Novo imposto de 15% sobre ativos em exchanges no exterior acaba de ser aprovado

[joker_josue]

Mas, se eu enviar fiat para a Binance, sacar cripto para minha Wallet e comprar cripto pela minha própria wallet, terei de pagar impostos sobre o lucro?

Nesse caso, como poderia fazer para não pagar impostos?

Terá que pagar imposto de 15% obtido sobre o Lucro. Isso por causa que a Binance ainda é considerada uma exchange estrangeira. Pela nova lei, ter moedas em exchanges estrangeiras é considerado ter dinheiro no Exterior. Dessa forma, toda vez que tiver lucro terá que pagar o imposto na próxima DDA. Caso não faça DDA por ser isento, certamente terá que fazer a DDA apenas para pagar o Imposto sobre o Ganho de Capital.

Eu discordo nesse caso.

O fato gerador é a venda da criptomoeda, o que não foi realizado nessa sua história.

Só existiria imposto a pagar quando você tirar a cripto da sua wallet e enviar pra uma exchange.

Mas, só paga impostos, se converter em fiat. Ou não?

Ou seja, olhando para o Bitcoin como uma Ação. Você só paga imposto quando vende essa ação e obtém lucro dessa venda.

[Paredao]

Mas, só paga impostos, se converter em fiat. Ou não?

Não. Vai pagar imposto quando fizer um trade e obter lucro durante o ano fiscal. Não vai precisar converter em fiat para ter o fato gerador. A simples permuta já se caracteriza como fato gerador e de acordo com a receita federal, será cobrada na próxima declaração de Ajuste Anual. Para Exchanges Nacionais ou "Nacionalizadas" ainda existe o limite de 35 k por mes para a cobrança de impostos.

[Paredao]

Eu discordo nesse caso.

O fato gerador é a venda da criptomoeda, o que não foi realizado nessa sua história.

Só existiria imposto a pagar quando você tirar a cripto da sua wallet e enviar pra uma exchange.

See enviar pra uma exchange nacional, tem imposto diferente da binance.

Ainda está confusa essa situação. Parece que a Receita Federal poderá considerar como fato gerador a simples variação anual do bem. Ainda não está bem definido isso. Assim como considerar fato gerador uma simples permuta entre criptomoedas, como ocorre na IN 1888. A coisa está bem complicada.



edit* A receita federal poderá utilizar o artificio do artigo 3º, § 3º, da Lei nº 7.713/1988:

"§ 3º Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins."

[sabotag3x]

Não. Vai pagar imposto quando fizer um trade e obter lucro durante o ano fiscal. Não vai precisar converter em fiat para ter o fato gerador. A simples permuta já se caracteriza como fato gerador e de acordo com a receita federal, será cobrada na próxima declaração de Ajuste Anual. Para Exchanges Nacionais ou "Nacionalizadas" ainda existe o limite de 35 k por mes para a cobrança de impostos.

Não entendi (talvez eu não saiba o que é permuta).. se vender BTC por USDT precisa pagar esse imposto? são duas criptomoedas

Outra pergunta, o que eram os 6 mil que vocês comentaram lá no início da conversa? esse limite existe ou não? caso existir, é mensal, anual? 6 mil de lucro? 6 mil de volume?

[bitmover]

Não entendi (talvez eu não saiba o que é permuta).. se vender BTC por USDT precisa pagar esse imposto? são duas criptomoedas

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

Tem uma consulta ai que fizeram e ela respondeu.

Outra pergunta, o que eram os 6 mil que vocês comentaram lá no início da conversa? esse limite existe ou não? caso existir, é mensal, anual? 6 mil de lucro? 6 mil de volume?

São 35k mensais isentos.

[sabotag3x]

São 35k mensais isentos.

Nas gringas, não nas brasileiras.

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

E vender BTC por ETH? qualquer trade entra nessa conta?

[bitmover]

São 35k mensais isentos.

Nas gringas, não nas brasileiras.

Não tem mais essa isenção de 6k

Pelo projeto aprovado, tanto no caso de rendimentos a partir de aplicações financeiras feitas diretamente por pessoas físicas quanto aquelas via “offshores”, haverá incidência, no ajuste anual, de alíquota de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a parcela dos rendimentos, sem possibilidade de dedução da base de cálculo.

A versão inicial do projeto encaminhado pelo Poder Executivo previa três faixas de tributação: 1) 0% sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00; 2) 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder R$ 6.000,00 e não ultrapassar R$ 50.000,00; e 3) 22,5% sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000. Mas foi modificada durante a tramitação na Câmara dos Deputados − ajuste confirmado pelo Senado Federal.

https://www.infomoney.com.br/politica/investimentos-no-exterior-terao-aliquota-unica-de-15-a-partir-de-2024/

E vender BTC por ETH? qualquer trade entra nessa conta?

Eu consideraria isento.
Que eu saiba, a consulta foi apenas pra stablecoins

[joker_josue]

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

Ou seja, para a Receita, cada cripto é um ativo diferente. Vender um e comprar outro, é o mesmo de vender uma ação (gerar receita) e com esse dinheiro comprar outra.

Isso realmente torna as coisas um pouco estranhas, neste mercado. Certamente a malta trader, não vai ficar muito satisfeita.

[sabotag3x]

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

Ou seja, para a Receita, cada cripto é um ativo diferente. Vender um e comprar outro, é o mesmo de vender uma ação (gerar receita) e com esse dinheiro comprar outra.

Isso realmente torna as coisas um pouco estranhas, neste mercado. Certamente a malta trader, não vai ficar muito satisfeita.

O Brasil é uma piada de mal gosto.

Só as corretoras brasileiras estão satisfeitas com isso, são os únicos que vão ganhar.

[alegotardo]

Ou seja, para a Receita, cada cripto é um ativo diferente. Vender um e comprar outro, é o mesmo de vender uma ação (gerar receita) e com esse dinheiro comprar outra.

Cara, na altura que estamos eu tenho a certeza que os auditores fiscais já tem maturidade para entender sobre como tributar esses trade.
Mas na real, eu fico imaginando, caso eles peguem o caso de um trader que faça várias movimentações em exchanges gringas, como é que eles vão fazer para ter acesso à todas essas informações afim de calcular o imposto devido?
Obviamente que eles não vão ter acesso à isso, e se o usuário alegar que teve prejuízo e só compartilhar parte das movimentações que teve em determinada exchange gringa onde perdeu dinheiro... vai ficar livre do imposto?

Essa lei que criaram, que recai também sobre a exchanges do exterior, é mais para afugentar os usuários de realizar operações na Binance, e exchanges Brasileiras estão aplaudindo de pé, do que de fato para conseguirem aumentar a arrecadação dei mpostos em cima de criptos.

[jpouza]

Não entendi (talvez eu não saiba o que é permuta).. se vender BTC por USDT precisa pagar esse imposto? são duas criptomoedas

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

Tem uma consulta ai que fizeram e ela respondeu.

Outra pergunta, o que eram os 6 mil que vocês comentaram lá no início da conversa? esse limite existe ou não? caso existir, é mensal, anual? 6 mil de lucro? 6 mil de volume?

São 35k mensais isentos.

Para 2024 não existem mais os 35k mensais isentos na venda de cripto se caracterizar aplicação no exterior, agora tem que recolher 15% em cima. A Receita vai ainda soltar normas complementares (pq ficou incumbida disso), essa farra toda com exchange nacional deve ser passageira, não vai ficar tudo "maravilha".

Os 6 mil de rendimentos isentos no exterior foram retirados do texto, agora taxa tudo em 15%.

Boa sorte pra quem compra ETFs lá fora, STOCKS e REITS que pagam dividendos regularmente, vai ser bitributado (30% lá fora - USA no caso mais 15% aqui e fod*-se a reciprocidade fiscal entre os países).

Quanto à criptoativos, desejo boa sorte pra quem declarar, que declarem cada centavo corretamente.

Isso aí já está pacificado . A receita vai cobrar. Agora de vc quiser questionar na justiça é outra história. Paga o imposto e questiona dePois.

Ou seja, para a Receita, cada cripto é um ativo diferente. Vender um e comprar outro, é o mesmo de vender uma ação (gerar receita) e com esse dinheiro comprar outra.

Isso realmente torna as coisas um pouco estranhas, neste mercado. Certamente a malta trader, não vai ficar muito satisfeita.

O Brasil é uma piada de mal gosto.

Só as corretoras brasileiras estão satisfeitas com isso, são os únicos que vão ganhar.

A Receita tem que normatizar isso de forma complementar, temos que aguardar, tá muito oba oba...mas não faz o menor sentido manter a isenção por lobby 

[Fazu]

Transferência de uma carteira pra outra paga imposto ?

Nossa que confusão que esses alienados criaram nessa lei…

[bitmover]

São 35k mensais isentos.

Para 2024 não existem mais os 35k mensais isentos na venda de cripto se caracterizar aplicação no exterior, agora tem que recolher 15% em cima. A Receita vai ainda soltar normas complementares (pq ficou incumbida disso), essa farra toda com exchange nacional deve ser passageira, não vai ficar tudo "maravilha".

Não, ainda existem esta em varios jornais.

Só tem que usar as.nacionais.

Foi resultado do lobby delas isso. Acho que a ABCcripto.

16. Não teremos mais a isenção nos meses que o total alienado não superar 35.000?

Não existirá mais essa isenção para as aplicações financeiras no exterior. A isenção continua valendo para o ganho de capital no Brasil.
...
29. Terei a isenção na venda ao transferir os criptoativos de uma corretora estrangeira para a nacional e vender?

Se a alienação for realizada em uma exchange nacional, entendemos que sim, pelo menos até que a regulamentação da RFB seja publicada e torne essa questão mais clara.

https://portaldobitcoin.uol.com.br/35-perguntas-e-respostas-sobre-a-lei-no-14-754-que-altera-a-tributacao-de-criptoativos-no-exterior-analise/

Bem, espero que exista.

É o preço do amor galera... reclamaram do cara que cortava impostos , agora temos um presidente fofinho e popular que aumenta impostos.

[Paredao]

A Receita vai ainda soltar normas complementares (pq ficou incumbida disso), essa farra toda com exchange nacional deve ser passageira, não vai ficar tudo "maravilha".

A Receita tem que normatizar isso de forma complementar, temos que aguardar, tá muito oba oba...mas não faz o menor sentido manter a isenção por lobby 

Também acredito que logo a isenção dos 35 mil reais caia também para exchanges brasileiras. Existe um negócio chamado de princípio da isonomia tributária que cai como uma luva nessa situação. Não dá para tributar de forma diferente situações iguais. Tenho quase que certeza que a Receita irá modificar a IN 1988. O que estranha é a demora. Para mim, eles não estão encontrando uma forma de modificar sem causar problemas judiciais.
Finalizando, essa lei Lei 14.754/23 foi pessimamente redigida. As alterações foram ainda piores. Com a isenção, que foi retirada do projeto, ainda dava para a receita contornar. Agora, complicou de vez. Uma bagunça total.

[alegotardo]

Também acredito que logo a isenção dos 35 mil reais caia também para exchanges brasileiras. Existe um negócio chamado de princípio da isonomia tributária que cai como uma luva nessa situação. Não dá para tributar de forma diferente situações iguais. Tenho quase que certeza que a Receita irá modificar a IN 1988. O que estranha é a demora. Para mim, eles não estão encontrando uma forma de modificar sem causar problemas judiciais.
Finalizando, essa lei Lei 14.754/23 foi pessimamente redigida. As alterações foram ainda piores. Com a isenção, que foi retirada do projeto, ainda dava para a receita contornar. Agora, complicou de vez. Uma bagunça total.

Cara, tem certeza que essa tal de isonomia tributária existe no Brasil?
Pergunto porque temos diversos exemplos de setores da economia, ramos de empresas, produtos ou serviços que possuem determinado benefício fiscal em razão de outros. O quão correto é isso?
Tudo bem que servem para incentivar empregos ou acelerar o desenvolvimento de alguma área específica da economia/região, mas na minha opinião essas medidas temporárias causam um vantagem desleal.

Quanto a isenção de 35 mil para exchanges Brasileiras, deve se manter sim, do contrário diversas outras isenções semelhantes deverão também cair por terra.

[bitmover]

Também acredito que logo a isenção dos 35 mil reais caia também para exchanges brasileiras. Existe um negócio chamado de princípio da isonomia tributária que cai como uma luva nessa situação. Não dá para tributar de forma diferente situações iguais. T

Já existem muitas situações assim no mercado financeiro.  Por exemplo, posso comprar BOVA11 na B3 ou comprar EWZ na bolsa de Nova York. É exatamente o mesmo ativo , mas regimes tributários diferentes,  pois os ativos são negociados em países distintos.

[joker_josue]

Quanto a isenção de 35 mil para exchanges Brasileiras, deve se manter sim, do contrário diversas outras isenções semelhantes deverão também cair por terra.

Olha, vocês até tem de ficar contentes de ter essa isenção. Em Portugal, não existe isenção, se ganha 1€, tem de pagar 28% de imposto, ainda mais uns 10 ou 20 cêntimos de "imposto de selo".

[bitmover]

Quanto a isenção de 35 mil para exchanges Brasileiras, deve se manter sim, do contrário diversas outras isenções semelhantes deverão também cair por terra.

Olha, vocês até tem de ficar contentes de ter essa isenção. Em Portugal, não existe isenção, se ganha 1€, tem de pagar 28% de imposto, ainda mais uns 10 ou 20 cêntimos de "imposto de selo".

Eu sempre disse isso
É a maior mordomia essa isenção.

Infelizmente, o presidente atual está querendo cortar ela (e esta conseguindo, pois ela so vale hoje para algumas exchanges)

. Ele se diz amigo do povo e preocupado com os mais pobres 

[Paredao]

Cara, tem certeza que essa tal de isonomia tributária existe no Brasil?
Pergunto porque temos diversos exemplos de setores da economia, ramos de empresas, produtos ou serviços que possuem determinado benefício fiscal em razão de outros. O quão correto é isso?
Tudo bem que servem para incentivar empregos ou acelerar o desenvolvimento de alguma área específica da economia/região, mas na minha opinião essas medidas temporárias causam um vantagem desleal.
Quanto a isenção de 35 mil para exchanges Brasileiras, deve se manter sim, do contrário diversas outras isenções semelhantes deverão também cair por terra.

Claro que tem. Está no caput do artigo 5 e também no artigo 150 inciso II da Constituição Federal:

caput do art. 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”

"Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;"

Agora vamos na pratica. Imagina você vai vender 1 ETH. Se vender numa exchange com sede ou filial no Brasil terá isenção de imposto.
Se vender na Binance ou na Kucoin terá que pagar 15% de imposto sobre ganho de capital, e ainda por cima terá obrigatoriamente de fazer a declaração do imposto de renda 2025.
Não há um tratamento desigual no caso em questão ?
O ativo não é o mesmo ? Ambos, na teoria, não estão localizados no Brasil ? O regime tributário não seria o Brasileiro ?

[sabotag3x]

O ativo não é o mesmo ? Ambos, na teoria, não estão localizados no Brasil ? O regime tributário não seria o Brasileiro ?

Interessante essa questão.. eles são diferentes dependendo de onde você compra, não de onde vende..

Se você comprar da Binance/Kucoin, então esses bitcoins foram "importados".. se você comprou em uma corretora brasileira, eles já estavam aqui e você poderia vender lá fora.. mas o novo imposto não tem nada a ver com isso.. ou seria como um imposto de exportação?