O deputado federal Rafael Prudente (MDB – DF) apresentou no dia 20 de maio um novo projeto de lei ao Congresso Nacional, que pretende regulamentar o uso da tecnologia blockchain no processo de abertura de empresas no país.
Sua proposta apresenta o “Programa Empresa em 48 horas – E48” e o Sistema Nacional Unificado de Registro Empresarial (SNURE).
Assim, caso o Projeto de Lei n.º 2371/2025 se encaminhe para aprovação, a blockchain deve ganhar mais um caso de uso no governo do Brasil, desta vez no SNURE.
Fonte:
https://livecoins.com.br/deputado-quer-usar-a-blockchain-e-o-gov-br-para-garantir-abertura-de-empresas-em-48-horas/Qual será a blockchain que o governo gostaria de usar? Vi muitas empresas e entidades escolhendo a Polygon por que as taxas são baixas e ela é segura. Acho que seria melhor do que o governo criar a propria blockchain.
Uso de Blockchain não vai melhorar esse prazo.
O problema no brasil é a enorme burocracia fiscal e regulamentarias para abrir uma empresa.
Não sou entendedor do assunto, mas acho que seria muito mais prático se todo mundo que quisesse abrir uma empresa no Brasil conseguisse fazer isso em no máximo 3 dias com um registro provisório.
Diante desse registro provisório o proprietário já assume todos os riscos e responsabilidades de licenças ambientais, estruturais, trabalhistas, etc... aí depois os órgãos de fiscalização possuem sei lá... até 30 dias para fazer as averiguações e aí sim aplicar multas pesadas caso o empreendimento esteja irregular. Pois ao ao abrir uma empresa todos precisam saber quais são as exigências e cumpri-las, porém a burocracia não pode penalizar com demora aqueles que cumprem a lei e querem trabalhar, já os que tentam "dar um jeito" irão sofrer mais pagando multas mais pesadas para compensar.
Claro que é preciso ser sensato e acho que num tudo se aplica nesse prazo.... para determinados empreendimentos como escritórios em geral isso será bem tranquilo, mas para indústrias que lidam com processos perigosos e vários empregados pode ser que isso não se aplique. De toda forma... dá pra melhorar muito a vida de muito empresário pequeno que quer trabalhar.
