Tributação na prestação de serviços pago em Crypto

[pjvperes]

Suponha que alguém fosse prestar um serviço e ser remunerado em crypto, recebesse por volta de R$3000, mas sacasse esse valor por corretora e usasse para se manter mensalmente (sem haver acúmulo de patrimônio).

Neste caso, isso poderia ser tributado? Deveria ser declarado de alguma forma? Na prática, as chances são altas de dar problema?

[bitmover]

Suponha que alguém fosse prestar um serviço e ser remunerado em crypto, recebesse por volta de R$3000, mas sacasse esse valor por corretora e usasse para se manter mensalmente (sem haver acúmulo de patrimônio).

Neste caso, isso poderia ser tributado? Deveria ser declarado de alguma forma? Na prática, as chances são altas de dar problema?

Voce iria precisar pagar 27.5% de imposto no caso de pessoa física sobre os R$ 3000, para poder dar nota fiscal.

Caso voce tenha uma MEI (empresa pequena), a tributação é menor, uns 10 ou 15% se nao me engano.

Além disso, caso seus 3000 sejam convertidos em BTC e depos pulem pra 3500, cabe imposto de  15% sobre os 500 reais se estiverem em corretora estrangeira

[Disruptivas]

O que normalmente já vi vários contadores dizer pra fazer é declarar quando converte e ai emite nota fiscal de prestacao de serviço normal. Acho que é a forma mais ''tranquila'' de fazer. Mas pelo que entendo existe um debate sobre a questao do ''pagamento de trabalho em cripto''. Já vi advogado dizer que é ilegal, pq trabalho precisa ser pago com fiat. Já vi outros dizendo que nao, que a lei da forma atual ja abarcaria. Acho que não é algo 100% claro

[bitmover]

O que normalmente já vi vários contadores dizer pra fazer é declarar quando converte e ai emite nota fiscal de prestacao de serviço normal. Acho que é a forma mais ''tranquila'' de fazer. Mas pelo que entendo existe um debate sobre a questao do ''pagamento de trabalho em cripto''. Já vi advogado dizer que é ilegal, pq trabalho precisa ser pago com fiat. Já vi outros dizendo que nao, que a lei da forma atual ja abarcaria. Acho que não é algo 100% claro

Mas trabalho é diferente de prestação de serviço.

Você não pode pagar salários para empregados com algo que não seja dinheiro. Poderia levar a situações de escravidão, por exemplo, botar o boia fria pra trabalhar por comida.

Mas você pode abrir sua empresa e escolher ser pago da forma como achar melhor para pagar pelos seus serviços.

[joker_josue]

Suponha que alguém fosse prestar um serviço e ser remunerado em crypto, recebesse por volta de R$3000, mas sacasse esse valor por corretora e usasse para se manter mensalmente (sem haver acúmulo de patrimônio).

Neste caso, isso poderia ser tributado? Deveria ser declarado de alguma forma? Na prática, as chances são altas de dar problema?

Não sou do Brasil, não conheço como funciona todo o sistema.

Mas, como o bitmover comentou, acho que tudo se resume a pensar-se da seguinte forma:
Se recebe-se diretamente em fiat como declarava? Basicamente em crypto, deveria fazer o mesmo.

E se fizer tudo em exchanges nacionais não tem de pagar taxas extra, além das taxas sobre os rendimentos de trabalho.
Correto bitmover?

[l3pox]

olha, nessa quantia e sem manter patrimônio é muito improvável dar qualquer problema
reza a lenda que a receita só abre um processo para te roubar receber o imposto devido pelo seu trabalho como bom cidadão, caso você tenha mais de 19 mil reais em suas contas (posso estar enganado sobre esse valor), e que o cartão de crédito só começar a dar sinal de fumaça acima de 15 mil reais em gastos por mês.

reza a lenda
boatos que ouvi de amigos de amigos de auditores da receita

alguém confirma?

[Paredao]

Suponha que alguém fosse prestar um serviço e ser remunerado em crypto, recebesse por volta de R$3000, mas sacasse esse valor por corretora e usasse para se manter mensalmente (sem haver acúmulo de patrimônio).

Neste caso, isso poderia ser tributado? Deveria ser declarado de alguma forma? Na prática, as chances são altas de dar problema?

Opa, até que enfim um tópico interessante por aqui na nossa aba local. Os tópicos criados pelo @Lucas são muito maçantes. 

A comunidade brasileira peca muito nesse quesito abordado por ti. A minoria da minoria que entende o bitcoin como uma moeda. A grande maioria ve o bitcoin como investimento. Então, os legisladores e os órgãos fiscalizadores também o veem dessa forma.

Infelizmente, fica uma tremenda lacuna e dessa forma, tem que se usar um negócio chamado Analogia para trabalhar com a legislação corrente sobre a matéria.

Vamos lá. Vamos tentar entender o que você está querendo.

Contrato de trabalho em moeda estrangeira não é permitido pela Legislação. Artigo 463 da CLT: "A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito."

Apesar de quase ser rasgada, a CLT ainda tem alguns artigos validos.

Então duvido que algum empregador te contratará usando criptomoedas como pagamento de salário.

Sobrou você prestar serviço como autônomo ou como Microempreendedor individual e dessa forma receber o seu pagamento em criptomoedas.

Se for autônomo, o ideal é você usar o carnê-leão para declarar e pagar seus tributos. Eu não aconselho isso.

O melhor, ao meu ver, é abrir uma MEI e através de uma "gambiarra", não sei quais serviços você irá prestar, ficar quites com a receita federal e dar origem aos seus rendimentos.

O limite da MEI é 81 mil reais anuais de faturamento. Você ficará bem abaixo desses valores.

O imposto pago mensalmente é de aproximadamente 80 reais. Isso te dá direito a previdência social.

De resto, não acredito que dará qualquer problema. Por enquanto, criptomoedas não são ilícitas em nosso País.

Qualquer duvida, consulte sempre um contador ou um advogado tributarista. 

[sabotag3x]

A comunidade brasileira peca muito nesse quesito abordado por ti. A minoria da minoria que entende o bitcoin como uma moeda. A grande maioria ve o bitcoin como investimento. Então, os legisladores e os órgãos fiscalizadores também o veem dessa forma.

A melhor definição que já li é que o Bitcoin é uma "moeda-commodity".. ou "moeda-mercadoria" em total tradução..

Obviamente ninguém do governo chama assim.. até mudaram de "criptomoedas" para "criptoativos" para deixar claro que eles não as enxergam como moedas.

Contrato de trabalho em moeda estrangeira não é permitido pela Legislação. Artigo 463 da CLT: "A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito."

Se é considerado como "não feito", então não precisa pagar nenhum imposto? afinal, não foi feito.

[Paredao]

É aquilo que eu digo. Ninguém quer saber de algo importante. A comunidade brasileira "dá de ombros" para essa questão. Basta ver o número de comentários neste tópico. Infelizmente. 

[bitmover]

O limite da MEI é 81 mil reais anuais de faturamento. Você ficará bem abaixo desses valores.

O imposto pago mensalmente é de aproximadamente 80 reais. Isso te dá direito a previdência social.

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

[non fungible anxiety]

Conversando com quem já recebeu assim, você deve abrir um MEI e declarar como serviço como qualquer outro, o valor é declarado em reais de acordo com a coversão do dia, porém corretora que auto declara todas suas transações não tem como saber disso...

A lei proibindo receber em moeda estrangeira é pra CLT, tem programador que recebe em dólar pô, e ao meu ver, a lei diz que contrato pago em moeda estrangeira é nulo (ou seja, não é reconhecido pelo governo) isso daria problema pro empregador que teria que fazer outro pagamento.

[Paredao]

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

Gastos ? Abrir MEI é gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor e abrir sua MEI. Não é obrigado a ter contador e não há gasto algum com despesas de cartórios e afins. Tudo é feito online. Até se você quiser fechar sua MEI, você pode fecha-la no Portal do Empreendedor. Tudo é muito fácil e simples.

[l3pox]

O limite da MEI é 81 mil reais anuais de faturamento. Você ficará bem abaixo desses valores.

O imposto pago mensalmente é de aproximadamente 80 reais. Isso te dá direito a previdência social.

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

não não @bitmover
MEI não tem contador obrigatório e o processo é bem pouco burocrático
em geral é a melhor opção tributária no Brasil hoje para ter um CNPJ

que gastos com cartório? quem sabe no começo mas não tem gastos recorrentes não

a questão é que não pode contratar mais de 1 funcionário e o faturamento anual máximo é relativamente baixo, ainda mais se você trabalha com produtos.
a curiosidade é que eles não reajustam pela inflação faz alguns anos, já deveria ser mais de 130k, sem aumento real

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

Gastos ? Abrir MEI é gratuito. Basta acessar o Portal do Empreendedor e abrir sua MEI. Não é obrigado a ter contador e não há gasto algum com despesas de cartórios e afins. Tudo é feito online. Até se você quiser fechar sua MEI, você pode fecha-la no Portal do Empreendedor. Tudo é muito fácil e simples.

exato!

[bitmover]

O limite da MEI é 81 mil reais anuais de faturamento. Você ficará bem abaixo desses valores.

O imposto pago mensalmente é de aproximadamente 80 reais. Isso te dá direito a previdência social.

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

não não @bitmover
MEI não tem contador obrigatório e o processo é bem pouco burocrático
em geral é a melhor opção tributária no Brasil hoje para ter um CNPJ

que gastos com cartório? quem sabe no começo mas não tem gastos recorrentes não

a questão é que não pode contratar mais de 1 funcionário e o faturamento anual máximo é relativamente baixo, ainda mais se você trabalha com produtos.
a curiosidade é que eles não reajustam pela inflação faz alguns anos, já deveria ser mais de 130k, sem aumento real

As pessoas q eu conservei que abriram empresas sempre recalaram da sangria do contador que fica ali so na renda passiva e dos custos com cartórios e impostos.

Talvez nao seja MEI. Alguma coisa deve ter, pois já vi mais de uma pessoa reclamando disso. Talvez a MEI seja algo que não serve pras pessoas que conversei.

[Paredao]

As pessoas q eu conservei que abriram empresas sempre recalaram da sangria do contador que fica ali so na renda passiva e dos custos com cartórios e impostos.

Talvez nao seja MEI. Alguma coisa deve ter, pois já vi mais de uma pessoa reclamando disso. Talvez a MEI seja algo que não serve pras pessoas que conversei.

Deve ser por que a atividade profissional das pessoas que você conversou não pode ser enquadrada como MEI. Atividades chamadas "Intelectuais", tais como de engenheiros, advogados, médicos, desenvolvedores de software, dentre outras, não podem ser enquadradas como MEI. Tem que abrir uma empresa comum e no máximo se enquadrar no simples nacional como micro empresa. Infelizmente.

[l3pox]

O limite da MEI é 81 mil reais anuais de faturamento. Você ficará bem abaixo desses valores.

O imposto pago mensalmente é de aproximadamente 80 reais. Isso te dá direito a previdência social.

So lembrando que abrir uma MEI inclui diversos outros gastos, inclusive um salário pro contador e gastos com cartórios e etc... Uma sangria que pode ser maior do que o imposto, dependendo do seu faturamento

não não @bitmover
MEI não tem contador obrigatório e o processo é bem pouco burocrático
em geral é a melhor opção tributária no Brasil hoje para ter um CNPJ

que gastos com cartório? quem sabe no começo mas não tem gastos recorrentes não

a questão é que não pode contratar mais de 1 funcionário e o faturamento anual máximo é relativamente baixo, ainda mais se você trabalha com produtos.
a curiosidade é que eles não reajustam pela inflação faz alguns anos, já deveria ser mais de 130k, sem aumento real

As pessoas q eu conservei que abriram empresas sempre recalaram da sangria do contador que fica ali so na renda passiva e dos custos com cartórios e impostos.

Talvez nao seja MEI. Alguma coisa deve ter, pois já vi mais de uma pessoa reclamando disso. Talvez a MEI seja algo que não serve pras pessoas que conversei.

a partir do momento que a pessoa fatura mais de 81 mil reais por ano o MEI já não serve para ela
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/faturamento-mei-2024/

O custo anual do MEI atualmente é menos de 800 reais por ano e esse é o imposto TOTAL para essa categoria, todo o resto (contador, cartório, yada yada) é permitido mas não obrigatório.

O mei tem que entregar uma DASN anual declarando quanto recebeu discriminando quanto veio de serviços e quanto veio de produtos
e pagar uma DAS mensal de cerca de 70 reais

e só.

As pessoas q eu conservei que abriram empresas sempre recalaram da sangria do contador que fica ali so na renda passiva e dos custos com cartórios e impostos.

Talvez nao seja MEI. Alguma coisa deve ter, pois já vi mais de uma pessoa reclamando disso. Talvez a MEI seja algo que não serve pras pessoas que conversei.

Deve ser por que a atividade profissional das pessoas que você conversou não pode ser enquadrada como MEI. Atividades chamadas "Intelectuais", tais como de engenheiros, advogados, médicos, desenvolvedores de software, dentre outras, não podem ser enquadradas como MEI. Tem que abrir uma empresa comum e no máximo se enquadrar no simples nacional como micro empresa. Infelizmente.

a galera faz tudo quanto é gambiarra nesse sentido

conheci um engenheiro que tinha simples (uma categoria acima do MEI) e abriuy o CNPJ como digitador pq o imposto era bem menor.

Brasilândia.
quem quer cobra quem pode se defende.

[pjvperes]

Mas, algo que gostaria de entender: prestando serviço como MEI, eu sou obrigado a emitir nota fiscal? Não entendo exatamente como funciona.

Ou eu posso apenas receber o valor e declarar no fim do ano?

[rdluffy]

Mas, algo que gostaria de entender: prestando serviço como MEI, eu sou obrigado a emitir nota fiscal? Não entendo exatamente como funciona.

Ou eu posso apenas receber o valor e declarar no fim do ano?

Se for serviço prestado para uma empresa, sim é obrigado.
Se for serviço prestado para uma pessoa física, não é obrigado, só se a pessoa pedir


Fonte oficial

[l3pox]

Mas, algo que gostaria de entender: prestando serviço como MEI, eu sou obrigado a emitir nota fiscal? Não entendo exatamente como funciona.

Ou eu posso apenas receber o valor e declarar no fim do ano?

Se for serviço prestado para uma empresa, sim é obrigado.
Se for serviço prestado para uma pessoa física, não é obrigado, só se a pessoa pedir


Fonte oficial

me pergunto o quando eles realmente fiscalizam isso
nunca ouvi falar de meis que tiveram problemas por conta de nota fiscal e já ouvi falar de alguns casos de meis esquecendo de emitir
alguém tem causos e histórias pra contar sobre o assunto?

[bitmover]

Mas, algo que gostaria de entender: prestando serviço como MEI, eu sou obrigado a emitir nota fiscal? Não entendo exatamente como funciona.

Ou eu posso apenas receber o valor e declarar no fim do ano?

Se for serviço prestado para uma empresa, sim é obrigado.
Se for serviço prestado para uma pessoa física, não é obrigado, só se a pessoa pedir


Fonte oficial

me pergunto o quando eles realmente fiscalizam isso
nunca ouvi falar de meis que tiveram problemas por conta de nota fiscal e já ouvi falar de alguns casos de meis esquecendo de emitir
alguém tem causos e histórias pra contar sobre o assunto?

Voce não precisa emitir nota fiscal na mesma hora pra pessoa física. Mas ai como vai justificar o aumento de patrimonio?

Uma hora começa a sobrar dinheiro (se o negocio der certo), aí que o fisco te pega.