Qual é a visão jurídica de se fazer um ICO no Brasil?

[Willb_]

Estou interessado em saber mais sobre o aspecto jurídico de se fazer um ICO no Brasil. Pelo que eu vejo na internet, vários ICO's de tokens ocorreram em Cingapura e outras regiões da Ásia, qual é a relação? Somente esses países possuem uma jurisdição que permitem o ICO ou é possível ocorrer em outros países, como o Brasil?

[Moedas]

Estou interessado em saber mais sobre o aspecto jurídico de se fazer um ICO no Brasil. Pelo que eu vejo na internet, vários ICO's de tokens ocorreram em Cingapura e outras regiões da Ásia, qual é a relação? Somente esses países possuem uma jurisdição que permitem o ICO ou é possível ocorrer em outros países, como o Brasil?

Por enquanto não existe legislação alguma sobre ICOs de criptomoedas no Brasil. Se a legislação sobre Bitcoins já é confusa, imagine a de ICOs.

[dive]

Estou interessado em saber mais sobre o aspecto jurídico de se fazer um ICO no Brasil. Pelo que eu vejo na internet, vários ICO's de tokens ocorreram em Cingapura e outras regiões da Ásia, qual é a relação? Somente esses países possuem uma jurisdição que permitem o ICO ou é possível ocorrer em outros países, como o Brasil?

Na última sessão na Camara sobre o assunto, ICOs foram brevemente tratadas. A resposta curta é "depende".
Assista para entender melhor:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=67739

[Yeshualive]

Desculpa reviver o tópico, mas acho que é interessante complementar.
No link abaixo a CVM se pronunciou sobre as ICOs.
http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20171011-1.html

Em resumo: Os FDP que tem o que fazer mas não fazem, como fiscalizar algumas empresas que deram o tombo numa galera, querem controlar isso. Eles alegam que qualquer oferta de ICO se enquadra como valores mobiliários, e por isso, são de "responsabilidade" deles, autorizarem e tudo mais... Mas ai que não bate, o sistema é anti controle, porque eles tem que autorizar algo? Pura palhaçada, manipulação.
"...alinhados ao norte da segurança dos investidores e da integridade do mercado..."
É o que dizem né... mas como sabemos, só processa as empresas depois que o Ministério Público fiscaliza, autua e encaminha pra eles, dai eles processam o pessoal, não é proativa quando precisa, só é reativa quando ameaçam sua existência.
Estou torcendo pra alguém (BR) emitir uma ICO, vou participar só pra contrariar.

[izhaqblues]

Estou interessado em saber mais sobre o aspecto jurídico de se fazer um ICO no Brasil. Pelo que eu vejo na internet, vários ICO's de tokens ocorreram em Cingapura e outras regiões da Ásia, qual é a relação? Somente esses países possuem uma jurisdição que permitem o ICO ou é possível ocorrer em outros países, como o Brasil?

Na última sessão na Camara sobre o assunto, ICOs foram brevemente tratadas. A resposta curta é "depende".
Assista para entender melhor:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=67739

ao meu ver se olharmos de forma crítica é so ver a postura da Thainá( participante de primeira audiencia publica pl2303), CIO de uma empresa que fez um ICO
ela captou os recursos tudo la fora, impediu de estadounidenses de participarem devido a legislacao de NYC.

ao meu ver fazer isso no Brasil é um loucura...

[Yeshualive]

Estou interessado em saber mais sobre o aspecto jurídico de se fazer um ICO no Brasil. Pelo que eu vejo na internet, vários ICO's de tokens ocorreram em Cingapura e outras regiões da Ásia, qual é a relação? Somente esses países possuem uma jurisdição que permitem o ICO ou é possível ocorrer em outros países, como o Brasil?

Na última sessão na Camara sobre o assunto, ICOs foram brevemente tratadas. A resposta curta é "depende".
Assista para entender melhor:
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/videoArquivo?codSessao=67739

ao meu ver se olharmos de forma crítica é so ver a postura da Thainá( participante de primeira audiencia publica pl2303), CIO de uma empresa que fez um ICO
ela captou os recursos tudo la fora, impediu de estadounidenses de participarem devido a legislacao de NYC.

ao meu ver fazer isso no Brasil é um loucura...

Concordo contigo, aqui é loucura fazer isso. No entanto, você não pode impedir os BRs, pois não há nada que os impeça de participar. Mas eu lançaria o projeto lá fora, e arrecadaria de todas as partes exceto USA, e, dane-se CVM. Se o projeto for bom, gerar renda, empregos, impostos, lucro, bem estar social, que se dane o governo com seus entraves burocráticos.
Cabe ao investidor investigar o projeto e sua viabilidade e verificar se são realmente viáveis em termos comerciais e financeiros e não sair comprando qualquer coisa sem pé nem cabeça, iludido com a idéia de lucros milionários.

[stoque09]

Enquanto a legislação sobre o BTC e as demais Criptos ainda for confusa e incerta, acho difícil alguém arriscar uma ICO aqui no Brasil , tanto para quem lança a ICO quanto para os investidores .

[Yeshualive]

Na realidade, existem sim umas ICOs em andamento. Pra fugir da CVM eles dizem não pagar juros ou recompensa pelo investimento, não sei se é suficiente, mas existem. Inclusive tem uma com grande potencial. Estou aguardando o lançamento dela pra começar a investir pesado.
https://bitcointalk.org/index.php?topic=2571903.0

[Pioneer2]

A CVM não impõe entraves também só pela sacanagem, existe sim um objetivo de proteger o investidor brasileiro. Não é à toa que tem tanto golpe com ICO, a galera aproveita que é uma zona sem lei pra fazer o que quiser. No fim é dinheiro que podia estar sendo usado pra investimentos sérios que acaba na mão de scammers pilantras, ou no mínimo de gestores amadores.

Diversos países relevantes vem mostrando a mesma preocupação de regular ICOs, mesmo países que já autorizam por lei a compra de criptomoedas.

[Yeshualive]

A CVM não impõe entraves também só pela sacanagem, existe sim um objetivo de proteger o investidor brasileiro. Não é à toa que tem tanto golpe com ICO, a galera aproveita que é uma zona sem lei pra fazer o que quiser. No fim é dinheiro que podia estar sendo usado pra investimentos sérios que acaba na mão de scammers pilantras, ou no mínimo de gestores amadores.

Diversos países relevantes vem mostrando a mesma preocupação de regular ICOs, mesmo países que já autorizam por lei a compra de criptomoedas.

O grande problema da CVM, é a burocracia em se registrar a ICO e as exigências. São enormes e desnecessárias, e acabam não protegendo como vi acontecer com uma empresa que fez IPO de ações com a proposta de fabricar carne de avestruz aqui na região e simplesmente sumiu após o anúncio com a grana dos acionistas, tudo sob a supervisão da CVM. O caso é que não há uma análise e estudo sobre a diferença de ICO e IPO, aonde as ICOs deveriam ser facilitadas, pois incentivam o micro-empreendimento ou o desenvolvimento de novas tecnologias pelo crownfunding, já que BNDES é só pra corruptos, ou apadrinhados políticos. Uma micro ou pequena empresa, ou mesmo um empreendedor com uma idéia, não consegue financiar seus empreendimentos pelos caminhos comuns que a CVM coloca como IPO. Pra isso, a ICO vem pra preencher esta lacuna, mas justamente esta não tem uma regulação específica pra se facilitar o lançamento público de forma legal.

[izhaqblues]

Na realidade, existem sim umas ICOs em andamento. Pra fugir da CVM eles dizem não pagar juros ou recompensa pelo investimento, não sei se é suficiente, mas existem. Inclusive tem uma com grande potencial. Estou aguardando o lançamento dela pra começar a investir pesado.
https://bitcointalk.org/index.php?topic=2571903.0

cara a lei não é sobra para lucros mas sim para qq captação de valores mobiliários, a CVM so pune quem age assim.. senao pode ir em frente..

agora ICO sem captação de valores mobiliários é ICO??
pense com atenção...

[Pioneer2]

A CVM não impõe entraves também só pela sacanagem, existe sim um objetivo de proteger o investidor brasileiro. Não é à toa que tem tanto golpe com ICO, a galera aproveita que é uma zona sem lei pra fazer o que quiser. No fim é dinheiro que podia estar sendo usado pra investimentos sérios que acaba na mão de scammers pilantras, ou no mínimo de gestores amadores.

Diversos países relevantes vem mostrando a mesma preocupação de regular ICOs, mesmo países que já autorizam por lei a compra de criptomoedas.

O grande problema da CVM, é a burocracia em se registrar a ICO e as exigências. São enormes e desnecessárias, e acabam não protegendo como vi acontecer com uma empresa que fez IPO de ações com a proposta de fabricar carne de avestruz aqui na região e simplesmente sumiu após o anúncio com a grana dos acionistas, tudo sob a supervisão da CVM. O caso é que não há uma análise e estudo sobre a diferença de ICO e IPO, aonde as ICOs deveriam ser facilitadas, pois incentivam o micro-empreendimento ou o desenvolvimento de novas tecnologias pelo crownfunding, já que BNDES é só pra corruptos, ou apadrinhados políticos. Uma micro ou pequena empresa, ou mesmo um empreendedor com uma idéia, não consegue financiar seus empreendimentos pelos caminhos comuns que a CVM coloca como IPO. Pra isso, a ICO vem pra preencher esta lacuna, mas justamente esta não tem uma regulação específica pra se facilitar o lançamento público de forma legal.

Golpes supervisionados por comissões de valores sempre existiram e sempre vão existir. Mas aí que tá, requer uma estrutura e uma sofisticação infinitamente maior pra se fazer isso tendo a CVM, pessoas reais, empresas reais, relacionamento com investidores, etc.
Veja o caso de empresas grandes de pirâmide, como Herbalife, são insustentáveis e extremamente fraudulentas, mas já operam há décadas listadas em bolsas do mundo todo, porque é extremamente difícil de condená-las, são muito bem disfarçadas.
Sem a CVM só seria pior e seria mais frequente...

Agora veja o necessário pra se dar golpe com ICO: um website, um white paper meio copy-paste e pessoas virtuais fake. Realmente é perigoso.

Se por um lado é difícil negar que poderia ser menos burocrático, essa já é a forma que IPO funcionam no Brasil e funcionam assim por uma boa razão. E ICO mais se assemelha à IPO que qualquer outra coisa. O melhor a se fazer é parar de chorar e tentar correr atrás pra ver se muda algo (ou ir empreender em outro país).

[Yeshualive]

A CVM não impõe entraves também só pela sacanagem, existe sim um objetivo de proteger o investidor brasileiro. Não é à toa que tem tanto golpe com ICO, a galera aproveita que é uma zona sem lei pra fazer o que quiser. No fim é dinheiro que podia estar sendo usado pra investimentos sérios que acaba na mão de scammers pilantras, ou no mínimo de gestores amadores.

Diversos países relevantes vem mostrando a mesma preocupação de regular ICOs, mesmo países que já autorizam por lei a compra de criptomoedas.

O grande problema da CVM, é a burocracia em se registrar a ICO e as exigências. São enormes e desnecessárias, e acabam não protegendo como vi acontecer com uma empresa que fez IPO de ações com a proposta de fabricar carne de avestruz aqui na região e simplesmente sumiu após o anúncio com a grana dos acionistas, tudo sob a supervisão da CVM. O caso é que não há uma análise e estudo sobre a diferença de ICO e IPO, aonde as ICOs deveriam ser facilitadas, pois incentivam o micro-empreendimento ou o desenvolvimento de novas tecnologias pelo crownfunding, já que BNDES é só pra corruptos, ou apadrinhados políticos. Uma micro ou pequena empresa, ou mesmo um empreendedor com uma idéia, não consegue financiar seus empreendimentos pelos caminhos comuns que a CVM coloca como IPO. Pra isso, a ICO vem pra preencher esta lacuna, mas justamente esta não tem uma regulação específica pra se facilitar o lançamento público de forma legal.

Golpes supervisionados por comissões de valores sempre existiram e sempre vão existir. Mas aí que tá, requer uma estrutura e uma sofisticação infinitamente maior pra se fazer isso tendo a CVM, pessoas reais, empresas reais, relacionamento com investidores, etc.
Veja o caso de empresas grandes de pirâmide, como Herbalife, são insustentáveis e extremamente fraudulentas, mas já operam há décadas listadas em bolsas do mundo todo, porque é extremamente difícil de condená-las, são muito bem disfarçadas.
Sem a CVM só seria pior e seria mais frequente...

Agora veja o necessário pra se dar golpe com ICO: um website, um white paper meio copy-paste e pessoas virtuais fake. Realmente é perigoso.

Se por um lado é difícil negar que poderia ser menos burocrático, essa já é a forma que IPO funcionam no Brasil e funcionam assim por uma boa razão. E ICO mais se assemelha à IPO que qualquer outra coisa. O melhor a se fazer é parar de chorar e tentar correr atrás pra ver se muda algo (ou ir empreender em outro país).

Calma, o que estamos discutindo é a dificuldade de regularizar uma ICO no Brasil, é lastimável a burocracia, e sim, são bem parecidos, no entanto, não existe IPO de projetos, você precisa ter algo andando, ou em andamento pra poder começar o processo de IPO, já na questão da ICO, é possível uma pessoa com um bom projeto, um bom white-paper, pode tornar real este projeto através deste financiamento, de forma rápida e não burocrática.

Lógico que, estamos tratando de um investimento as cegas, aonde o propositor do projeto pode sim ser uma imagem falsa e ser um belo golpe, no entanto, cabe ao investidor ver nas entre linhas se a possibilidade de se tornar em realidade realmente existe, um pouco de bom senso e pesquisa podem culminar numa certeza maior sobre investir ou não no projeto em questão.

Sobre o melhor a fazer, sim tenho corrido atrás. Tenho acompanhado e discutido com um grupo de pessoas que já levantaram as questões legais iniciais para montar o projeto de facilitação de cadastro de ICO direcionado à CVM através de uma simplificação documental, ao congresso para análise e possível aprovação. Creio que nas próximas semanas eles lançarão o projeto para votação no portal do ecidadania para posterior análise do conselho de ética e votação em plenário. O "X" é o tempo. Pode demorar anos e anos... A não ser que parte de iniciativa deles.
O Brasil ao meu ver é um país com enormes possibilidades, não iria pra outro lugar pra empreender, o que levanto aqui é a dificuldade pra isso. Não duvido que existam brasileiros se passando por residente em outro país pra financiar projetos, eu não acho interessante e até muito arriscado, mas isso poderia ser levantado de outra forma se a nossa CVM fosse tão reativa quanto a Receita Federal.

[Yeshualive]

Na realidade, existem sim umas ICOs em andamento. Pra fugir da CVM eles dizem não pagar juros ou recompensa pelo investimento, não sei se é suficiente, mas existem. Inclusive tem uma com grande potencial. Estou aguardando o lançamento dela pra começar a investir pesado.
https://bitcointalk.org/index.php?topic=2571903.0

cara a lei não é sobra para lucros mas sim para qq captação de valores mobiliários, a CVM so pune quem age assim.. senao pode ir em frente..

agora ICO sem captação de valores mobiliários é ICO??
pense com atenção...

Sim, entendo isso sim, quem disse isso foi o pessoal do projeto, não eu. A CVM é clara quanto a valores mobiliários.

[MattielloX]

Dae Galera estou querendo lançar uma ICO. Minha família possui uma propriedade com as características abaixo e eu quero lastrear essa propriedade como garantia pros compradores dos de tokens. Inclusive estou verificando como posso registrar a mesma na blockchain

Dados técnicos da área.
São mais de 550 mil metros quadrados da mata atlântica. Situada na cidades  Paraná e Santa Catarina.

Área devidamente registrada e documentada em cartório, visto que essa documentação não tem um entrave como eu disse esta 100%

Projetos para gerar lucro aos detentores dos tokens.
Visto que todos estes projetos já foram devidamente verificados a viabilidade comercial dos mesmos.

1) Exploração de água natural.
2) Eco Turismo.
3) Pesquisa farmacêutica, lembrando a existência de uma biodiversidade incalculável.

Apenas uma regalia pros comprados dos tokens. Visto que mesmo o hotel estando na mesma área, a propriedade em si é separada.

4) Existe um único hotel na mata atlântica este que esta na propriedade e que quem comprar os tokens poderá ter algum beneficio se quiser visitar a area.

 desde excelentes descontos na estadia alimentação e turismo até estadia com tudo incluso e grátis dependendo a quantidade de tokens que for adquirida.
 SE alguem quiser olhar esse é o site do hotel. Estou preparando a pagina da ICO com fotos e mais dados.... tais como mapas, localizacao
fotos etc...

www.mataatlantica.com.br


Perguntas

No fim das contas minha pergunta é a seguinte, sera que pelo fato de eu poder dar garantia imobiliária seria mais fácil registrar a ICO ? sera que o fato de ter essa garantia imobiliária ajuda na credibilidade pra pessoas investirem na ICO?

[ilss1]

Cara não dá para deixar burocratas controlarem a economia ou qualquer coisa, só vai dar merda, essa é a verdade, ICOs, são algo muito interessante, ainda um grande meio de especulação e scams, mas muitas pessoas estão ficando milionárias com isso, porque verdadeiramente, fazem o trabalho correto, pegam e estudam muito antes de se colocar o dinheiro em qualquer merda, mas não acho que exista uma necessidade de se regular o mercado, o próprio mercado está se regulando, e isso é evidentemente claro parar todos, está surgindo muitos projetos, Descrow, ICONIC, e outros, com essa função, de evitar golpes.

[letowss]

Esses post realmente são de muita utilidade e esclarecimento para os inciantes.