Bitcoin Forum

A receita federal do Brasil anunciou que a OCDE desenvolveu um novo padrão de compartilhamento de informações sobre transações com criptoativos entre países que funcionara de forma automatizada
e se chama CARF (Crypto-Asset Reporting Framework). Até agora 48 países aderiram incluindo o Brasil e o prazo limite para se adequarem é 2027.

Resumindo não vai mais importar se você negocia cripto em uma exchange brasileira ou no exterior, no final das contas a informação sobre as suas transações deve chegar na receita federal.

Receita Federal terá acesso a todas criptomoedas que você negociou em corretoras estrangeiras (https://livecoins.com.br/receita-federal-acesso-criptomoedas-negociadas-fora-do-brasil/)

Será que agora exchanges de fora dessa lista de países membros vão ser mais requisitadas?

E que exchanges são essas? E como recebe o dinheiro dessas exchanges?

A UE também tem agora um modelo semelhante, de partilha de informação entre os Estados membros.
Vou ser sincero, li o titulo da noticia, mas deu a preguiça de ir ler os detalhes... é mais do mesmo...  8)

Será que isso já está funcionando? Acho que é mais para assustar do que realidade de fato.

Aqui diz em "no máximo quatro anos".



Até gostaria de ouvir o que um advgado tem a dizer sobre essa noticia.

Fico pensando tb que não dá para toda corretora enviar informações para o fisco do mundo inteiro. Acho que a receita vai ter acesso, mediante pedido, a dados dos usuários brasileiros q ela pedir.

Se for como vai ser na UE, basicamente a exchange faz a comunicação normal ao fisco de cada país.

Ou seja, a comunicação acaba por ser exchange > fisco A <> fisco B < exchange.

Ao que parece existira uma base de dados, onde todos os fiscos irão ter acesso, de forma a que possam cruzar os dados automaticamente.

Lá fui ler a noticia, sobre esta situação da OCDE e da UE:

Mas são 48 países no tratado. Me parece inviável operacionalmente obrigar uma empresa  a fazer isso rotineiramente para todos os usuários.


Isso já faz mais sentido. Poderia ser um banco de dados onde as exchanges alimentam e os 48 países acessam a vontade.

Não propriamente. Assim como todo os anos tu tens de fazer a sua declaração ao fisco, as empresas tem de fazer o mesmo, enviam os dados para o fisco. Cabe depois ao fisco de cada país alimentar essa BD. Ou seja, cada um recebe a respetiva informação da exchange e coloca na base de dados.

No fundo é o que já acontece na banca, onde todos os bancos comunicam ao Banco Central. Depois o Banco Central partilha a informação com outros bancos do país ou de outros países.

A minha duvida aqui, é onde fica a privacidade dos clientes, e a tão promovida RGPD.  ::)

Eu li em detalhes sobre e conversei com alguns advogados, algumas das questões que vocês trouxeram:


Todas as exchanges que operam em algum dos paises que se comprometeram com o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
A modelo da UE segue o CARF também


Será que isso já está funcionando? Acho que é mais para assustar do que realidade de fato.

Aqui diz em "no máximo quatro anos".

Até gostaria de ouvir o que um advgado tem a dizer sobre essa noticia.

Fico pensando tb que não dá para toda corretora enviar informações para o fisco do mundo inteiro. Acho que a receita vai ter acesso, mediante pedido, a dados dos usuários brasileiros q ela pedir.
[/quote]

Cada pais vai adotar com um cronograma especifico. União Europeia em jan de 2026. Brasil em 2027.
O sistema é exatamente pra nao precisar mais ser ''mediante pedido'' é um sistema de troca automatica de informações.


Fiz um levantamento também, pra saber a relação entre as sedes das top exchanges e os paises na declaracao do carf. Caso se interesses:

Entre os paises listados, estão:

África do Sul, Suécia, Alemanha, Armênia, Austrália, Áustria, Barbados, Bélgica, Belize, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, Croácia, Chipre,  Coreia do Sul, Dinamarca, Estados Unidos da América, Estônia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Noruega, Portugal, República Tcheca, România, Singapura, Suíça, Reino Unido, Dependências da Coroa de Guernsey, Jersey e Ilha de Man; e Territórios Ultramarinos do Reino Unido das Ilhas Cayman e Gibraltar.

TOP 15 das exchanges em volume de negociação:

Binance: Ilhas Cayman; Ilha de Mahé, Seicheles
Coinbase: Estados Unidos
Kraken: Estados Unidos
Kucoin: Seychelles
Bybit: Emirados Árabes Unidos
OKX: Malta, Hong Kong
Bitstamp: Luxemburgo
Upbit: Coreia do Sul
Bitget: Seychelles
Gate.io: Ilhas Cayman e Coreia do Suk
Bitfinex: Cazaquistão
Bithumb: Coreia do Sul
Crypto. com: Singapura
Gemini: Estados Unidos
LBank: Hong Kong


LBANK nunca na vida tinha ouvido falar rs

Nessa lista que a Disruptivas fez já fica mais claro quais são elas, no caso as pessoas normalmente não enviam FIAT para essas exchanges mas sim cripto para fazer trades e caso ocorram trades bem sucedidos os países querem a sua parte do lucro das operações além de ficar de olho no patrimônio não declarado e realizar um cruzamento de informações mais detalhado.

Com certeza é para assustar esse pessoal que fica fazendo milhares de trades por dia nas exchanges estrangeiras. No final eles vão querer apenas os dados das baleias. Ninguém vai perder tempo em fiscalizar sardinhas que movimentam um pouco mais de mil dólares mensais.
Sempre lembrando que a Receita tem um prazo prescricional de cinco anos para fiscalizar qualquer movimentação.
Mesmo com toda a informatização, muita coisa passa desapercebida. Então, essa notícia é mais do mesmo.

Obrigado por essa pesquisa mais detalhada Disruptivas. Estava com pouca paciência para ir analisar.  8)

Basicamente, vai existir uma base de dados "global". Nessa base de dados, cada país regista a informação que recebem da exchange.
Depois, qualquer país terá acesso a base de dados.

Logicamente, que eles são vão lá quando buscar dados, quando estão a investigar alguma pessoa ou empresa. Não interessa ir atras de sardinha. Perde-se muito tempo para pouco dinheiro.

Volto com noticias não boas kkkk

O acordo é baseado em dois sistemas, tanto o CARF quanto um outro, o CRS, onde tem + 100 paises
https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/crs-by-jurisdiction/

E considerando essa segunda lista, nenhuma das exchanges estaria de fora.

E sobre a questão baleias vs sardinhas. Acho que eles estão de olho em tudo. Até porque não é necessário escoher. Se o sistema faz troca automatizada de informações, da pra monitorar o movimento de todos os grupos. Acredito que seja um sistema hiper sofisticado, até porque envolver todos os paises e ser algo sem duvida que todos os governos do mundo tem muito interesse que seja o mais eficiente possivel.

Não tenho certeza se entendi sua pergunta, mas assim como no Brasil em que toda exchange deve fazer o KYC de seus clientes e informar as movimentação à Receita Federal, em outros países que também já possuam uma regulemtnação cripto isso também deve ocorrer, gravando não só a identidade do usuário mas também toda a informação de depósitos e saques bancários e também wallets envolvidas.

Então... se a RF brasileira estivesse monitorando uma wallet Bitcoin de um suspeito brasileiro e ele converter para USDT em uma exchange gringa (de um país que faz parte do acordo) e mandar pra MercadoBitcoin (brasileira) esses USDT para em seguida convrter em BRL e sacar.... ele se ferrou!

O acordo é bom, na minha opinião vai fechar o cerco contra pessoas que ainda utilizam de exchanges internacionais para cometer crimes, oque não deve ser pouco, porém como em todo meio ainda terá brechas/pontos cegos à fiscalização.

fico curioso de entender melhor a arquitetura desse sistema mas imagino que o código seja todo fechado, né?


sempre vai existir um mixer ou uma exchange sem KYC que os que quiserem evitar a vigilância (seja para cometer crimes ou não) poderão usar. isso vai pegar mais os distraídos na real.
a gente já sabia que aconteceria né... acho que o que se desenrola a partir daqui de novo é essa história do estado querer regular mais as pontes fiat-crypto, fechar o cerco por aí, mas não acho que o estado vai começar a mobilizar uso de violência para confiscar crypto de pessoas físicas tão cedo (e mesmo isso pode ser evitado/protegido com um bom sistema de segurança e com negação plausível)

no fim cai num jogo de gato e rato mais uma vez

acho o assunto interessantíssimo.

~

Não pode ser muito fechado, porque as exchanges e outros intervenientes tem de saber o que enviar e como enviar.

Sempre podes analisar o documento explicativo aqui:
https://www.oecd.org/tax/exchange-of-tax-information/crypto-asset-reporting-framework-and-amendments-to-the-common-reporting-standard.pdf

O que posso dizer, numa leitura muito rápida, é que as exchanges tem de reportar as transações realizadas nos últimos 12 meses, apos a entrada em vigor deste acordo.

Falando o "Português claro", esse acordo é para pegar a malandragem que trocou o doleiro tradicional por exchanges para mandar altas somas de dinheiro para outros Países. Vários países já descobriram isso e agora querem fechar o cerco. Continuo insistindo, isso é para pegar Baleias e não sardinhas. O custo para pegar somente sardinhas não compensa.

Discordo em partes, big wall  :-\ o grande problema dos controles é até que se tenha uma estrutura já definida para obtenção dos dados. Uma vez que as linhas estejam plenamente estabelecidas, a única coisa que pode selar estas informações ao acesso terceiro são os direitos sobre propriedade e privacidade de dados. Ainda que bem mais evoluído após a criação da GDPR em 2018, ele ainda está bem distante de ações práticas quando falamos justamente dos cardumes de pequeninos peixes e não dos mais fofinhos ;D

A própria indústria mostra que o tempo leva à facilidades e diminuição de custos, não por menos viemos maturando bastante na última década. No momento certo estas informações estarão a um clique daqueles que elas buscam, como ocorre em convergência dos Bancos Centrais globalmente sempre que necessário.

Dito isso, àqueles que desejam menos transparência de suas operações e holdings, fatalmente terão de apelar para as carteiras de auto-custodia e soluções que as envolvam. Ainda somos em parte uma "terra de ninguém", mas caminhando em velocidades (cada vez mais) galopantes para um ambiente mais regulado (e, consequente, monitorado).

e o acordo foi publicado agora então essa data contaria desde novembro de 2022 ou mesmo estando disponível ainda não consta como publicado?
tentando entender melhor aqui

no Brasil algumas vezes se pode ler uma lei antes dela ser aprovada em todas as estâncias e estar "valendo"

Ainda não vejo motivos para tanta preocupação. Você sabia que toda e qualquer transação bancária acima de 2 mil reais é relatada a receita Federal ? E nem por isso tem tanta gente chamada para prestar esclarecimentos junto ao fisco. Imagina milhões de pessoas tendo de se explicar para a Receita ? Seria uma coisa um tanto quanto complicada. Não acha?

~

Sim, o acordo saiu agora. Então os países terão 4 anos para se adaptarem e colocar em pratica.
Mas, conhecendo como as coisas são, em 2027, ainda haverá países que não fizeram qualquer implementação. Até porque agora tem de ser feitas leis sobre o assunto, e em alguns países pode ser mais demorado.

Em muitas destas questão Portugal atrasa sempre, e depois tem de andar a pagar pseud. multas. Acredito que o Brasil seja igual.  ::)

Ah paredão... eu discordo!
A algumas décadas atrás em que os cruzamos de informações eram feitos em papel, as notificações precisavam ser redigidas em cartas "chiques" e entregues na porta do sonegador por um oficial de justiça, de fato isso não compensa.

Porém hoje, o mesmo sistema que detecta uma divergência de R$ 1 bilhão também pega outras centenas de R$ 1 mil. O investimento em hardware e software para pegar um ou outro é o mesmo, o custo de notificação é online (malha fina) e a cartinha que chega por correio custa merrecas.
É uma nuvem de sardinhas que, no meu entendimento ignorante, é viável de detectar e cobrar.

E sei não, mas acho que é seguindo os rastro das sardinhas que muitas vezes a Receita Federal descobre os peixes-grandes.

Por isso... meu conselho é: Não importa se tu movimento grande quantias ou não, se o custo com impostos é nulo ou insignificante, sempre faça tudo conforme manda a lei.

Logicamente, como esta tudo automatizado, basta uma pequena divergência para ser detectado.
Mas, o custo não está em ser detectado, o custo esta no processo que tem de ser feito.

Claro que, como normalmente as sardinhas são valores baixos, que estão dentro da lei para a Receita/Finanças poderem agir sem processos judiciais, vai levar a muitos terem de pagar impostos que não estavam a pagar, além dos juros de demora.

Qualquer das formas, eles não estão a montar este sistema para as sardinhas, mas sim para os peixes grandes. Assim como uma rede de arrasto, que apanha peixe grande e pequeno, isto vai acabar por apanhar grandes devedores, como pequenos.

Aí é que está: "ainda". Quanto mais fácil for cruzar as informações, mais rapidamente se consegue realizar um filtro sobre elas. O modelos de dados alimentados por IA hoje tornam essa tarefa extremamente fácil, não só para a RF como qualquer outra instituição no globo com acesso a eles.

Tomar ou não alguma ação sobre os findings está muito mais relacionado à balança custo x benefício que isso traria do que efetivamente o peso de sua importância. Ainda que tenhamos agentes que busquem "o bem comum", sabemos que no fim do dia o que importa é efetivamente quão impactante isso será para arrecadação do estado.

O sistema financeiro como um todo está sofrendo uma revolução nos últimos anos - em muito pela força motriz que as criptos trouxeram, claro - e a tendência é que estejamos cada vez mais suscetíveis a estas "facilidades" :P

Até a IA chegar na Receita Federal Brasileira, já passaram umas duas gerações. Você já teve curiosidade em pisar numa repartição pública da receita federal para saber como anda as coisas?? Dá uma passada lá para tomar um cafezinho, se tiver café, e pergunta para os auditores como anda a situação. Você ficará surpreso.

Eles tem um bom marketing de "terror" né, os sistemas podem ainda nem existir e eles já estão montando material para passar na tv e para os sites de noticias divulgarem e não falo só sobre cripto... Eles fazem algumas operações pegando umas baleias em vários setores e produzem material pra mídia divulgar. Na prática deve dar muito resultado pois fica sempre aquela pulga atrás da orelha e as pessoas começam a avaliar o custo beneficio de se manter na ilegalidade.

Sem duvida.
Acho que todos nós já ouvimos falar em sistemas que iriam melhorar a "maquina" do Estado. Mas, no final fica tudo a funcionar na mesma maneira.

Claro que existe países onde esses sistemas serão mais eficientes, mas também são países onde existe um baixo nível de corrupção e por outro lado quem "rouba" tem mecanismos mais eficientes para fugir ao sistema. Assim, só é apanhado peixe de médio porte, pois sardinhas não há e baleia não aparece.  ::)

Tem que ver o tamanho da ilegalidade. Tem uma grandes ilegalidades e tem pequenas ilegalidades. Lembro do meu falecido pai quando fazia seu imposto de renda. Ele sempre deixava um erro bobo na declaração. Eu perguntava para ele: Pai por que você faz isso ?  Ele me respondia: É que se os auditores pegarem minha declaração, eles vão se ater apenas ao "erro bobo" e deixar passar o resto.  :D :D Tá certo que a malha fina não era tão sofisticada, ainda era o seu início, mas era interessante o que ele fazia.

E nossa lei é tão boa. 35k de isenção mensal.

Basta sempre negociar menos do que isso e tá tudo certo.

Parece q a partir do ano q vem precisaremos fazer isso em corretoras brasileiras né , se a lei nova passar... mesmo assim é uma tremenda folga.

Temos uma legislação muito amigável para criptomoedas, pelo menos pro enquanto. Espero que o Lula não nos persiga...

em geral é muito comum se vc conversar com auditores eles relatarem que a receita não tem nem braço para fiscalizar todo mundo
e talvez nunca tenha, teria que pensar nisso
AI e automatizações pode facilitar isso mas sempre cai no jogo de gato e rato.


chutaria que no Brasil as coisas tardam mais ainda.


o custo não é o mesmo pq tem que mobilizar pessoal, abrir processo, etc...
o amigo de um amigo é filho de um auditor da receita (não é zoeira essa hahah) e disse que gastos excessivos no cartão por exemplo só começam a disparar sinais de fumaça na receita acima de um valor bem alto que agora não lembro exato mas era tipo 15 ou 20 mil reais por mês.

o custo está no processo como o Joker falou, não em encontrar os problemas.

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interessante a estratégia hahahah

continuo me perguntando o que aconteceria se uma pessoa que sonega dezenas de milhões for pega na malha fina e coincidentemente (por opção ou por acidente) é hackeada na mesma semana e perde todo o dinheiro para um hacker que passa o dinheiro num mixer

o estado ainda iria a frente com o processo ou teria que desistir?


nunca te vi tão otimista Bitmover
também acho a legislação bem relaxada aqui nesse sentido

mas acho que a isenção dos 35k/mês cai ainda nesse mandato.

Há um ditado popular português que diz:
"Ladrão que rouba ladrão, tem 100 anos de perdão."

Aplicando a sua historia. O hacker saia livre, pois dificilmente seria apanhado. A pessoa que andou a sonegar vai continuar com os problemas na justiça. O Estado não quer saber se a pessoa tem ou não tem dinheiro no momento em que foi apanhada, o que importa é que quando o dinheiro não pagou o que devia pagar.

Agora, se a pessoa vai ser obrigada a pagar tudo? Bem, como não tem dinheiro será difícil, mas não deixa de ter o Estado sempre em cima dele, para tentar recuperar sempre o máximo que conseguir. Ou numa situação mais grave, não se livra da prisão.

Com certeza iria em frente com o processo. Se sonegava, o crime já foi praticado. Se já começou o processo, não tem motivo para parar. Imagina que você vende uma casa e recebe em dinheiro o valor. Não paga o imposto devido e um ladrão rouba sua mala cheia de dinheiro da venda da casa. Se você obteve o lucro da venda da casa, o fato gerador do imposto já ocorreu. Se te roubaram o dinheiro, o Estado não tem nada com isso. Agora, se você tiver um "advogado bom e caro", ele poderá alegar em juízo que ocorreu um "caso fortuito" e por isso você não pode realizar o pagamento do imposto devido. Pode ser que você ganhe a causa na justiça, pode ser que não. O direito não é uma ciência exata.  :D :D :D

Concordo contigo. Acho que realmente é BEM VIÁVEL e vai ser cobrado.

Isso me lembrou muito o que o criador do PGP relatou pra ''justificar'' o desenvolvimento dele. Ele disse o seguinte:

''Até recentemente, se o governo quisesse violar a privacidade dos cidadãos comuns, eles teriam que despender uma certa quantia de despesas e trabalho para interceptar e abrir e ler correspondência em papel. Ou tiveram que ouvir e possivelmente transcrever conversas telefônicas faladas, pelo menos antes que a tecnologia de reconhecimento automático de voz estivesse disponível. Este tipo de monitorização intensiva em mão-de-obra não era prático em grande escala. Isso só foi feito em casos importantes, quando parecia valer a pena. É como pegar um peixe de cada vez, com anzol e linha. Hoje, o e-mail pode ser verificado de forma rotineira e automática em busca de palavras-chave interessantes, em grande escala, sem detecção. Isto é como pescar com redes de deriva. E o crescimento exponencial do poder dos computadores está tornando possível o mesmo com o tráfego de voz.''


Deixei só uma parte, mais é um texto bem curto e muito interesse pra quem se interessar: https://www.philzimmermann.com/EN/essays/WhyIWrotePGP.html

Mas o problema não é detectar o erro ou a suspeita, isso já hoje acontece quase automaticamente.
É depois o que vem a seguir. Tem de ser validado se foi um erro de preenchimento, um erro de processamento de dados, ou uma fraude. E depois entrando na fraude, a coisa começa a escalar ainda mais, para ver se foi só omissão, se tem mais gente envolvida, se o esquema envolve outro tipo de crimes, etc.

Claro que quanto mais se avança tecnologicamente, mais rápido fica essa detecção, avaliação e execução. Mas, isso não vai diminuir a mão de obra, reduz da parte de processamento de informação, mas vai ser preciso mais agentes para ir atras do "bandido", porque os casos vão aumentar, logo mais tem de ser executado.

Por isso, é que hoje, eles acabam por se focar no que é maior ou mais simples de resolver, porque de resto, acaba por faltar recursos.

Com toda a certeza. Ontem mesmo teve uma operação da Receita e da Policia Federal Brasileiras que apanhou um grupo de doleiros que mandaram para fora do País mais de 4 bilhões de reais. Olha a reportagem: "Receita e PF investigam doleiros que enviaram R$ 4 bilhões para fora do Brasil
Suspeita é que dinheiro passava por empresas de fachada e depois era remetido ao exterior por meio de operações ilegais de câmbio ou compra de criptomoedas". Fonte (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/receita-e-pf-investigam-doleiros-que-enviaram-r-4-bilhoes-para-fora-do-brasil/)
Já citei em outras postagens que os doleiros estão usando criptomoedas para mandar dinheiro para fora do País. A Receita e a PF estão de olho nisso.