Regulamentação das Bets no Brasil

[tg88]

Saiu ontem a medida provisória que regulamenta as casas de apostas no Brasil, elas serão taxadas em 18% sobre receita e o governo pretende arrecadar 2 bilhões em 2024 e nos anos seguintes entre 6 a 12 bilhões por ano.

O destino dessa tributação será seguinte:

10% de contribuição para a seguridade social;
0,82% para educação básica;
2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;
3% ao Ministério do Esporte.

Não entendi muito bem essa parte dos clubes e atletas, mas teoricamente todos vão acabar ganhando um pouco com uma espécie de "direito de imagem".... Parece um pouco complicado calcular a proporção que cada um terá para receber no fim de um ano mas estou curioso pra saber como isso vai ser calculado e distribuido.

Noticia completa: Governo publica MP das apostas esportivas com taxação de 18% sobre receita das empresas

[TryNinja]

Bom, não que eu esteja recomendando fazerem isso, mas sempre vão existir diversos sites online que aceitam crypto e que não vão se importar nem um pouco com essas exigências e os 18% abocanhados pelo Governo Brasileiro.

Fico me perguntando se esse imposto vai mudar muito os odds dos jogos que operam com cidadãos brasileiros… por exemplo, um 2.00 vai acabar sendo ajustado para algo proximo a 1.70? Ou será que os sites vão ser bonzinhos e só aceitar lucrar menos?

[tg88]

Fico me perguntando se esse imposto vai mudar muito os odds dos jogos que operam com cidadãos brasileiros… por exemplo, um 2.00 vai acabar sendo ajustado para algo proximo a 1.70? Ou será que os sites vão ser bonzinhos e só aceitar lucrar menos?

Eu acho que a tendência é reajustar as taxas para não impactar tanto no lucro final, os custos de marketing desse modelo de negocio parece ser bem elevado e a concorrência está bem acirrada no Brasil. Acho que a taxação já era algo esperado, vamos ver como o mercado vai se ajustar.

[rdluffy]

Uniu o útil ao agradável para o governo, esse boom das casas de apostas no Brasil com a vontade de arrecadar mais

Não entendi muito bem essa parte dos clubes e atletas, mas teoricamente todos vão acabar ganhando um pouco com uma espécie de "direito de imagem".... Parece um pouco complicado calcular a proporção que cada um terá para receber no fim de um ano mas estou curioso pra saber como isso vai ser calculado e distribuido.

Eles devem pagar diretamente para a CBF que depois redistribui ou não para os clubes ou passa para as federações estaduais nesse caso.

Bom, não que eu esteja recomendando fazerem isso, mas sempre vão existir diversos sites online que aceitam crypto e que não vão se importar nem um pouco com essas exigências e os 18% abocanhados pelo Governo Brasileiro.
Fico me perguntando se esse imposto vai mudar muito os odds dos jogos que operam com cidadãos brasileiros… por exemplo, um 2.00 vai acabar sendo ajustado para algo proximo a 1.70? Ou será que os sites vão ser bonzinhos e só aceitar lucrar menos?

É uma boa pergunta, seria lógico eles aumentarem a arrecadação e a única forma seria com as odds, porém se eles diminuírem as odds, poderão perder espaço para outras casas de apostas ou as que não vão operar aqui mas ainda assim são acessíveis pelos BRs, então acho que não vai mudar muita coisa para os apostadores, mas as casas de apostas sim.

[Paredao]

O grande problema de tudo isso é se o Governo Brasileiro começar a querer fazer como o Governo Britânico e pretender classificar as criptomoedas como jogos de azar. Seria um prato cheio para aumentar a taxação. Passar de uma faixa de isenção de 35k por mês para 2k por mês. Ai sim a coisa ficaria ruim para nós, entusiastas das criptomoedas no Brasil.

[bitmover]

O grande problema de tudo isso é se o Governo Brasileiro começar a querer fazer como o Governo Britânico e pretender classificar as criptomoedas como jogos de azar. Seria um prato cheio para aumentar a taxação. Passar de uma faixa de isenção de 35k por mês para 2k por mês. Ai sim a coisa ficaria ruim para nós, entusiastas das criptomoedas no Brasil.

A legislação  no mundo todo está caminhando para considerar cripto.oedas como commodities ou securities
 

É provável que a legislação super amigável brasileira piore em breve, mas para ficar igual aos demais ativos, nao como jogo de azar. Espero q depois da próxima bull run.

[joker_josue]

Bom, não que eu esteja recomendando fazerem isso, mas sempre vão existir diversos sites online que aceitam crypto e que não vão se importar nem um pouco com essas exigências e os 18% abocanhados pelo Governo Brasileiro.

Esses sites vão existir, mas o acesso a eles fica limitado. Ou melhor, não funcionaram no Brasil, sem usar VPN.

Isso acontece aqui em Portugal. Alguns dos sites de bets anunciados aqui no fórum, não funcionam em Portugal. Ao tentar entrar, diz que o site não está regulado para funcionar em Portugal.

[Paredao]

A legislação  no mundo todo está caminhando para considerar cripto.oedas como commodities ou securities
 
É provável que a legislação super amigável brasileira piore em breve, mas para ficar igual aos demais ativos, nao como jogo de azar. Espero q depois da próxima bull run.

Sim, mas teve um grupo do tesouro do Reino Unido que sugeriu para o Governo classificar as criptomoedas como jogos de azar. Ainda bem que o ministro das finanças inglês não aceitou tal sugestão e ficou como antes, que é optar pela classificação como ativos e commodities. Veja aqui a reportagem sobre o assunto dos jogos de azar e aqui a resposta do ministro.

[TryNinja]

Esses sites vão existir, mas o acesso a eles fica limitado. Ou melhor, não funcionaram no Brasil, sem usar VPN.

Isso acontece aqui em Portugal. Alguns dos sites de bets anunciados aqui no fórum, não funcionam em Portugal. Ao tentar entrar, diz que o site não está regulado para funcionar em Portugal.

De fato, mas VPN é a coisa mais simples do mundo, rsrs. Só tem que ver se o site exige KYC, pois muitos deles parecem estar limitando o anonimato que uma vez já existiu em prol da luta contra a lavagem de dinheiro (que depois acaba sobrando para eles). E infelizmente muitos sites também acabam usando essas limitações como desculpa para roubar o dinheiro daqueles que lucram grande.

Com certeza acaba dificultando a vida de quem vive de apostas.

[Paredao]

De fato, mas VPN é a coisa mais simples do mundo, rsrs. Só tem que ver se o site exige KYC, pois muitos deles parecem estar limitando o anonimato que uma vez já existiu em prol da luta contra a lavagem de dinheiro (que depois acaba sobrando para eles). E infelizmente muitos sites também acabam usando essas limitações como desculpa para roubar o dinheiro daqueles que lucram grande.

Com certeza acaba dificultando a vida de quem vive de apostas.

É por ai mesmo. As casas grandes e confiáveis de apostas estão exigindo KYC para operar com elas. Por isso muitas até estão gostando da regulamentação que o atual governo brasileiro está fazendo no setor. Hoje em dia, até a jogatina está se enquadrando e seguindo normas para ficar com uma boa imagem no mercado. 

[joker_josue]

De fato, mas VPN é a coisa mais simples do mundo, rsrs. Só tem que ver se o site exige KYC, pois muitos deles parecem estar limitando o anonimato que uma vez já existiu em prol da luta contra a lavagem de dinheiro (que depois acaba sobrando para eles). E infelizmente muitos sites também acabam usando essas limitações como desculpa para roubar o dinheiro daqueles que lucram grande.

Com certeza acaba dificultando a vida de quem vive de apostas.

É por ai mesmo. As casas grandes e confiáveis de apostas estão exigindo KYC para operar com elas. Por isso muitas até estão gostando da regulamentação que o atual governo brasileiro está fazendo no setor. Hoje em dia, até a jogatina está se enquadrando e seguindo normas para ficar com uma boa imagem no mercado. 

Mas isso acabe por ser algo util para eles. Estão num ramo de negocio, que ficam muito expostos as lavagens de dinheiro, quando não querem mesmo ter nada haver com isso.

Então, esse tipo de regulamentação é boa para eles ficarem protegidos e não poderem ser acusados de lavagem de dinheiro. Acredito que qualquer um de nós, se tivesse um site desses, iria querer esse tipo de regulamentação, mesmo que isso obriga-se a pagar mais taxas para o governo. Podia pagar mais, mas também sabia que não iria ter problemas mais tarde.

[TryNinja]

É por ai mesmo. As casas grandes e confiáveis de apostas estão exigindo KYC para operar com elas. Por isso muitas até estão gostando da regulamentação que o atual governo brasileiro está fazendo no setor. Hoje em dia, até a jogatina está se enquadrando e seguindo normas para ficar com uma boa imagem no mercado.  

Mas isso acabe por ser algo util para eles. Estão num ramo de negocio, que ficam muito expostos as lavagens de dinheiro, quando não querem mesmo ter nada haver com isso.

Então, esse tipo de regulamentação é boa para eles ficarem protegidos e não poderem ser acusados de lavagem de dinheiro. Acredito que qualquer um de nós, se tivesse um site desses, iria querer esse tipo de regulamentação, mesmo que isso obriga-se a pagar mais taxas para o governo. Podia pagar mais, mas também sabia que não iria ter problemas mais tarde.

Mas aí é que tá…

Se a preocupação é a lavagem de dinheiro com contas anonimas, eles já podiam exigir KYC e contratar analistas de risco (como já faziam). A diferença é que agora eles vão ter que pagar 18% do lucro e muitos podem só sair do mercado brasileiro (não estou dizendo se vão e nem que essa regulamentação é ruim para nós, só que cassino gosta de lucro).

A regulamentação por si não diminui esse risco com aquilo que eles já conseguiam fazer.

[joker_josue]

A regulamentação por si não diminui esse risco com aquilo que eles já conseguiam fazer.

Sim, mas antes não faziam, porque não eram obrigados e ao mesmo tempo queriam aproveitar ao máximo esse "buraco" da regulamentação.
E, com a regulamentação, eles podem aumentar as suas campanhas de marketing, recuperando de outra foram o dinheiro das taxas.

Olhando para o que aconteceu em Portugal, quando esse setor foi regulamentado, é verdade que alguns players saíram, mas acabaram por surgir muito mais.

[Paredao]

Sim, mas antes não faziam, porque não eram obrigados e ao mesmo tempo queriam aproveitar ao máximo esse "buraco" da regulamentação.
E, com a regulamentação, eles podem aumentar as suas campanhas de marketing, recuperando de outra foram o dinheiro das taxas.

Olhando para o que aconteceu em Portugal, quando esse setor foi regulamentado, é verdade que alguns players saíram, mas acabaram por surgir muito mais.

Também penso assim. Com a regulamentação do setor, traz a chamada "segurança jurídica", que jaz falamos em outros tópicos. Com segurança, os empresários sérios irão querer investir mais no setor e sabendo que não serão importunados o farão cada vez mais. Tem muito mito sobre regulamentação. Não tem somente coisas ruins.

[bitmover]

Sim, mas antes não faziam, porque não eram obrigados e ao mesmo tempo queriam aproveitar ao máximo esse "buraco" da regulamentação.
E, com a regulamentação, eles podem aumentar as suas campanhas de marketing, recuperando de outra foram o dinheiro das taxas.

Olhando para o que aconteceu em Portugal, quando esse setor foi regulamentado, é verdade que alguns players saíram, mas acabaram por surgir muito mais.

Também penso assim. Com a regulamentação do setor, traz a chamada "segurança jurídica", que jaz falamos em outros tópicos. Com segurança, os empresários sérios irão querer investir mais no setor e sabendo que não serão importunados o farão cada vez mais. Tem muito mito sobre regulamentação. Não tem somente coisas ruins.

O aumento de impostos é negativo para qualquer setor. Afinal, agora é mais dificil pro cliente sair com bom lucro...

Mas uma regulamentação certamente abre as portas para players grandes (e talvez até pequenos, dependendo da forma como for feita).

[Paredao]

O aumento de impostos é negativo para qualquer setor. Afinal, agora é mais dificil pro cliente sair com bom lucro...

Mas uma regulamentação certamente abre as portas para players grandes (e talvez até pequenos, dependendo da forma como for feita).

Esse é o ônus que tem quase toda regulamentação. O Governo sempre vai querer tirar uma lasquinha nos lucros. Tanto das empresas quanto dos clientes. Mas mesmo assim. Dá sempre mais segurança transacionar com empresas que seguem alguma lei, do que fazer negócios fora da lei ou em lugares que não tenham lei.

[sabotag3x]

Pergunta honesta: tem algum cassino no Brasil?

Pelo que acompanho todos são registrados em Curaçao, Malta ou outro paraíso fiscal.. quero ver taxar esses caras..

[Paredao]

Pergunta honesta: tem algum cassino no Brasil?

Pelo que acompanho todos são registrados em Curaçao, Malta ou outro paraíso fiscal.. quero ver taxar esses caras..

Casino físico é proibido no Brasil. Já esses casinos virtuais, com a nova regulamentação, terão que abrir escritórios no Brasil para se enquadrar na nova norma. Quanto aos casinos no exterior, não sei se o farão, mas poderão bloquear ip deles. Dai terá que usar VPN para utiliza-los. Daí não tem jeito de proibir. O problema será depois dar origem na grana que você ganhar nesses casinos virtuais "estrangeiros".

[t91]

Tive oportunidade de participar de várias operações de casas de apostas desde o início, que estão hoje atuando no Brasil e indo pra outros países LATAM, e essas regulamentações nunca foram uma pauta de reunião para eles.

Tem muitas formas de "burlar", e quando se conhece mais a fundo, podemos ver quão sujo é nosso governo rsrs

[DPAlmeida]

Pergunta honesta: tem algum cassino no Brasil?

Pelo que acompanho todos são registrados em Curaçao, Malta ou outro paraíso fiscal.. quero ver taxar esses caras..

Casino físico é proibido no Brasil. Já esses casinos virtuais, com a nova regulamentação, terão que abrir escritórios no Brasil para se enquadrar na nova norma. Quanto aos casinos no exterior, não sei se o farão, mas poderão bloquear ip deles. Dai terá que usar VPN para utiliza-los. Daí não tem jeito de proibir. O problema será depois dar origem na grana que você ganhar nesses casinos virtuais "estrangeiros".

Bingo, cassino e jogo do bicho: CCJ aprova liberação de jogos de azar no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (19/06/2024) o projeto de lei (PL 2234/2022) que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar, como o Jogo do Bicho, e apostas no País. Proposta segue para análise do Plenário do Senado. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu que é uma oportunidade de renda e empregos e uma forma de trazer para a legalidade atividades à margem da lei. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), no entanto, lembrou que a lei das apostas esportivas, as “bets”, ainda não se converteu em benefícios pois governo demora em regulamentar a legislação