Entenda o porque a Binance não reporta transações à Receita Federal do Brasil

[sabotag3x]

Talvez ajude.. matéria de hoje no Livecoins: Receita Federal esclarece isenção de imposto de criptomoedas (https://livecoins.com.br/receita-federal-esclarece-isencao-de-imposto-de-criptomoedas/)

[l3pox]

pq isso daria problema para eles como devs Paredao?
é algo que acontece com bastante frequência nesse mercado e só o fato de valorizar muito não quer dizer que tem algo errado com o projeto, algumas vezes projetos valorizam muito por pura especulação, mas várias vezes isso acontece pq os devs estão entregando o que prometem e criando valor para a comunidade.

E se o projeto for um tremendo Scam ?? Você acredita que a Interpol não vai querer saber quem eram os desenvolvedores ? Você acha que quem perdeu dinheiro nesses projetos "scams" vão deixar barato e não vão querer acionar a policia e a justiça ? Mesmo que o projeto seja internacional. Ainda daria para tipificar no Brasil como associação criminosa. Não estou dizendo que seria feito isso, mas tem leis que podem ser usadas para tal.

ainda não existem realmente "especialistas" nesse mercado quando o assunto é contabilidade, ouvindo um podcast sobre isso reparei que na maioria dos casos os contadores tentam adequar um mecanismo semelhante à crypto, mas isso dá margem para diversas interpretações

No direito existe algo chamado analogia, algo que é amplamente usado nos tribunais:

"Analogia - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Consiste em um método de interpretação jurídica utilizado quando, diante da ausência de previsão específica em lei, aplica-se uma disposição legal que regula casos idênticos, semelhantes, ao da controvérsia."

sobre a alternativa 4 que vc mencionou, se quiser abrir um cnpj e fazer tudo conforme as regras é possível fazer legalmente e ter que pagar 0% imposto ao abrir um offshore em dubai, ilhas cayman ou outros paraísos fiscais, dá uma pesquisada, pode te interessar.

Isso chama-se empresa de "fachada". Algo bem fácil de ser pego pela justiça.

"A empresa de fachada geralmente é legalmente constituída e participa do mercado; é operante, mas acaba sendo utilizada para o fim de contabilizar nela os recursos ilícitos, de modo a muitas vezes 'mesclar' o montante resultante da sua atividade com um valor ilícito, dissimulando sua origem."

Se o projeto for um scam e os devs tiverem feito tudo de forma anonima direito será impossível pegá-los
aí eles terão que viver com o fato de enganar um monte de gente pelo resto da vida
eu não conseguiria viver bem assim, mas cada pessoa segue seu código moral


sobre o ponto 2
sim, entendo que existe previsão legal para isso
não muda o fato de que a lei continuaria imprecisa em diversas situações


sobre o ponto 3,
não
abrir uma offshore pode ser feito legalmente, principalmente para quem tem negócios que atendem ao mundo inteiro
provavelmente vc entende melhor do que eu sobre "substância econômica" e suas implicações legai


detalhe que para o caso do OP onde a venda já foi feita acho que não seria possível, apenas para futuras vendas.


Sobre indicações de contadores
tem o "contador libertário" no youtube também

[joker_josue]

sobre o ponto 3,
não
abrir uma offshore pode ser feito legalmente, principalmente para quem tem negócios que atendem ao mundo inteiro
provavelmente vc entende melhor do que eu sobre "substância econômica" e suas implicações legai

Olha que uma offshore, até que não é difícil, principalmente para quem tem pelo menos 1BTC!

No outro dia encontrei isto:
Anonymous Crypto Debit Card 50k
Basicamente só tens de ter 50.000$ para abrir lá conta e ter a vantagem: No name, No ID, No address and No Passport. 100% Legal. Untraceable Debit Card.

[TryNinja]

No outro dia encontrei isto:
Anonymous Crypto Debit Card 50k
Basicamente só tens de ter 50.000$ para abrir lá conta e ter a vantagem: No name, No ID, No address and No Passport. 100% Legal. Untraceable Debit Card.

Hmm… mas que garantia temos de que isso é real, e não um scam? Sem nome, endereço, KYC, etc…? Eu (leigo) acho essa oferta meio suspeita.

Claro que podem fazer alguma maracutaia para gerar um cartão no nome de uma empresa ou sei lá o que, mas não vejo as emissoras de cartão deixando muita brecha.

[joker_josue]

Hmm… mas que garantia temos de que isso é real, e não um scam? Sem nome, endereço, KYC, etc…? Eu (leigo) acho essa oferta meio suspeita.

Claro que podem fazer alguma maracutaia para gerar um cartão no nome de uma empresa ou sei lá o que, mas não vejo as emissoras de cartão deixando muita brecha.

Isso já não sei, não tenho nenhuma offshore. 

Agora, esse link que indiquem, é da GT Holdings: https://corporate.globaltradersacademy.org/om-oss/
Por isso, agora é uma questão de investigar. Ao que parece eles já existem desde 1978.

[Paredao]

Talvez ajude.. matéria de hoje no Livecoins: Receita Federal esclarece isenção de imposto de criptomoedas (https://livecoins.com.br/receita-federal-esclarece-isencao-de-imposto-de-criptomoedas/)

O problema do Op é que ele quer dar justificativa para a evolução patrimonial. Seria a mesma coisa de um sujeito encontrar uma mala cheia de dinheiro na rua e não saber o que fazer.   Apesar que : Código Penal Brasileiro: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."  


Obs*: Fico imaginando esse monte de gente que sonha em achar um HD num desmanche de computadores e o mesmo estar com uma wallet de bitcoins no seu interior. 

[l3pox]

Talvez ajude.. matéria de hoje no Livecoins: Receita Federal esclarece isenção de imposto de criptomoedas (https://livecoins.com.br/receita-federal-esclarece-isencao-de-imposto-de-criptomoedas/)

O problema do Op é que ele quer dar justificativa para a evolução patrimonial. Seria a mesma coisa de um sujeito encontrar uma mala cheia de dinheiro na rua e não saber o que fazer.   Apesar que : Código Penal Brasileiro: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."  


Obs*: Fico imaginando esse monte de gente que sonha em achar um HD num desmanche de computadores e o mesmo estar com uma wallet de bitcoins no seu interior. 

caraca, adoro ver essas leis bizarras e pensar sobre elas
não tenho um pingo de paciência para realmente ler tudo a fundo pq é burocrático demais, mas basicamente:
encontrar uma maleta de dinheiro sem dono poderia te mandar pra cadeia? curioso.

[joker_josue]

O problema do Op é que ele quer dar justificativa para a evolução patrimonial. Seria a mesma coisa de um sujeito encontrar uma mala cheia de dinheiro na rua e não saber o que fazer.   Apesar que : Código Penal Brasileiro: "Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa."  

Obs*: Fico imaginando esse monte de gente que sonha em achar um HD num desmanche de computadores e o mesmo estar com uma wallet de bitcoins no seu interior. 

caraca, adoro ver essas leis bizarras e pensar sobre elas
não tenho um pingo de paciência para realmente ler tudo a fundo pq é burocrático demais, mas basicamente:
encontrar uma maleta de dinheiro sem dono poderia te mandar pra cadeia? curioso.

Realmente, que lei bizarra...
Então ai no Brasil, se encontrarem uma nota no chão na rua, não apanham?

Fazem essas leis, e depois veem-se os bandidos que por ai andam...

[girino]

(...)
caraca, adoro ver essas leis bizarras e pensar sobre elas
(...)

Que tal essa lei dos EUA sobre imposto de renda em cima de bens roubados:

[TryNinja]

Realmente, que lei bizarra...
Então ai no Brasil, se encontrarem uma nota no chão na rua, não apanham?

Então... uma coisa é a teoria, outra coisa é a prática. 98% dos brasileiros vão pegar a nota e ficar com ela, afinal, imagina o tanto de "dono" que vai aparecer por ai se você perguntar de quem que é...

Agora, se achar uma maleta cheia de dinheiro ou uma carteira, já diminui a porcentagem de quantos vão ficar para si. Eu tentaria encontrar o dono caso tivesse alguma informação relevante. E se fosse uma maleta qualquer, deixaria lá pois vai saber se ela não é de algum traficante ou maluco ali por perto.

A lei vale mais para quem se apropria do dinheiro que cai por engano em sua conta bancária, recebe mais do que deveria e não devolve, etc... essas coisas que alguém pode ir atrás mais facilmente.

[Paredao]

Eu me divirto, ao contrário do Lucas, com esses temas relacionados ao mundo jurídico. Me fez lembrar de uma novela famosa da televisão brasileira chamada Pecado Capital:

Trama principal

"Carlão é um motorista de táxi que vive um drama de consciência depois que assaltantes de banco em fuga esquecem em seu carro uma mala com o dinheiro roubado: não sabe se a entrega à polícia, correndo o risco de ser acusado de cúmplice do roubo, ou se usa o dinheiro para resolver seus problemas".

Não vou dar spoiler do final da novela. 

[Paredao]

(...)

Tudo isso é para pagamento do imposto. O governo não quer saber a origem do dinheiro. Isso vem do principio chamado: Pecunia non olet

"A cláusula tributária chamada pecunia non olet ou non olet (não tem cheiro) estabelece que, para o fisco, pouco importa se os rendimentos tributáveis tiveram ou não fonte lícita ou moral.

A origem do instituto está na criação de um tributo, pelo Imperador Vespasiano, para a utilização de banheiros públicos. A taxa foi extinta, mas restabelecida pelo Imperador Vespasiano. Os historiadores romanos Suetônio e Dião Cássio contam que quando Tito reclamou com seu pai da natureza imoral da taxa e que ela faria com que a cidade ficasse fedendo, Vespasiano pegou uma moeda de ouro e disse Non olet (não tem cheiro).

Conceitualmente, de acordo com os princípios da isonomia e da da razoabilidade, não é razoável tratar desigualmente pessoas que produziram riquezas de mesmo montante, e que estariam, portanto, em situações iguais.

Segundo o jurista Ricardo Lobo Torres, "...se o cidadão pratica atividades ilícitas com consistência econômica, deve pagar o tributo sobre o lucro obtido, para não ser agraciado com tratamento desigual frente às pessoas que sofrem a incidência tributária sobre os ganhos provenientes do trabalho honesto ou da propriedade legítima"."

Temos isso também no Brasil: Artigo 118 CTN. O que difere é que mesmo devolvendo o dinheiro roubado, no Brasil, tem que pagar o imposto de qualquer jeito.

[joker_josue]

A lei vale mais para quem se apropria do dinheiro que cai por engano em sua conta bancária, recebe mais do que deveria e não devolve, etc... essas coisas que alguém pode ir atrás mais facilmente.

Por essas e por outras, é que não devia ser preciso leis para tudo.
Na realidade quantos menos leis, mais fácil se aplica a lei existente e se apanha os criminosos.

O Reino Unido é um exemplo disso, eles tem poucas leis escritas, tem é muito jurisprudência. Ou seja, ao final de tantos anos de existência, já houve de quase tudo, e por isso, facilmente pode-se ir analisar o que foi decidido no passado em cada caso, e aplicar-se o mais adequado a cada situação.

Quando existe muitas leis, acaba por ter de se fazer ainda mais leis, para ir tapando todos os buracos, e haverá sempre algum bandido a procura do buraco para escapar.

[non fungible anxiety]

(...)
caraca, adoro ver essas leis bizarras e pensar sobre elas
(...)

Que tal essa lei dos EUA sobre imposto de renda em cima de bens roubados:

https://www.youtube.com/watch?v=G56VgsLfKY4

 

[l3pox]

<..>

hã? 
...
ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão?
hahahah

Eu me divirto, ao contrário do Lucas, com esses temas relacionados ao mundo jurídico.

eu me divirto com essas coisas também!

A lei vale mais para quem se apropria do dinheiro que cai por engano em sua conta bancária, recebe mais do que deveria e não devolve, etc... essas coisas que alguém pode ir atrás mais facilmente.

Por essas e por outras, é que não devia ser preciso leis para tudo.
Na realidade quantos menos leis, mais fácil se aplica a lei existente e se apanha os criminosos.

O Reino Unido é um exemplo disso, eles tem poucas leis escritas, tem é muito jurisprudência. Ou seja, ao final de tantos anos de existência, já houve de quase tudo, e por isso, facilmente pode-se ir analisar o que foi decidido no passado em cada caso, e aplicar-se o mais adequado a cada situação.

Quando existe muitas leis, acaba por ter de se fazer ainda mais leis, para ir tapando todos os buracos, e haverá sempre algum bandido a procura do buraco para escapar.

aqui parece que o processo é ao contrário, não sei se complexificam de propósito pro povo não entender mesmo ou se é acidental por falta de competência
talvez um pouco dos dois.

[joker_josue]

aqui parece que o processo é ao contrário, não sei se complexificam de propósito pro povo não entender mesmo ou se é acidental por falta de competência
talvez um pouco dos dois.

Cá em Portugal o problema é o mesmo, lei para tudo e depois é só buracos.

É as duas, e acrescento mais uma:
O facto de existir tantas leis, umas anulas as outras, e com o tempo esse problema vai aumentando mais e mais. Então depois de uma lei nova sair, tem de fazer outra lei para criar uma exceção fase a uma lei mais antiga, depois tem de fazer outra lei de exceção da exceção para a lei nova. E ainda tem de fazer outra lei para tapar os buracos da lei nova, da exceção e da exceção da exceção. Já se perdeu, né? 

[l3pox]

aqui parece que o processo é ao contrário, não sei se complexificam de propósito pro povo não entender mesmo ou se é acidental por falta de competência
talvez um pouco dos dois.

Cá em Portugal o problema é o mesmo, lei para tudo e depois é só buracos.

É as duas, e acrescento mais uma:
O facto de existir tantas leis, umas anulas as outras, e com o tempo esse problema vai aumentando mais e mais. Então depois de uma lei nova sair, tem de fazer outra lei para criar uma exceção fase a uma lei mais antiga, depois tem de fazer outra lei de exceção da exceção para a lei nova. E ainda tem de fazer outra lei para tapar os buracos da lei nova, da exceção e da exceção da exceção. Já se perdeu, né? 

exatamente @joker_josue
a prova viva de que simplificar algumas vezes é mais complexo do que complexificar, no fim é a verdadeira arte.

Estava ouvindo algo sobre isso esses dias, que um sistema com menos leis pode ser melhor, e com muio registro de como o casos foram julgados no passado, para ter bases para decidir e referências se precisar.

[sabotag3x]

Existem pelo menos 2: o rafael steinfeld que o paredão indicou (https://steinfeld.adv.br) e a "loira" do declarando bitcoin (https://www.declarandobitcoin.com.br/). Nunca usei o serviç ode nenhum dos dois, mas o rafael é meu companheiro de palestras, então posso dizer que ele sabe o que faz. A loira eu so conheço mesmo dos videos.

Aos milionários (não vou marcar vocês aqui para a RFB não ir atrás de vocês ), uma live do Livecoins sobre declaração com a Ana (a "loira" do declarando bitcoin que o @girino citou): https://www.instagram.com/p/CZX020Rlpu9/