Será crime recusar PPE e familiares: pessoas politicamente expostas.

[nikolaspaolo]

Câmara aprova projeto que torna crime discriminar políticos

O placar foi de 252 votos favoráveis a 163 contrários.


Uma das análises básicas de KYC, é recusar pessoas politicamente expostas e respectivos familiares, pois, sabemos que no Brasil esse tipo de exposição coloca qualquer um em risco.

Parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. Consequentemente sofriam muito mais dificuldades em criar conta em exchanges ou até mesmo fazer um p2p, porque absolutamente ninguém quer ter qualquer relação com essas pessoas.
 
O texto afirma que serão punidos na forma da lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo à investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso”.

O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa a quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta-corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém por ser PPE.

[1714668228]

1714668228

[1714668228]

1714668228

[1714668228]

1714668228

[tg88]

Parlamentares, detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros. Consequentemente sofriam muito mais dificuldades em criar conta em exchanges ou até mesmo fazer um p2p, porque absolutamente ninguém quer ter qualquer relação com essas pessoas.

Eu não tinha entendido direito essa parte no projeto de lei mas estava imaginando algo nesse sentido mesmo. Sua explicação é muito boa acho que realmente faz todo sentido evitar envolvimentos com a classe, mas agora caso essa lei for aprovada acredito que vai garantir algum tipo de "segurança" para quem fornece serviços financeiros para PPE oque você acha?
Por exemplo antes um p2p poderia ser acusado por envolvimento em alguma espécie de esquema por ter clientes políticos que usaram dinheiro de origem duvidosa e após lei aprovada seria crime se recusar a atender essas pessoas.

[nikolaspaolo]

Eu não tinha entendido direito essa parte no projeto de lei mas estava imaginando algo nesse sentido mesmo. Sua explicação é muito boa acho que realmente faz todo sentido evitar envolvimentos com a classe, mas agora caso essa lei for aprovada acredito que vai garantir algum tipo de "segurança" para quem fornece serviços financeiros para PPE oque você acha?
Por exemplo antes um p2p poderia ser acusado por envolvimento em alguma espécie de esquema por ter clientes políticos que usaram dinheiro de origem duvidosa e após lei aprovada seria crime se recusar a atender essas pessoas.

Hoje, voluntariamente já existe o seguinte cenário.

Se eu receber um cadastro de alguém que está sendo investigado em processo de lavagem de dinheiro:

1 - Recuso, pois vi que existe tal processo na justiça em andamento. Recuso por medo da pessoa terminar como culpado.
2- Aceito, pois, não sou eu que vou julgar a pessoa, como está em andamento, não é problema meu, a pessoa pode ser culpado ou inocente.
3 - Recuso em qualquer cenário; culpado, inocentado ou com processos arquivados.....Evitar qualquer relação com esse tipo de pessoa.

Como já existe todo o estigma contra o mercado cripto, é absolutamente normal optar pelo 3.
Agora se essa proposta avançar, teremos que aceitar, desde que a pessoa se enquadre como PPE, considerando a interpretação do que for permitido e tendo embassamento na proposta mesmo, sem dúvida em determinano momento os caras vão usar de má fé, mas fazer o que?.....

[Disruptivas]

Eu não tinha entendido direito essa parte no projeto de lei mas estava imaginando algo nesse sentido mesmo. Sua explicação é muito boa acho que realmente faz todo sentido evitar envolvimentos com a classe, mas agora caso essa lei for aprovada acredito que vai garantir algum tipo de "segurança" para quem fornece serviços financeiros para PPE oque você acha?
Por exemplo antes um p2p poderia ser acusado por envolvimento em alguma espécie de esquema por ter clientes políticos que usaram dinheiro de origem duvidosa e após lei aprovada seria crime se recusar a atender essas pessoas.

Hoje, voluntariamente já existe o seguinte cenário.

Se eu receber um cadastro de alguém que está sendo investigado em processo de lavagem de dinheiro:

1 - Recuso, pois vi que existe tal processo na justiça em andamento. Recuso por medo da pessoa terminar como culpado.
2- Aceito, pois, não sou eu que vou julgar a pessoa, como está em andamento, não é problema meu, a pessoa pode ser culpado ou inocente.
3 - Recuso em qualquer cenário; culpado, inocentado ou com processos arquivados.....Evitar qualquer relação com esse tipo de pessoa.

Como já existe todo o estigma contra o mercado cripto, é absolutamente normal optar pelo 3.
Agora se essa proposta avançar, teremos que aceitar, desde que a pessoa se enquadre como PPE, considerando a interpretação do que for permitido e tendo embassamento na proposta mesmo, sem dúvida em determinano momento os caras vão usar de má fé, mas fazer o que?.....

O processo ocorre também para não políticos com processo em andamento na justiça? Eu me incomodo demais com a questão de tratamento especial. A lei deve valer igual para todas as pessoas, independente de qualquer coisa. Se existe processos que precisam ser tomados devido aos processos em andamento, devem ser iguais para todos.

Alguém sabe se isso é assim em outros paises? Lembro de em vários sites também precisar afirmar se sou pessoa exposta politicamente ou não. Acho que é um aspecto especifico que nao sei também se encaixa em discriminação, é um risco de negócio talvez que realmente em alguns setores é preciso ter mais atenção. Talvez o processo nao deveria ser de discriminação, mas de mudança ou criacao de regras difrentes a serem cumpridas por pessoas com processos na justica.

E @nikolaspaolo  conta pra nos, na sua trajetória, tu teve muito contato com politico interessados em compra de cripto via p2p?

[Paredao]

Uma lei criada por causa que não se respeita a constituição brasileira. De uns anos para cada, acredito que essa palhaçada começou tudo com aquelas manifestações  de Junho de 2013. A tal de jornadas de junho, que não queriam o aumento dos 20 centavos na passagem de ônibus e acabou num grande desastre para o Brasil. Chocaram o "ovo da serpente".
A constituição é clara: art. 5º, LVII, da CF, dispõe que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Pronto. Quem não estiver satisfeito, faça uma nova constituinte e se crie uma nova constituição.

[joker_josue]

Uma coisa que não percebi é o termo "politicamente exposta".
Refere-se a um politico, sem processo judicial, e simplesmente exerce funções politicas. Ou é para qualquer politico, incluindo aquele que tem processo em tribunal?

É que se for a primeira opção, nem fazia sentido as empresas recusar essas pessoas...

Por outro lado, uma empresa privada, não tem direito aceitar uma pessoa como cliente ou não?

[TryNinja]

Uma coisa que não percebi é o termo "politicamente exposta".
Refere-se a um politico, sem processo judicial, e simplesmente exerce funções politicas. Ou é para qualquer politico, incluindo aquele que tem processo em tribunal?

É que se for a primeira opção, nem fazia sentido as empresas recusar essas pessoas...

São pessoas que exerceram cargos públicos nos últimos cinco anos, incluindo no exterior. Exemplos: políticos, servidores públicos de certas esferas, militares... ou até mesmo os familiares dessas pessoas. São aqueles que estão ""mais propensos"" a entrar em um caso de corrupção.

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/o-que-sao-pessoas-expostas-politicamente-peps

[joker_josue]

São pessoas que exerceram cargos públicos nos últimos cinco anos, incluindo no exterior. Exemplos: políticos, servidores públicos de certas esferas, militares... ou até mesmo os familiares dessas pessoas. São aqueles que estão ""mais propensos"" a entrar em um caso de corrupção.

https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas-obrigadas/o-que-sao-pessoas-expostas-politicamente-peps

Bem, isso é colocar todas essas pessoas como potenciais corruptos, o que sinceramente acho ser algo exagerado.
Não faz sentido fazer esse tipo de julgamento, só por causa da profissão da pessoa.

[TryNinja]

Bem, isso é colocar todas essas pessoas como potenciais corruptos, o que sinceramente acho ser algo exagerado.
Não faz sentido fazer esse tipo de julgamento, só por causa da profissão da pessoa.

Claro que faz. Quem é mais propenço a cometer insider trading, funcionários de alto escalão do governo ou eu? Quem é mais propenço a cometer desvio de dinheiro público, funcionários do governo ou eu?

A única coisa que acontece é que essas pessoas tem suas movimentações potencialmente mais vigiadas. Se quiser mexer com dinheiro público, tem que aceitar uma escrutinização maior.

Por que focar em PEPs?
Pessoas expostas politicamente, ou PEPs, correm um risco maior de suborno e corrupção, pois seu papel proeminente e função política em um país podem torná-los alvo daqueles que buscam influência indevida. Não é surpresa, portanto, que muitos dos maiores casos de suborno e corrupção de todos os tempos envolvem PEPs.

Por exemplo, a Operação Lava Jato, no Brasil, envolveu mais de 80 políticos e membros da elite empresarial em um esquema de propina em torno da construtora Odebrecht. O caso causou danos jurídicos, financeiros, reputacionais e estratégicos duradouros à empreiteira. No ano passado, cinco anos após o início das investigações sobre suas atividades, a Odebrecht entrou com pedido de recuperação judicial no Brasil.

Portanto, é essencial que as empresas que possuem PEPs, como clientes ou terceiros, compreendam o risco que eles representam antes de iniciar ou dar continuidade a um relacionamento.

[joker_josue]

A única coisa que acontece é que essas pessoas tem suas movimentações potencialmente mais vigiadas. Se quiser mexer com dinheiro público, tem que aceitar uma escrutinização maior.

Eu não estou a criticar esse escrutínio, que de certo modo faz sentido.
Apenas acho que não é correto empresas recusarem-se a prestar serviços, simplesmente por causa disso.
Mas, por causa de uns, pagam todos... é a vida...

[bitmover]

Eu não estou a criticar esse escrutínio, que de certo modo faz sentido.
Apenas acho que não é correto empresas recusarem-se a prestar serviços, simplesmente por causa disso.
Mas, por causa de uns, pagam todos... é a vida...

Essas pessoas passam por uma monitoramento maior , o que custa dinheiro para as empresas. Como elas não podem mais recusar se não tiverem condições de prestar o serviço, vão aumentar o preço para todo mundo.

Agora,  no Brasil, todo mundo vai pagar mais caro pelos serviços para subsidiar os políticos. Com a nova lei.

[TryNinja]

A única coisa que acontece é que essas pessoas tem suas movimentações potencialmente mais vigiadas. Se quiser mexer com dinheiro público, tem que aceitar uma escrutinização maior.

Eu não estou a criticar esse escrutínio, que de certo modo faz sentido.
Apenas acho que não é correto empresas recusarem-se a prestar serviços, simplesmente por causa disso.
Mas, por causa de uns, pagam todos... é a vida...

Acredito que seja pois os requerimentos para manter a segurança e as leis anti corrupção e lavagem de dinheiro com esse aumento de risco são algo que algumas empresas preferem ou não podem arcar com. Além do mais, não é toda empresa que se recusa a prestar serviço para esse tipo de pessoa.

Acho que dá até para fazer um paralelo com os usuários de cryptomoedas há alguns anos. Muitos bancos fechavam contas de quem mexia com crypto pois achavam que o risco era maior do que o beneficio de o ter como cliente.

Recusar eu também não acho correto.

[Paredao]

Agora,  no Brasil, todo mundo vai pagar mais caro pelos serviços para subsidiar os políticos. Com a nova lei.

Não vai alterar em nada o custo para a implementação de tal Lei. O que acontecia, por causa de certas operações policiais e do ministério público, é que os diretores, gerentes ou funcionários de bancos ou instituições financeiras poderiam ser criminalizados por facilitação na lavagem de dinheiro. Esse que era o medo. Nada de custos ou despesas operacionais.

[bitmover]

Agora,  no Brasil, todo mundo vai pagar mais caro pelos serviços para subsidiar os políticos. Com a nova lei.

Não vai alterar em nada o custo para a implementação de tal Lei. O que acontecia, por causa de certas operações policiais e do ministério público, é que os diretores, gerentes ou funcionários de bancos ou instituições financeiras poderiam ser criminalizados por facilitação na lavagem de dinheiro. Esse que era o medo. Nada de custos ou despesas operacionais.

nikolaspaolo,
Se você for obrigado a enviar relatórios frequentes pra receeddita e tribunais de contas para ppe.
Isso vai ter custar horas de serviço né.

Pu vc faz de graça  ou contrata alguém. Certo?

[Paredao]

Pu vc faz de graça  ou contrata alguém. Certo?

Mais ai que se gera emprego e movimenta a economia num País. O que seriam dos contadores e advogados se não existissem a burocracia estatal. Morreriam de fome. Pior que vejo casos de contadores e advogados que são contra essa Burocracia. Conheço até um advogado que é anarcocapitalista. Será que ele seja do movimento por causa da chamada "justiça privada" que tal movimento prega?  

[bitmover]

Pu vc faz de graça  ou contrata alguém. Certo?

Mais ai que se gera emprego e movimenta a economia num País. O que seriam dos contadores e advogados se não existissem a burocracia estatal. Morreriam de fome. Pior

Discordo.

Ou arrumem emprego útil ou façam outra coisa. Se a profissão não gera riqueza, não tem porque existir.

(Não estou dizendo que advogados e contadores são inúteis, apenas os que vivem desse exemplo que você citou)

Burocracia para gerar eempregos sem nada em troca so atrasa a economia de um país e só gera pobreza pro país inteiro.

[joker_josue]

Burocracia para gerar eempregos sem nada em troca so atrasa a economia de um país e só gera pobreza pro país inteiro.

Nem mais... os países onde existe menos burocracia tem uma economia mais desenvolvida.

Se os processos forem simples para o cidadão, também é menos provável ele infringir a lei, acabando por pagar os seus impostos. Se a maioria do cidadão paga os impostos, os governos tem de gastar tanto dinheiro em investigadores e processos judiciais. Isso permite direcionar o dinheiro para o que realmente importa para a sociedade.

[Paredao]

Discordo.

Ou arrumem emprego útil ou façam outra coisa. Se a profissão não gera riqueza, não tem porque existir.

(Não estou dizendo que advogados e contadores são inúteis, apenas os que vivem desse exemplo que você citou)

Burocracia para gerar eempregos sem nada em troca so atrasa a economia de um país e só gera pobreza pro país inteiro.

Agora fiquei curioso. Qual profissão que geraria riqueza e não atrasaria a "economia" e não geraria a pobreza para um País ? O que seria um emprego útil ? E qual seria, além de determinados advogados e contadores, empregos ou funções inúteis para uma sociedade ?

[bitmover]

Discordo.

Ou arrumem emprego útil ou façam outra coisa. Se a profissão não gera riqueza, não tem porque existir.

(Não estou dizendo que advogados e contadores são inúteis, apenas os que vivem desse exemplo que você citou)

Burocracia para gerar eempregos sem nada em troca so atrasa a economia de um país e só gera pobreza pro país inteiro.

Agora fiquei curioso. Qual profissão que geraria riqueza e não atrasaria a "economia" e não geraria a pobreza para um País ? O que seria um emprego útil ? E qual seria, além de determinados advogados e contadores, empregos ou funções inúteis para uma sociedade ?

Vou falar rapidamentee pq esse tema é super batido né...

Gera riqueza: engenheiro (constrói casa, faz pontes, desenvolve tecnologia), professor de escola, piloto de avião, motorista de ônibus, etc...
Não gera riqueza pro pais: contador que está lá pq o estado obriga a ter um. Tudo o que tem num cartório (tem países q nem tem cartorio)

Já entendi que você acha legal o estado inventar uma regra inútil pra obrigar a empresa a contratar um contador pra mover a economia de um país. É tipo aquela piada de Keynes "vamos chamar um pessoal pra cavar e tapar buraco o dia inteiro pra movimentar a economia e gerar desenvolvimento e empregos"

Eu acho q esse não é o caminho pro desenvolvimento.

[joker_josue]

Gera riqueza: engenheiro (constrói casa, faz pontes, desenvolve tecnologia), professor de escola, piloto de avião, motorista de ônibus, etc...
Não gera riqueza pro pais: contador que está lá pq o estado obriga a ter um. Tudo o que tem num cartório (tem países q nem tem cartorio)

Já entendi que você acha legal o estado inventar uma regra inútil pra obrigar a empresa a contratar um contador pra mover a economia de um país. É tipo aquela piada de Keynes "vamos chamar um pessoal pra cavar e tapar buraco o dia inteiro pra movimentar a economia e gerar desenvolvimento e empregos"

Eu acho q esse não é o caminho pro desenvolvimento.

Não querendo desvalorizar ninguém, nem determinada profissão...
Qual acha que seria a solução para conseguir empregar cada vez mais pessoas, quando cada vez é preciso menos pessoas?