Tem que chamar o Borat para por ordem na situação. Prevejo mais uma "primavera árabe", só que agora será "primavera asiática". 

Resumindo juridicamente: O NFT é um NADA jurídico.  Não podia deixar passar essa.

E precisa ? Paulo Guedes vai tentar de todas as formas arrumar mais dinheiro para o "pato manco" sentado na cadeira da Presidência gastar.

Quanto a reeleição não ganha. Perde para todos no segundo turno. Agora, precisa ver se ele vai querer sair.

Cada dia que passa aumenta minha vontade de ir embora para Portugal. Que beleza de País.

Provavelmente irão começar os reportes de transações para a RFB. Binance vai "dançar" conforme a musica. Mas não vejo nada preocupante nisso. Afinal será o último ano na Presidência do cidadão que me recuso a dizer o nome.

Tudo isso é para pagamento do imposto. O governo não quer saber a origem do dinheiro. Isso vem do principio chamado: Pecunia non olet

"A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.

A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Vespasiano, para a utilização de banheiros públicos. A taxa foi extinta, mas restabelecida pelo Imperador Vespasiano. Os historiadores romanos Suetônio e Dião Cássio contam que quando Tito reclamou com seu pai da natureza imoral da taxa e que ela faria com que a cidade ficasse fedendo, Vespasiano pegou uma moeda de ouro e disse Non olet (não tem cheiro).

Conceitualmente, de acordo com os princípios da isonomia e da da razoabilidade, não é razoável tratar desigualmente pessoas que produziram riquezas de mesmo montante, e que estariam, portanto, em situações iguais.

Segundo o jurista Ricardo Lobo Torres, "...se o cidadão pratica atividades ilícitas com consistência econômica, deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com tratamento desigual frente às pessoas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima"."

Temos isso também no Brasil: Artigo 118 CTN. O que difere é que mesmo devolvendo o dinheiro roubado, no Brasil, tem que pagar o imposto de qualquer jeito.

Eu me divirto, ao contrário do Lucas, com esses temas relacionados ao mundo jurídico. Me fez lembrar de uma novela famosa da televisão brasileira chamada Pecado Capital:

Trama principal

"Carlão é um motorista de táxi que vive um drama de consciência depois que assaltantes de banco em fuga esquecem em seu carro uma mala com o dinheiro roubado: não sabe se a entrega à polícia, correndo o risco de ser acusado de cúmplice do roubo, ou se usa o dinheiro para resolver seus problemas".

Não vou dar spoiler do final da novela. 

Acabei de ler uma materia sobre essa nova exchange que acabou de desembarcar no Brasil. Será que essa tal de Bybit é confiável ? Tô achando meio alto esses juros.

Boas festas pessoal !!!! Infelizmente estou pensando em tirar um ano sabático e não aparecer muito por qui. Cansei das criptomoedas. Então um Feliz Natal e um ótimo Ano-Novo para vocês. 

Amigo joker_Josue, a situação é de difícil comparação entre Europa(Portugal, Espanha,etc) e Brasil. Por ai vocês não tem um governo aloprado que tenta de todas as maneiras impor as loucuras que eles mesmo pregam. O engraçado que o "guru intelectual" desse "nosso governo" veio se tratar pelo sistema único de saúde publica no Brasil, mesmo morando nos Estados Unidos, pois lá teria que pagar pelo tratamento que por sinal é caríssimo. Chegou aqui no Brasil, foi se tratar de primeira, sem pegar fila, no Melhor hospital da América Latina. Tudo de graça !!!!!!!!!! Saiu rindo e saltitante !!!!

Quanto ao novo surto que vivemos, agora é de gripe Influenza. Só que nesse caso tem um "pequeno grande" detalhe: Para esse tipo de gripe, existe um remédio chamado Tamiflu, só que adivinha o que aconteceu ? O remédio sumiu das farmácias !!!!! E onde tem está custando mais de 60 EUROS !!!!!! Coisa que até uns dias atrás não passava de 20 Euros. Isso chama-se Brasil !!!!!

Tem gente "nervosa" aqui no tópico. Melhor nem falar nada. 

Ai é outra questão. Isso chama-se vício em poder e dinheiro. Eu tinha um parente que era viciado em dinheiro. Ele poderia ter escolhido ser operado pelo melhor cirurgião na especialidade que o caso dele necessitava. Ele escolheu ficar na cidade dele e ser operado por um cirurgião "mais em conta". Faleceu 10 meses depois devido a um erro cometido por esse cirurgião "mais em conta". Complicado isso.

O problema do Op é que ele quer dar justificativa para a evolução patrimonial. Seria a mesma coisa de um sujeito encontrar uma mala cheia de dinheiro na rua e não saber o que fazer.   Apesar que : Código Penal Brasileiro: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."  


Obs*: Fico imaginando esse monte de gente que sonha em achar um HD num desmanche de computadores e o mesmo estar com uma wallet de bitcoins no seu interior. 

Já passei o site dele: https://steinfeld.adv.br  Se o Rafael não souber te ajudar ninguém mais vai conseguir. Ele que faz o compliance da maiorias das exchanges brasileiras. Ele tem cara de novo, mas entende bastante do assunto. Manda a mensagem pelo contato do site. Depois diz para a gente o que ele te falou.  

Só uma duvida que tenho em toda essa historia: Voce tem que sacar todo esse dinheiro de uma vez ? Não dá para transformar em stablecoins e ir sacando um pouco de cada vez ?

Já tentou contato com um advogado especializado nesse tipo de transação ?  Tenta falar com o Rafael, o cara entende bastante de criptomoedas e te dará uma solução para isso: https://steinfeld.adv.br

Depois diz para ele me mandar uma comissão pelo cliente. 

E se o projeto for um tremendo Scam ?? Você acredita que a Interpol não vai querer saber quem eram os desenvolvedores ? Você acha que quem perdeu dinheiro nesses projetos "scams" vão deixar barato e não vão querer acionar a policia e a justiça ? Mesmo que o projeto seja internacional. Ainda daria para tipificar no Brasil como associação criminosa. Não estou dizendo que seria feito isso, mas tem leis que podem ser usadas para tal.


No direito existe algo chamado analogia, algo que é amplamente usado nos tribunais:

"Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia."


Isso chama-se empresa de "fachada". Algo bem fácil de ser pego pela justiça.

"A empresa de fachada geralmente é legalmente constituída e participa do mercado; é operante, mas acaba sendo utilizada para o fim de contabilizar nela os recursos ilícitos, de modo a muitas vezes 'mesclar' o montante resultante da sua atividade com um valor ilícito, dissimulando sua origem."

Ainda não vejo tanto motivo de preocupação. No seu caso acredito ser mais preocupante essa sua NFT ter valorizado tanto em tão pouco tempo. Será que isso não pode dar problema para vc sendo um dos desenvolvedores

Desculpe a sinceridade, mas você está procurando uma resposta que não existe. Lembre-se que se tratando de legislação e impostos não são uma "ciência exata". Por que tanto sofrimento ? Paga logo os 15% e seja feliz. Recomendo que não saque tudo de uma vez numa única exchange, senão pode acontecer como vem acontecendo na Binance, onde algumas contas estão sendo bloqueadas por movimentação de valores elevados. Uma dúvida que tenho, caso possa responder, quantos milhões você vai sacar

Obs* Só para ilustrar como funciona as coisas no Brasil: Tenho um amigo que precisa encerrar uma empresa. A Junta comercial diz que atualmente tudo é online, mas por incrível que pareça estão mandando ele comparecer presencialmente na sede da junta para levar o distrato social em três vias devidamente assinadas e com firma reconhecida em cartório.   

Um vídeo bem interessante que poderá esclarecer suas duvidas: Se ganhar no jogo do bicho tem que declarar no imposto de renda?

 

É por ai mesmo @alegotardo. Tive que sair do meu período sabático apenas para comentar sobre este assunto. Não acredito que chegue a culminar num mandado de busca e apreensão mas certamente ele irá ficar marcado nos computadores da RFB e caso continue com movimentações suspeitas os auditores deverão passar o caso para a policia federal para investigar melhor. Já soube de um caso onde investigaram até uma dona de casa do interior do Brasil que recebia movimentações em torno de 40 mil reais por mes que foi investigada. Nesse caso ela era "laranja" de uma quadrilha de fraudadores. Agora volto para meu período sabático. Boa Tarde a todos.