Bitcoin Forum

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Existe algo que impera acerca de tudo como uma verdade absoluta, e é que a única certeza que temos na vida é que a morte chegará a cada um de nós um dia. E diante deste problema surgem dúvidas a respeito de como seria possível a herança de cripto ativos.

Pequena história

Fonte: O Globo - 14/02/2018

Há cinco anos, Matthew Moody, de 26 anos, morreu em um acidente de avi?o quando sobrevoava um cânion em Chico, na Califórnia. Seu pai, Michael Moody, sabia que o filho estava minerando bitcoins ? que hoje valem milhares de dólares cada um ?, mas n?o tinha ideia quantos ou como encontrá-los. Michael Moody passou os últimos tr?s anos procurando as respostas.

? Meu filho foi uma das primeiras pessoas a buscar bitcoins. Ele usava seu computador de casa para minerar bitcoins, quando isso era possível, e tinha alguns ? disse Moddy, um engenheiro de softwares aposentado

A natureza descentralizada e desregulada do bitcoin significa que, sem as senhas para ter acesso ? carteira digital do seu filho, instalada no blockchain.info, Moody n?o tem como ter acesso a nenhum recurso. E é quase impossível descobrir se a pessoa tem centavos ou uma fortuna, já que as carteiras podem conter um número ilimitado de endereços únicos ou identificadores aos quais os bitcoins est?o ligados. Sem o endereço, n?o é possível localizar cada uma das moedas digitais.

O bitcoin é uma moeda digital que, até agora, n?o está sujeita a regulamentaç?es de nenhum governo ou banco central. As transaç?es s?o feitas digitalmente, sem nenhum banco para intermediar. Como o dinheiro em espécie, o bitcoin permite que os usuários gastem ou recebam os recursos de forma anônima, ou em grande parte anônima, através da internet. Milhares de computadores no mundo validam transaç?es e adicionam novos bitcoins ao sistema. Existem outras moedas digitais, mas o bitcoin é a mais popular.

Blockchain.info n?o respondeu ao pedido de comentário sobre a quest?o.

? N?o há autoridade ? qual apelar para resolver isso. Essas moedas podem ser abandonadas ? afirmou Nolan Bauerle, diretor de pesquisa de análises de criptomoedas do site da CoinDesk.

Devido a casos como esse que precisamos pensar maneiras de contornar tais situaç?es e uma delas é inovando a maneira de ser feita o inventário e partilha.

Ent?o diante disso, devemos saber primeiramente como funciona e como é feito a partilha.

Como é feito a partilha?

Para ser feita a partilha, o primeiro passo é a identificaç?o da exist?ncia ou n?o de um testamento. Isso vai definir como será parte do processo de partilha.

Inventário e Partilha Extrajudicial irá ocorrer quando:

1° Se n?o houver nenhum herdeiro incapaz

2°Se houver acordo entre as partes

3° Se n?o houver testamento

O procedimento extrajudicial é feito em Cartório ou Tabelionato de Notas, mas vale de qualquer lugar do país.  Esse procedimento é proposto através de uma petiç?o dirigida ao tabeli?o e essa petiç?o tem de ser assinada por um advogado. Essa petiç?o vai ser estruturada indicando quem s?o os herdeiros, quais os bens e direitos e os pagamentos de obrigaç?o do espólio e qual será a partilha a ser realizada.

Inventário e Partilha Judicial irá ocorrer quando:

1° Optar pelo meio judicial

2° Se houver testamento

3°Se n?o houver acordo entre as partes

4° Se houver nenhum herdeiro incapaz

Compet?ncia:

O foro competente é o último domicílio do falecido, ?de cujus?. Se houverem vários domicílios onde estiverem os bens. Se houverem bens em vários domicílio em qualquer um deles.

Objeto:

Est?o sujeitos a inventário e partilha os bens situados no Brasil.

Se houverem bens em outro país tem que ser proposta uma nova aç?o

de inventário naquele país.

Legitimidade:

A legitimidade é concorrente, qualquer das pessoas abaixo pode propor aç?o e se vários deles propuserem simultaneamente vale o que propôs primeiro:

a ? Cônjuge ou companheiro, desde que a época do óbito convivesse com o autor da herança;

b ? O herdeiro que tiver na posse dos bens;

c ? Qualquer herdeiro

d ? Eventuais legatários (aquele que recebeu uma parte da herança por testamento);

e ? Testamenteiro (aquela pessoa no testamento que fica incumbida de dar cumprimento ao testamento);

f ? Credores (do falecido, de qualquer herdeiro ou legatário);

g ? Ministério Público apenas quando houver herdeiro incapaz, se ninguém propor.

Herança de cripto ativos extrajudicial

A herança de cripto ativos da forma extrajudicial acredito que seria inviável, pois como dito acima, um dos requisitos para que ocorra a partilha extrajudicial é se n?o houver testamento, e como está ocorrendo atualmente os herdeiros desses cripto ativos acabam por n?o ter acesso a eles, pois o falecido n?o deixou qualquer informaç?o ( senhas, chaves privadas) sobre a carteira/conta que cont?m esses ativos.

Uma possibilidade que vejo como possível para ser utilizado a via extrajudicial seria que além de ter os requisitos padr?es para ser optar por esse método, seria necessária que o patrimônio desses cripto ativos estivessem em um hard drive, podendo ent?o ser transmitido junto ao bem tangível que o acompanham.

Herança de cripto ativos judicial

Até o momento a maneira mais viável de repassar a herança desses ativos seria pela via judicial, onde o falecido deixaria um testamento indicando um pen drive ou outro aparelho/caderno/local contendo a chave privada ou senhas para acessar a conta que cont?m os cripto ativos.

No testamento iria indicar a quantia total dos cripto ativos e indicar quanto cada herdeiro iria receber, o inventariante ent?o iria deduzir o valor total em R$ pela cotaç?o atual (necessário essa convers?o caso necessite pagar algum credor, pois com a convers?o feita se teria um valor em R$ para se fazer uma média/cálculo), e essa herança de cripto ativos poderia ser repassada como dito anteriormente, indicando dados acerca de como poderia ser acessado esses ativos(senhas/chave privada), ou poderia ser feito através de um smart contract. Nesse caso, o smart contract na teoria já poderia estar pré-constituído para facilitar, deixando a ser preenchido apenas as carteiras (wallet) dos eventuais herdeiros que receberiam esse patrimônio, sendo importante e interessante ressaltar que tais carteiras fossem pertencente a contas criadas em uma casa de câmbio brasileira (Exchange), facilitando a possível convers?o do cripto ativo para R$, para caso venha ser necessário pagar algum credor ou mesmo facilitar para o judiciário, caso fosse necessário tomar alguma provid?ncia.

Vale lembrar que esse método de herança descrito acima vale para os ativos digitais que n?o est?o alocados em hard drives, pois se estiverem alocados em drives ser?o tratados como bens fungíveis, e a transmiss?o deste será feita como se assim fossem.

?Ainda que n?o venha a ser aprovado o Projeto de Lei n? 4.099/2012(legisla sobre a ?Garantia aos herdeiros a transmiss?o de todos os conteúdos de contas e arquivos digitais.?), há a previs?o pelo Código Civil de transmiss?o da herança aos herdeiros legítimos e testamentários, desde logo, uma vez aberta a sucess?o, em seu artigo 1.784. Da interpretaç?o deste artigo, entende-se que podem ser considerados abarcados os bens digitais do falecido, ao menos naquilo que diga respeito aos bens armazenados em hard drives de propriedade daquele, pois viriam junto ao bem tangível que acompanham (o hardware transmitido por herança)? (COSTA FILHO, 2016). Sendo assim, caso os ativos digitais n?o estiverem em sua carteira online por exemplo, mas sim em um hard drive, o qual estaria presente fisicamente na partilha, esse bem irá ser transmitido junto ao bem tangível, tendo a sua partilha como qualquer outro bem desse aspecto.

Problemas na herança de cripto ativos

Um grande problema sobre a herança desses ativos seria se eles estivessem situados fora do Brasil, como iria funcionar a legislaç?o para retirada desse, seria necessário aplicar uma aç?o para inventário e partilha no país situado ou apenas poderia ser retirado enviando de volta para o Brasil, isso seria o suficiente?

Na via extrajudicial ficou claramente demonstrado que devida ? falta de informaç?o que poderia ser suprida pelo testamento, tornaria inviável ou bem mais difícil utilizar esse meio de partilha.

Outra quest?o a ser abordada é, caso todos os bens do falecido tenham se esgotado para pagar seus credores, mas ainda restam dívidas e apenas se tem os ativos digitais no inventário, como seria o procedimento correto e como a legislaç?o brasileira iria se instruir acerca do pagamento desses credores a partir desses ativos.

Soluç?es parciais para transmitir a herança

De modo geral, além das quest?es abordados e meios de transmiss?o de herança indicados na via extrajudicial e judicial, poderíamos ter como meios de transmitir esses bens das seguintes maneiras:

A primeira maneira podemos nos utilizar das carteiras com multi assinaturas, onde que para passarmos a herança e garantir que isso ocorra, iremos distribuir multi assinaturas (Multi-Sig Wallet) entre os herdeiros e uma última em um testamento cerrado. Assim apenas após a morte seria possível juntar todas as assinaturas (herdeiros e aqueles constante no testamento cerrado) e transmitir os bens de acordo com que foi planejado pelo testamento.

A segunda alternativa a ser considerada seria a criaç?o de uma transaç?o nLockTime com data futura e ent?o entregá-la ao herdeiro ou empresa, ou ent?o manter em um cofre familiar, e durante a vida invalidá-la e produzir uma nova regularmente, talvez todo ano no seu aniversário. O herdeiro n?o teria como usar os fundos antes da data acertada e voc? teria liberdade para movimentar os fundos a qualquer momento. Ao movimentar sua carteira/address voc? automaticamente invalida a transaç?o nlocktime.

Mas a soluç?o mais básica seria deixar os cripto ativos em uma ledger wallet por exemplo em um cofre, juntamente com a senha, ou poderia deixar a senha a ser dita no testamento e apenas a wallet física guardada em um cofre.

Regulamentaç?o para herança com conteúdos e arquivo digital

Atualmente n?o há nenhuma legislaç?o regulamentadora sobre tema, apenas tramita o Projeto de Lei n? 4.099/2012, o qual aguarda apreciaç?o pelo Senado Federal, com o intuito de alterar o artigo 1.788 do Código Civil de 2002 para que seja garantido aos herdeiros a transmiss?o de todos os conteúdos de contas e arquivos digitais.

Artigo também publicado no site do Livecoins.
https://livecoins.com.br/heranca-de-cripto-ativos-como-funcionaria/

Fontes:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548678

https://bitcointalk.org/index.php?topic=1077746.0

Tributaç?o

Atualmente no Brasil, a Secretaria da Receita Federal  equipara as moedas virtuais a um ativo financeiro, um bem jurídico com valor de mercado, assim como antiguidades ou obras de arte, nos termos do artigo 25, § 1° , inciso II, da Lei n? 9.250/95.

Entende-se que essas moedas ou ?cripto ativos?, s?o um ativo intangível, pois ele é um ativo n?o monetário identificável sem substancia física, exemplo Bitcoin.

Na publicaç?o da Receita Federal ? MINISTÉRIO DA FAZENDA ? SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. IMPOSTO SOBRE A RENDA ? PESSOA FÍSICA. PERGUNTAS E RESPOSTAS. Exercício de 2017. Ano-calendário de 2016. Foram feito os seguintes questionamentos:

MOEDA VIRTUAL ? COMO DECLARAR

447 ? As moedas virtuais devem ser declaradas?

Sim. As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo), muito embora n?o sejam consideradas como moeda nos termos do marco regulatório atual, devem ser declaradas na Ficha Bens e Direitos como ?outros bens?, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Elas devem ser declaradas pelo valor de aquisiç?o. Atenç?o: Como esse tipo de ?moeda? n?o possui cotaç?o oficial, uma vez que n?o há um órg?o responsável pelo controle de sua emiss?o, n?o há uma regra legal de convers?o dos valores para fins tributários. Entretanto, essas operaç?es dever?o estar comprovadas com documentaç?o hábil e idônea para fins de tributaç?o.

ALIENAÇ?O DE MOEDAS VIRTUAIS

607 ? Os ganhos obtidos com a alienaç?o de moedas ?virtuais? s?o tributados?

Os ganhos obtidos com a alienaç?o de moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) cujo total alienado no m?s seja superior a R$ 35.000,00 s?o tributados, a título de ganho de capital, ? alíquota de 15%, e o recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do m?s seguinte ao da transaç?o. As operaç?es dever?o estar comprovadas com documentaç?o hábil e idônea.

Segundo a Secretária da Receita Federal, a propriedade de moedas virtuais deve ser declarada, anualmente, no Imposto de Renda da Pessoa Física se o valor total ultrapassar o valor mínimo de R$1.000,00, n?o importando se a propriedade adveio de contrato de compra ou de emiss?o originária (mineraç?o, no caso do Bitcoin). Também devem ser declarados os ganhos de capital obtidos na alienaç?o de moedas virtuais com a moeda nacional. Os ganhos ser?o tributados desde que ultrapassem o limite de R$35.000,00. A tributaç?o só ocorre com a alienaç?o, n?o com a simples valorizaç?o da moeda virtual.

Artigo postado no site Livecoins.
Artigo: https://livecoins.com.br/tributacao-sobre-moedas-virtuais/