um governo, por mais liberar que seja, ter esse tipo de departamento, poderá privar a liberdade de muitos que vão contra ao que eles dizem ser verdade.

A malta anda toda doida... e não parece haver melhoras a vista... lamentável.

[alegotardo]

Senti falta de muitas informações 'essenciais' no texto, parece que vários detalhes foram explicados, mas questões essenciais ficam de fora. Por exemplo, o que talvez seja a pergunta mais dificil e importante, que é ''como será o processo de checagem da ''verdade'' vs ''mentira''? ''Alguns casos pode ser mais evidente, trivial e super fácil, mas é na verdade bem bem dificil saber se algo é 100% verdade ou se é falso e o nível de capital humano e técnico necessário para essa checagem deve ser bem custoso.

Então, essa questão do certo/errado, verdade/mentira centralizado na decisão de alguém sempre irá trazer interpretações e resultado errôneos em algum momento, principalmente agora que essa decisão fica à cargo de pessoas desses moderadores de mídia sociais que já estão completamente dopodas com tanta coisa que lêem/assistem diariamente e estão incubido de apertar dezenas de vezes por dia o botão do "ok ou delete".

Enfim! Acho que essa multa aí não vai ser aplicada à qualquer caso, acredito que o governo só está pressionado para aprovar logo uma leia abrangente sobre isso e na sequência vão ir "lapidando" a forma de aplicá-la.

[TryNinja]

Senti falta de muitas informações 'essenciais' no texto, parece que vários detalhes foram explicados, mas questões essenciais ficam de fora. Por exemplo, o que talvez seja a pergunta mais dificil e importante, que é ''como será o processo de checagem da ''verdade'' vs ''mentira''? ''Alguns casos pode ser mais evidente, trivial e super fácil, mas é na verdade bem bem dificil saber se algo é 100% verdade ou se é falso e o nível de capital humano e técnico necessário para essa checagem deve ser bem custoso.

Seria muito bom se eles só atuassem fortemente nos conteúdos verdadeiramente, sem sombra de dúvidas, ilegais. Tipo, se tem algo que fica alí na área cinza e pode ser interpretado de muitas formas, não correr para banir esse conteúdo... mesma lógica do "inocente até que se prove o contrário", entende?

Tenho que parar e ler o PL. Um dos problemas de hoje é que todo mundo quer opinar sobre coisas que não entendem e nem foram atrás de ler. Isso é ruim/bom? É autoritário ou sensato? Eu não sei... então por ora não vou comentar a favor e nem contra.

[joker_josue]

Tenho que parar e ler o PL. Um dos problemas de hoje é que todo mundo quer opinar sobre coisas que não entendem e nem foram atrás de ler. Isso é ruim/bom? É autoritário ou sensato? Eu não sei... então por ora não vou comentar a favor e nem contra.

Essa é atitude mais acertada! A pessoa deve tirar as suas conclusões, com base em analisar a informação credível e clara sobre o assunto. Reunindo toda a informação, chega então as suas conclusões.

Mas, cada vez mais as pessoas tem menos vontade de pensar e tomar decisões por si, e ficam na espectativa das opiniões/decisões dos outros. Acham que assim não tem de assumir a responsabilidade das suas ações, e pensam poderem culpar os outros por aquilo que corre mal.

[bitmover]

Um governo, por mais liberar que seja, ter esse tipo de departamento, poderá privar a liberdade de muitos que vão contra ao que eles dizem ser verdade.

A malta anda toda doida... e não parece haver melhoras a vista... lamentável.

O governo é assumidamente socialista.
Não tem nada liberal, pelo contrário, é contra qualquer iniciativa liberal



Google já foi censurado hoje

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5091472-governo-ameaca-google-em-rs-1-milhao-por-hora-por-publicidade-contra-pl.html

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), notificou o Google nesta terça-feira (2/5), para que a plataforma promova adequações nas buscas e anúncios sobre o projeto de lei das Fake News. Segundo o documento, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.

Não duvido que em breve teremos uma estatal pra competir com o Google.


"Censura é ruim. Mas tenho q defender meu governo e falar que vai ser bom.
Parem as grandes cooporacoes!!"

[Disruptivas]

Que coisa maluca que estamos vendo nos últimos dias meu deus!

Eu estive sem acesso a internet por alguns dias e hoje que voltei, parece que entre em um mundo paralelo onde a ''bipolaridade'' do mundo da politica se transformou na bipolaridade entre aqueles ''favoráveis'' com a PL e aqueles contra. E é surreal ver como as grandes mídias brasileiras de tv e portais tomaram parte de forma completamente EXPLICITA a favor da PL. As ''pesquisas'' e todas as notícias, nada é sobre a PL em si, seus gastos, seus mecanismos, é tudo sobre dizer '' nossas crianças precisam ser protegidas'', é uma apelação muito tensa. Eu to bem chocada na verdade.

[bitmover]

Que coisa maluca que estamos vendo nos últimos dias meu deus!

Eu estive sem acesso a internet por alguns dias e hoje que voltei, parece que entre em um mundo paralelo onde a ''bipolaridade'' do mundo da politica se transformou na bipolaridade entre aqueles ''favoráveis'' com a PL e aqueles contra. E é surreal ver como as grandes mídias brasileiras de tv e portais tomaram parte de forma completamente EXPLICITA a favor da PL. As ''pesquisas'' e todas as notícias, nada é sobre a PL em si, seus gastos, seus mecanismos, é tudo sobre dizer '' nossas crianças precisam ser protegidas'', é uma apelação muito tensa. Eu to bem chocada na verdade.

Um PL é um Projeto de Lei.

Ainda não é lei.

Durante um projeto de lei, ocorre um amplo debate no congresso e no legislativo sobre esses projeto e seus impactos no sociedade.  Não tem nada de anormal nisso. É quando as opiniões (e empresas podem ter opiniões) são expressas.

As pessoas e os lobistas e as associações são livres para se manifestarem nessa hora. É comum.

Anormal é a censura, quando uma opinião é proibida.

Discutir um PL é diferente de Discutir uma lei. Ninguém discute lei. Lei a gente obedece, de preferência calado

[Paredao]

Tenho que parar e ler o PL. Um dos problemas de hoje é que todo mundo quer opinar sobre coisas que não entendem e nem foram atrás de ler. Isso é ruim/bom? É autoritário ou sensato? Eu não sei... então por ora não vou comentar a favor e nem contra.

Essa é atitude mais acertada! A pessoa deve tirar as suas conclusões, com base em analisar a informação credível e clara sobre o assunto. Reunindo toda a informação, chega então as suas conclusões.

Mas, cada vez mais as pessoas tem menos vontade de pensar e tomar decisões por si, e ficam na espectativa das opiniões/decisões dos outros. Acham que assim não tem de assumir a responsabilidade das suas ações, e pensam poderem culpar os outros por aquilo que corre mal.

Isso no Brasil já está se tornando hábito. A internet tem formado especialistas em várias áreas do conhecimento. Nem sei mais para que existem Universidades e Faculdades. Para que isso ? Lá só tem professores doutrinadores marxistas. Assim como dizia o "grande filosofo" Olavo de Carvalho.

[TryNinja]

E é surreal ver como as grandes mídias brasileiras de tv e portais tomaram parte de forma completamente EXPLICITA a favor da PL. As ''pesquisas'' e todas as notícias, nada é sobre a PL em si, seus gastos, seus mecanismos, é tudo sobre dizer '' nossas crianças precisam ser protegidas'', é uma apelação muito tensa.

Vou ter que concordar totalmente. Esse "PL pelas crianças!!" é extremamente apelão e me dá nojo. Me remete totalmente à aquelas cruzadas contra a privacidade que aconteceram nos EUA: "a espionagem dos cidadãos é necessária para estar contra os terroristas!!". Uma gigante apelação a emoção, nada de diferente em relação aos reacionários de direita... e pode ter certeza que esse pessoal do "pelas crianças" não sabe o que o PL vai trazer para a mesa, só está engolindo seco qualquer propaganda que aqueles favoraveis ao PL estão emitindo (assim como o pessoal de direita provavelmente está engolindo a propaganda dos reacionarios das fake-news sem nem saber se essa PL realmente é autoritariamente-censuradora, rsrs).

[joker_josue]

E é surreal ver como as grandes mídias brasileiras de tv e portais tomaram parte de forma completamente EXPLICITA a favor da PL. As ''pesquisas'' e todas as notícias, nada é sobre a PL em si, seus gastos, seus mecanismos, é tudo sobre dizer '' nossas crianças precisam ser protegidas'', é uma apelação muito tensa.

Vou ter que concordar totalmente. Esse "PL pelas crianças!!" é extremamente apelão e me dá nojo. Me remete totalmente à aquelas cruzadas contra a privacidade que aconteceram nos EUA: "a espionagem dos cidadãos é necessária para estar contra os terroristas!!". Uma gigante apelação a emoção, nada de diferente em relação aos reacionários de direita... e pode ter certeza que esse pessoal do "pelas crianças" não sabe o que o PL vai trazer para a mesa, só está engolindo seco qualquer propaganda que aqueles favoraveis ao PL estão emitindo (assim como o pessoal de direita provavelmente está engolindo a propaganda dos reacionarios das fake-news sem nem saber se essa PL realmente é autoritariamente-censuradora, rsrs).

É o mesmo que esta acontecer no Reino Unido, a querem aprovar uma lei para o fim das mensagens encriptadas (acho que já falamos disso aqui), para "acabar com a pedofilia".
O problema é que as pessoas vão acabar por aceitar isso, porque o apelo a emoção é muito forte, e hoje as pessoas agem mais por emoção do que pelo raciocino (raciocinar dá muito trabalho...).

[Paredao]

O problema é que as pessoas vão acabar por aceitar isso, porque o apelo a emoção é muito forte, e hoje as pessoas agem mais por emoção do que pelo raciocino (raciocinar dá muito trabalho...).

Já adiaram a votação do projeto. Já falei em outro tópico. Esse tipo de projeto de lei não passa no atual congresso. Os evangélicos não aceitam, os liberais não aceitam, os bolsonaristas não aceitam, os fazedores de fakenews não aceitam e por último as big techs não aceitam por causa disso:
O projeto de  lei prevê que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. Cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Então não vai passar.

[bitmover]

O problema é que as pessoas vão acabar por aceitar isso, porque o apelo a emoção é muito forte, e hoje as pessoas agem mais por emoção do que pelo raciocino (raciocinar dá muito trabalho...).

Já adiaram a votação do projeto. Já falei em outro tópico. Esse tipo de projeto de lei não passa no atual congresso. Os evangélicos não aceitam, os liberais não aceitam, os bolsonaristas não aceitam, os fazedores de fakenews não aceitam e por último as big techs não aceitam por causa disso:
O projeto de  lei prevê que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conteúdo jornalístico e artístico compartilhados em suas plataformas. Cria novas regras para a moderação de conteúdo por parte das plataformas digitais, que poderão ser punidas com elevadas multas se não agirem “diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços”. Essa nova abordagem é inspirada em uma legislação mais dura recentemente adotada pela União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Então não vai passar.

Esqueceu de mencionar que elee também prevê a instauração de um conselho de burocratas do estado dentro de cada rede social que atue no Brasil (olha o nível da interferência nas empresas).
E do já famoso ministério da verdade.

Nada dessas coisas term nos eua nem europa.

Paredao sabe que esse papo não é novo. Lula nunca gostou da mídia livre operanod no país.

A ideia da criacao de uma de Lei de regulamentação da midia nos governos pt é de duas décadas atrás.  Quem se liga em politica ha tempos sabe disso.

A sociedade não quer, o congresso não quer, ninguém quer, somente o PT e os aliados.  Pq será?

Mas talvez agora consigam. Vamos aguardar pra ver..

[Disruptivas]

Hoje consegui ler com atenção toda PL e aplicando uma 'ánálise de discurso' algus pontos ficaram muito evidente.

O primeiro e mais gritando, pouca atenção se da a ''como identificar uma fake news'', quais procedimentos e metodologia são aplicáveis pra essa determinação e como verificar informações. Da mesma forma, além do conceito de informação false, existe o conceito de disseminação de desinformação, que ainda é mais amplo pra mim.

A lei coloca objetivos que são super validos ''o fortalecimento do processo democrático por meio do combate à desinformação e do fomento à diversidade de informações na internet no Brasil;'' mas já vimos que a aplicação dela, é inversa a tais principios.

Eles citam as obrigações ''IX - verificadores de fatos independentes: pessoa jurídica que realiza uma verificação criteriosa de fatos de acordo com os parâmetros e princípios desta Lei;''mas não citam nada desses parametros e principios.

Basicamente a lei coloca UM CAMINHÃO DE OBRIGAÇÃO PARA OS PROVEDORES, '' §3º Os dados sobre as providências adotadas devem ser atualizados, no mínimo, semanalmente.'';  ''§3º Dada a natureza complexa e em rápida mudança do comportamento inautêntico, os provedores de aplicação devem desenvolver procedimentos para melhorar as proteções da sociedade contra comportamentos ilícitos, incluindo a proteção contra o uso de Imagens manipuladas para imitar a realidade, observado o disposto no §1º deste artigo.''

E institui que eles vão precisar enviar toneladas de dados pro governo '' V – inclua dados sobre todos os conteúdos que o patrocinador realizou nos últimos doze
meses, incluindo aqueles em execução no momento em que receber a propaganda.''

Ai a lei institui que é obrigação do estado criar campanhar publicitárias para a lei '' Art. 27. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover campanhas para servidores públicos sobre a importância do combate à desinformação e transparência de conteúdos patrocinados na internet.''

E termina com as sanções.

II - multa;
III - suspensão temporária das atividades;
IV - proibição de exercício das atividades no país.


...... NEM SEI COMO CONCLUIR PORQUE SOS

[joker_josue]

~~

Isso é o inicio de uma ditadura. Infelizmente, não existe outra forma de dizer as coisas.

Por outro lado, eu acho que será muito complicado aplicar, porque como é que eles irão dizer que algo é verdadeiro ou falso? Será apenas coisas relacionadas com o governo?