Aprovado na Câmara projeto para prender quem fornece VPN

[pandakitty]

Foi aprovado na Câmara o PL 3066/2025, apresentado sob o argumento de combater e prevenir crimes de pornografia infantil digital, mas a verdade está dentro das entrelinhas.

https://i.bitlist.co/51Zxg6Jn.jpg

O artigo 241-G define:

Art. 241-G. Utilizar, com a finalidade de cometimento dos
crimes previstos nesta lei, modulador de proxy ou técnica de
mascaramento, ocultação, falsificação, alteração de endereço
IP (Internet Protocol) ou de outros identificadores digitais por
meio de software, programa, ferramenta, navegador ou
qualquer meio com o objetivo de impedir ou dificultar a
identificação do agente:

Pena: reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

§ 1º Aplica-se a mesma pena a quem:
I - desenvolver, distribuir, comercializar ou disponibilizar
programa, aplicativo, dispositivo ou qualquer recurso
tecnológico especificamente voltado ao mascaramento de
endereço IP ou outros identificadores digitais, com
conhecimento de que será utilizado para a prática dos crimes
previstos nesta lei;

II - fornecer ou comercializar serviço de mascaramento de
endereço IP ou outros identificadores digitais, com
conhecimento de que será utilizado para a prática dos crimes
previstos nesta lei;

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao uso legítimo de
tecnologias de privacidade e segurança digital quando
empregadas para fins lícitos, como a proteção de dadosw
pessoais ou comerciais, a garantia da privacidade e a
segurança cibernética."

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2941974&filename=Tramitacao-1-PL-3066-2025

Pelo menos há um ponto que protege quem utiliza VPN para fins lícitos, mas ainda abre margem para perseguir provedores de VPN que não colaborarem com a coleta de dados dos clientes, sob o pretexto de combate ao crime.

Agora o projeto foi encaminhado para o Senado.

Eu deixo a hipotese: É inevitável que esse tipo de legislação seja ampliado no futuro para atingir todos os utilizadores de VPN?

[alegotardo]

Ainda to tentando entender qual é o benefício dessa lei.
Tipo, criminalizar e aumentar a pena pelo uso de VPN em crimes digitais vai impedir os criminosos de usar ela?
Isso é igual pedir pro ladrão ir assaltar um banco sem usar colete à prova de balas porque se ele for capturado vai ficar mais tempo na prisão, tu acha que o bandido vai deixar o colete em casa?

Isso aí só vai criar precedente contra quem usa VPN como uma ferramenta de segurança legítima para proteger a privacidade de qualquer pessoa ou empresa idônea sob pretextos legítimos, não criminosos, mas tudo vai virar suspeito e o cara que faz o mal vai continuar usando VPN.

[mikel_012]

Ainda to tentando entender qual é o benefício dessa lei.
Tipo, criminalizar e aumentar a pena pelo uso de VPN em crimes digitais vai impedir os criminosos de usar ela?
Isso é igual pedir pro ladrão ir assaltar um banco sem usar colete à prova de balas porque se ele for capturado vai ficar mais tempo na prisão, tu acha que o bandido vai deixar o colete em casa?

Isso aí só vai criar precedente contra quem usa VPN como uma ferramenta de segurança legítima para proteger a privacidade de qualquer pessoa ou empresa idônea sob pretextos legítimos, não criminosos, mas tudo vai virar suspeito e o cara que faz o mal vai continuar usando VPN.

Acho que a desculpa é para ir atrás de empresas que vendem VPN e também tentar bloquear elas como a China faz, quando a empresa não quiser entregar dados de clientes para o governo

Pois uma VPN não pode ter dados de conectividade e de seus clientes para manter o total anonimato, e o governo não gosta de não ter acesso a esses dados

[joker_josue]

Mais uma vez a procura imitar o que pior se faz ao redor do mundo.

Esse projecto de lei, é para fazer o país juntar-se a outros (como aqui na Europa), que estão a criar confusão por causa das vpns.

Acho que brevemente veremos muita coisa mudar, com relação às VPNs.

[alexrossi]

La vem a pergunta:

E as VPN no exterior, que nao tem laços com o Brasil?

Especialmente em jurisdições pouco colaborativas... essas vão ser isentas?

[pandakitty]

La vem a pergunta:

E as VPN no exterior, que nao tem laços com o Brasil?

Especialmente em jurisdições pouco colaborativas... essas vão ser isentas?

Muito difícil isentarem quem quebra as regras só por não ter escritório e operar oficialmente no país. Devem realizar bloqueios de range de IP da VPN malfeitora.

[joker_josue]

La vem a pergunta:

E as VPN no exterior, que nao tem laços com o Brasil?

Especialmente em jurisdições pouco colaborativas... essas vão ser isentas?

Muito difícil isentarem quem quebra as regras só por não ter escritório e operar oficialmente no país. Devem realizar bloqueios de range de IP da VPN malfeitora.

Nem a Europa consegue.

Olhem esta notícia de hoje:
https://pplware.sapo.pt/internet/esta-vpn-recusou-se-a-bloquear-sites-de-iptv-e-o-tribunal-deu-lhe-razao/

Especialmente a Espanha tem andado louca a bloquear IPs e VPNs, que tem prejudicado milhares de utilizadores de serviços legítimos.
Queria processar umas VPNs, que não fizeram esses bloqueios...

[ezyk22]

Na minha visão, mais uma forma de censura no país, não acredito que só isso vá fazer esses criminosos pararem de cometer esses crimes...

[TryNinja]

Tem um emenda pra proteger um pouco os desenvolvedores.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=3051656&filename=EMR+1+CCJC+%3D%3E+PL+3066/2025

Entretanto, a extensão da tipificação para aqueles que desenvolvam, distribuam, comercializem ou disponibilizem programas e aplicativos especificamente voltados ao mascaramento de endereço IP, prevista nos incisos I e II do § 1° do artigo, exigiria o pleno conhecimento de que esta tecnologia seria utilizada para a prática desses crimes, o que seria de difícil comprovação e acabaria criminalizando também a prática de desenvolver e comercializar softwares de VPNs, por exemplo, que são práticas comerciais necessárias para a proteção da privacidade e liberdade de expressão na internet, no contexto de coleta de dados pessoais de usuários de internet por plataformas digitais. Caso fossem mantidos esses incisos, acabaria sendo criminalizada a própria profissão de desenvolvedor de TI, visto que não seria possível aferir previamente se essas tecnologias teriam sua finalidade original desviada para o fim de cometimento dos crimes previstos na lei. Tal preocupação deve ser considerada para não se criminalizar os recursos tecnológicos e prejudicar a inovação.

Com isso, apresento emenda com o fim de suprimir o § 1° do art. 241-G constante no texto do art. 2° do presente projeto de lei.

O problema sempre é a prática... depois tem alguém do STF mandando prender por X ou Y.