Aprovado na Câmara projeto para prender quem fornece VPN

[pandakitty]

Foi aprovado na Câmara o PL 3066/2025, apresentado sob o argumento de combater e prevenir crimes de pornografia infantil digital, mas a verdade está dentro das entrelinhas.

https://i.bitlist.co/51Zxg6Jn.jpg

O artigo 241-G define:

Art. 241-G. Utilizar, com a finalidade de cometimento dos
crimes previstos nesta lei, modulador de proxy ou técnica de
mascaramento, ocultação, falsificação, alteração de endereço
IP (Internet Protocol) ou de outros identificadores digitais por
meio de software, programa, ferramenta, navegador ou
qualquer meio com o objetivo de impedir ou dificultar a
identificação do agente:

Pena: reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

§ 1º Aplica-se a mesma pena a quem:
I - desenvolver, distribuir, comercializar ou disponibilizar
programa, aplicativo, dispositivo ou qualquer recurso
tecnológico especificamente voltado ao mascaramento de
endereço IP ou outros identificadores digitais, com
conhecimento de que será utilizado para a prática dos crimes
previstos nesta lei;

II - fornecer ou comercializar serviço de mascaramento de
endereço IP ou outros identificadores digitais, com
conhecimento de que será utilizado para a prática dos crimes
previstos nesta lei;

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica ao uso legítimo de
tecnologias de privacidade e segurança digital quando
empregadas para fins lícitos, como a proteção de dadosw
pessoais ou comerciais, a garantia da privacidade e a
segurança cibernética."

Fonte: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2941974&filename=Tramitacao-1-PL-3066-2025

Pelo menos há um ponto que protege quem utiliza VPN para fins lícitos, mas ainda abre margem para perseguir provedores de VPN que não colaborarem com a coleta de dados dos clientes, sob o pretexto de combate ao crime.

Agora o projeto foi encaminhado para o Senado.

Eu deixo a hipotese: É inevitável que esse tipo de legislação seja ampliado no futuro para atingir todos os utilizadores de VPN?

[alegotardo]

Ainda to tentando entender qual é o benefício dessa lei.
Tipo, criminalizar e aumentar a pena pelo uso de VPN em crimes digitais vai impedir os criminosos de usar ela?
Isso é igual pedir pro ladrão ir assaltar um banco sem usar colete à prova de balas porque se ele for capturado vai ficar mais tempo na prisão, tu acha que o bandido vai deixar o colete em casa?

Isso aí só vai criar precedente contra quem usa VPN como uma ferramenta de segurança legítima para proteger a privacidade de qualquer pessoa ou empresa idônea sob pretextos legítimos, não criminosos, mas tudo vai virar suspeito e o cara que faz o mal vai continuar usando VPN.

[mikel_012]

Ainda to tentando entender qual é o benefício dessa lei.
Tipo, criminalizar e aumentar a pena pelo uso de VPN em crimes digitais vai impedir os criminosos de usar ela?
Isso é igual pedir pro ladrão ir assaltar um banco sem usar colete à prova de balas porque se ele for capturado vai ficar mais tempo na prisão, tu acha que o bandido vai deixar o colete em casa?

Isso aí só vai criar precedente contra quem usa VPN como uma ferramenta de segurança legítima para proteger a privacidade de qualquer pessoa ou empresa idônea sob pretextos legítimos, não criminosos, mas tudo vai virar suspeito e o cara que faz o mal vai continuar usando VPN.

Acho que a desculpa é para ir atrás de empresas que vendem VPN e também tentar bloquear elas como a China faz, quando a empresa não quiser entregar dados de clientes para o governo

Pois uma VPN não pode ter dados de conectividade e de seus clientes para manter o total anonimato, e o governo não gosta de não ter acesso a esses dados

[joker_josue]

Mais uma vez a procura imitar o que pior se faz ao redor do mundo.

Esse projecto de lei, é para fazer o país juntar-se a outros (como aqui na Europa), que estão a criar confusão por causa das vpns.

Acho que brevemente veremos muita coisa mudar, com relação às VPNs.