Projeto de Lei PL 2303/2015 coloca Bitcoin sob a supervisão do Banco Central

[Paredao]

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.


A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Essa é para fechar o ano. 

[RBF]

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.


A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Essa é para fechar o ano. 

Essa foi pra acabar o ano bem hahaha.

[Ubertroco]

Conceder proteção.... Puff...  Quero.  Conceder eh direto pra cobrar imposto.

[paulosebin]

Gostaria de contribuir.

Ao meu ver, as transações desses tipos de moedas serão acompanhadas de perto até mesmo pela Receita Federal. E sim, poderá gerar tributos, quebras de sigilos em investigações de lavagem de dinheiro e o mais sério. Se fizer operações com essas moedas que cabem danos ao poder econômicos, está passível pela lei.

Portanto, quem usa moeda virtual para causar dano ao poder econômico, está ferrado. Se gerar tributação, vai pagar.

[Googlulinks]

Isso vai contra tudo que prega a filosofia das moedas virtuais. Não sei se sendo aprovado não seria o fim das criptomoedas em solo brasileiro.

[lv0r]

Isso vai contra tudo que prega a filosofia das moedas virtuais. Não sei se sendo aprovado não seria o fim das criptomoedas em solo brasileiro.

Ou achar uma moeda totalmente anônima mesmo para trabalhar internamente.

[raphma]

eu me pergunto como o bacen conseguiria isso 
Tantos outros paises, com muito mais investimento, falharam nessa missão.

Bitcoin vai ser eternamente um "declara quem quer". É impossível o bacen regular isso.

[ShooterXD]

Só deve se preocupar com isso quem faz transações de montantes altos. Se você for um mero trader, ou se você vende e esse dinheiro passa por sua conta bancária pessoal não há com o que se preocupar, isso se você  declara corretamente suas movimentações bancárias. Agora, caso você decida comprar um grande montante de bitcoin, reomendo que vc faça a declaração, visto q se não a fizer terá q pagar sobre tudo que possui, não sendo considerado o gasto para a compra

[pao_de_lo]

Essas leis não tem validade. PT é um partido ilegal.

https://www.facebook.com/revoltadosonline/posts/1130243520335532

https://www.youtube.com/results?search_query=Olavo+PT+ilegal

https://www.youtube.com/results?search_query=Olavo+PT+ilegal+Foro+de+S%C3%A3o+Paulo

Pra quem é profissional liberal, empreendedor e tem muitos bitcoins, mude-se para o Paraguay. Esse é o melhor.

[alegotardo]

Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

[girino]

Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

Ele não deve fazê-lo. O relator apresentou um substitutivo proibindo o bitcoin. Nenhum dos outros membros da comissão aprovou o substitutivo. O cara bateu pé e falou que ele era o relator, ele faria o que ele quer. O aureo (que é bastante "bitcoin friendly") optou por deixar o projeto morrer.

[vit05]

Me desculpem reviver esse tópico antigão.
Porém eu não queria abrir um novo apenas para dizer que Esse projeto de lei foi arquivado.

O autor (deputado Aureo que se reelegeu ano passado) ainda pode solicitar a reabertura do projeto dentro do prazo de 6 meses.

Ele não deve fazê-lo. O relator apresentou um substitutivo proibindo o bitcoin. Nenhum dos outros membros da comissão aprovou o substitutivo. O cara bateu pé e falou que ele era o relator, ele faria o que ele quer. O aureo (que é bastante "bitcoin friendly") optou por deixar o projeto morrer.

Não sei pq achava que era a Clarissa Garotinho que era a relatora da proibição, mas nesse artigo do infochain está dizendo que foi o Deputado Expedito Neto (PSD-RO) No twitter dele a unica coisa que faz é comemorar dia disso, dia daquilo. Então pode ser que fosse um pedido do partido essa proibição.

Na minha opinião, o melhor é deixar maturar lá fora antes de grandes discussões por aqui. A utilidade e preço está muito mais ligada aos grandes mercados que ao Brasil. E a possibilidade de termos uma lei moderna e atraente em relação as tais "moedas virtuais" (como eles chamam) é pequena.

Se aqui der merda e lá nos grandes centros for legalizada e liberada e só fugir e nunca mais voltar.

[girino]

(...)

Não sei pq achava que era a Clarissa Garotinho que era a relatora da proibição, mas nesse artigo do infochain está dizendo que foi o Deputado Expedito Neto (PSD-RO) No twitter dele a unica coisa que faz é comemorar dia disso, dia daquilo. Então pode ser que fosse um pedido do partido essa proibição.
(...)

Um dos assessores dele é ex-Diretor do Banco Central. Inclusive foi quem redigiu o substitutivo. Acredito que tenha sido feito a pedido do Bacen mesmo.

[alegotardo]

Se a CBOE largou mão dos ETF de Bitcoin, no Brasil nossos deputados ainda não largaram o osso, pois o Projeto de Lei 2303/2015 foi desarquivado.

Uma não tem nada a ver com a outra... mas é tanta notícia "boa" que aparece nesses últimos dias

18/03/2019 - Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
19/03/2019 - Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

[l3pox]

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.


A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Essa é para fechar o ano. 

o interessante é que da pra ver que eles não tem pista nenhuma de como fazer isso
e a única forma viável seria taxas as corretoras e pontes BRL->BTC
o que simplesmente tornaria o mercado P2P mais atrativo.

Como regular a hidra?

[vit05]

Troquei email com o Enio Verri esses dias sobre o assusto e resposta dele foi a padrão.


A intenção é realizar um debate amplo para verificar a possibilidade de regulamentá-la e, consequentemente, conceder proteção aos usuários e ao Poder Público, que passaria a recolher imposto sobre a mesma.

Abraço

"Recolher Imposto" sobre a mesma Essa é para fechar o ano. 

o interessante é que da pra ver que eles não tem pista nenhuma de como fazer isso
e a única forma viável seria taxas as corretoras e pontes BRL->BTC
o que simplesmente tornaria o mercado P2P mais atrativo.

Como regular a hidra?

Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

[l3pox]

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Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

pode ser que não agora.
mas com o tempo acredito que o incentivo seria aumentar o volume P2P, e a localbitcoins/bisq/P2P com referências são opções relativamente seguras.
não acha?

[vit05]

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Eu não acredito que o mercado p2p teria capacidade de absorver completamente o volume atual. É uma negociação muito mais insegura, complicada e que exige um alto grau de confiança. Além disso tem os traders. Se o governo quiser cobrar impostos, ele conseguirá. E isso é muito melhor do que tentar proibir.

A vantagem em relação a outros mercados continuaria existindo com negociações p2p, mixers, DEX etc.

pode ser que não agora.
mas com o tempo acredito que o incentivo seria aumentar o volume P2P, e a localbitcoins/bisq/P2P com referências são opções relativamente seguras.
não acha?

Mas a questão toda são os bancos. Transformar fiat em crypto mesmo via p2p passa por bancos. E os bancos são regulamentados e toda transação pode ser auditada pelo governo, receita, bacem etc.
A unica saida seria trocar notas em papel por crypto em trasações ao vivo ou caixas ATM. Mas até as caixas ATM eventualmente serão acompanhadas pelo governo.

[sabotag3x]

Mas a questão toda são os bancos. Transformar fiat em crypto mesmo via p2p passa por bancos. E os bancos são regulamentados e toda transação pode ser auditada pelo governo, receita, bacem etc.
A unica saida seria trocar notas em papel por crypto em trasações ao vivo ou caixas ATM. Mas até as caixas ATM eventualmente serão acompanhadas pelo governo.

O belo dia em que o G20 resolver banir o BTC e os outros países acompanharem, ai veremos o real valor do BTC.

[Paredao]

A que pé anda esta lei nos últimos dias ?

Tudo parado. Em termos de leis tudo parado. O que acontece que a receita federal lançou uma nova instrução normativa que entrará em vigor em Agosto sobre a obrigatoriedade da declaração de bitcoins. Só isso.