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Author Topic: Receita define regra para taxação de IR sobre bitcoins  (Read 4737 times)
Adriano (OP)
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April 07, 2014, 03:57:17 AM
 #1


Já foi postado no Reddit, mas acho que vale a pena postar aqui também... Achei muito positiva a classificação como "outros bens", de forma que se enquadra na isenção de IR em operações abaixo de R$ 35.000,00

Um último comentário a respeito é que procurei o origem desta informação no site da receita mas não encontrei, eles tem um comportamento "estranho" de somente responder à solicitações formalmente endereçadas, então talvez esse seja um posicionamento enviado ao questionamento de alguém interessado que chegou à imprensa.

http://www.valor.com.br/financas/3507132/receita-define-regra-para-taxacao-de-ir-sobre-bitcoins



Quote
SÃO PAULO  -  Contribuintes que possuem os chamados bitcoins - moedas digitais - terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.

O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.

Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.

A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.

O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.

Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.

O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.

No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar  a legislação.

Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.

A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.

Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.

O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.

Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.

(Folhapress)


Um Abraço,


Adriano

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EbonHawk
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April 10, 2014, 03:09:41 AM
 #2

Aqui a versão online da noticia postada pelo colega Adriano

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/04/1436809-brasileiro-tem-que-declarar-bitcoin-ir-pode-ser-cobrado.shtml



Tenso.

"Se você não achar uma forma de ganhar dinheiro enquanto dorme, você vai trabalhar até morrer" - Warren Buffett
hidedocscom
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April 11, 2014, 07:43:02 PM
 #3

Pessoal, acho que a Receita se deu mal nessa.
Se eu fosse alguém que tivesse na linha do "crime" e visse uma oportunidade dessa de legalizar meu patrimonio, acho que a hora seria agora. Neste ano de 2013 o BTC teve um aumento de 1400% e se informar que não havia regra desde 2009 dá para dar um nó daqueles no fisco.
Pagaria o imposto sorrindo Cheesy
DynhoSts
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day trader mode "on"


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April 13, 2014, 01:13:48 AM
 #4

Eu não movimento nada com minha conta brasileira, eu moro perto da fronteira com o Uruguay, dai eu vendo meus bitcoin pelo bitcoins4currency.com e recebo o dinheiro pela Neteller, dai quando o volume é muito grande eu saco no Uruguay em ATMs internacionais e escapo da receita federal, cheguei a movimentar 20 mil reais por dia fazendo daytrading, tenho contas nas 5 maiores exchanges do mundo, agora com o leão de olho os grandes traders brasileiros tem que fazer manobras.
to de saco cheio desses caras criando conta s´´o pra fala desse scam 4 currency ... n~~ao caiam nessa toda hora ´´e um usuario novo pra fala desse site ...
BanqueiroGordo
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April 13, 2014, 11:46:17 PM
 #5

interessante seria pensar numa forma de driblar isso ai. Chega de impostos, já pago demais.
Adriano (OP)
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April 14, 2014, 06:35:30 AM
 #6

interessante seria pensar numa forma de driblar isso ai. Chega de impostos, já pago demais.

É fácil, venda menos de R$ 35.000,00 por mês e o lucro é isento...


Adriano

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rudrigorc2
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April 14, 2014, 08:16:30 AM
 #7

http://www.google.com.br/trends/explore#q=bitcoin&geo=BR

Curioso.

Sera que o congresso descobriu mais esse dólarduto?
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April 14, 2014, 11:49:37 AM
 #8

Se eu tivesse uma grana boa ganha com as vendas de btc eu pagaria os impostos só pra ter "legalizado" o capital em minha conta. Cheesy
Imposto é imposto, entao, é melhor pagar e não ficar devendo pra fdp de governo algum.
lcharles123
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April 15, 2014, 01:36:47 PM
 #9

Pena que a quantidade que movimento não passa de 50 reais....
Mas caso vá para mais de mil ou 35 mil eu não vou pagar nenhum tributo de IR pois sobre essas moedas o governo não pode me dar nenhuma garantia, e se alguém me roubar, já era!! Então porque deveria declarar para ele? Para continuar alimentando sua corrupção?? Vão rastrear meu IP ou quer que eu fale qual é?

Não vou pagar merd* nenhuma de imposto sobre bitcoins! E agora, governo, podem ch** meu p*u!

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capitainkurn
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April 20, 2014, 06:26:47 AM
 #10

E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?

 Huh
Parana
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Step into a world!! A P2P world!


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April 21, 2014, 03:31:12 AM
 #11

E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?

 Huh

Como vc quer declarar??

Eles podem simplesmente atuar pelo seu CPF na exchange.

Caiu dinheiro na sua conta corrente? Ele vem de onde? o CNPJ da empresa não muda.

Eles podem fazer por vários métodos.

 Smiley

Adriano (OP)
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June 05, 2014, 11:43:28 PM
 #12

up...
assunto de interesse geral.

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lcharles123
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June 06, 2014, 06:16:39 PM
 #13

E pergunto... como é que a Receita pretende fiscalizar isso?

 Huh

Como vc quer declarar??

Eles podem simplesmente atuar pelo seu CPF na exchange.

Caiu dinheiro na sua conta corrente? Ele vem de onde? o CNPJ da empresa não muda.

Eles podem fazer por vários métodos.

 Smiley
Então, algum mais entendido do assunto sobre leis sabe se existe alguma falha que permita fazer troca de real pra bitcoin sem dar satisfação ao governo?
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....

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andredcavalcante
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June 09, 2014, 02:33:16 PM
 #14

Então, algum mais entendido do assunto sobre leis sabe se existe alguma falha que permita fazer troca de real pra bitcoin sem dar satisfação ao governo?
Por exemplo: utilizar mais de uma conta bancária, de outros meios de pagamento que não passe por bancos, mais difíceis de rastrear e tal; colocar o site na deepweb, usar servidor caseiro, são muitas as possibilidades....

Srs. É sempre bom lembrar que o governo não tem acesso às suas contas em bitcoin. Assim, é só manter o encaixe em bitcoins em uma carteira fora do brasil (ou em um carteira offline) que eles não tem como pegar. Só vão pegar as transações de bitcoins para reais na exchange brasileira. Se você usar uma outra exchange e colocar em euros, por exemplo, não tem como pegar também.

Agora. O que o carinha falou em uma mensagem acima é verdade: se eu tivesse din-din de drogas, por exemplo, bastaria declarar como transações em bitcoins. Tudo legal.

Abraços
Adriano (OP)
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August 12, 2014, 01:47:10 AM
 #15

Existe algum documento oficial sobre isto?

De oficial não temos nada, há um comentário neste post explicando como foi feita a divulgação da notícia: http://www.reddit.com/r/BrasilBitcoin/comments/24f711/como_declarar_os_meus_bitcoins_no_imposto_de/

Há a possibilidade de requerer formalmente à receita a interpretação da Legislação Tributária, porém a requisição tem que ser protocolada oficialmente e de maneira presencial (fiquei de formalizar a solicitação, mas não está com muita prioridade dentre minhas pendências):

http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/ConsLegisTrib/ConsLegisTrib.htm


Se alguém protocolar a solicitação, agradeço se divulgar aqui a resposta.


Abraço,



Adriano

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jpouza
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August 17, 2014, 08:04:16 PM
 #16


Já foi postado no Reddit, mas acho que vale a pena postar aqui também... Achei muito positiva a classificação como "outros bens", de forma que se enquadra na isenção de IR em operações abaixo de R$ 35.000,00

Um último comentário a respeito é que procurei o origem desta informação no site da receita mas não encontrei, eles tem um comportamento "estranho" de somente responder à solicitações formalmente endereçadas, então talvez esse seja um posicionamento enviado ao questionamento de alguém interessado que chegou à imprensa.

http://www.valor.com.br/financas/3507132/receita-define-regra-para-taxacao-de-ir-sobre-bitcoins



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SÃO PAULO  -  Contribuintes que possuem os chamados bitcoins - moedas digitais - terão de prestar informações à Receita Federal e, em alguns casos, pagar Imposto de Renda.

O fisco decidiu que essas moedas "se equiparam a ativos financeiros para fins tributários". Por iss o, devem ser declaradas como "outros bens" por quem possuía o equivalente a R$ 1.000 ou mais em dezembro de 2013.

Também é necessário recolher IR de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 mil. Essa obrigação inclui negócios realizados nos últimos cinco anos, cujo imposto deve ser pago com multa e juros.

A Receita diz que não é possível fixar uma regra de conversão da moeda virtual para reais. O contribuinte que utilizar cotações de sites que prestam esse serviço, no entanto, não deve enfrentar problemas com o fisco.

O bitcoin, que surgiu em 2009, é uma moeda que existe apenas no mundo digital e não tem nenhum controle ou garantia estatal ou do sistema financeiro.

Uma série de problemas relacionados a essa forma de pagamento (como fraudes, falências, desvalorização e golpes de hackers) levaram vários países a discutir formas de proteger usuários e evitar o uso desse instrumento em atividades criminosas.

O Brasil, no momento, adotou medida semelhante à divulgada recentemente pelos EUA, que também decidiram que essas moedas devem ser tributadas e declaradas.

No caso brasileiro, a Receita concluiu que é possível cobrar o tributo e as informações sem alterar  a legislação.

Bastava o entendimento do órgão de que as moedas virtuais podem ser equiparadas a um ativo para o qual já existam regras tributárias.

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, a decisão não significa que o governo considera que essas operações estão de acordo com toda a legislação. Abordou-se apenas a questão tributária.

A classificação como algo equivalente a um ativo financeiro também só serve para efeito de Imposto de Renda.

Considerando outros aspectos da lei, o bitcoin não é moeda, valor mobiliário ou mesmo ativo finance iro no Brasil, segundo a Receita.

O fisco também criou um grupo de trabalho sobre transações eletrônicas, para monitorar a evolução desse mercado e verificar se ele se tornará relevante a ponto de exigir novas medidas.

Malaquias afirmou que um dos desafios é conseguir informações sobre essas transações. Mas ele diz que, em algum momento, esse recurso passa pelo mundo real: contas bancárias, cartões ou aquisição de bens, operações acompanhadas pelo fisco.

(Folhapress)


Um Abraço,


Adriano

A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.
Adriano (OP)
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August 17, 2014, 10:27:13 PM
 #17


A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.


Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

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August 18, 2014, 12:01:07 AM
 #18


A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.


Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

O jeito é declarar então. Smiley
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August 18, 2014, 12:16:43 AM
 #19


A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.


Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).

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August 18, 2014, 12:29:51 AM
 #20


A compra somente de mais de R$1k/ano em BTC implicaria em declará-lo em outros bens? Considerando o fato que não vou vendê-lo.


Eu entendo que sim, pode parecer que não é muito importante, mas imagine que daqui a 10 anos estes R$ 1000,00 estejam valendo R$ 100.000,00 ou mais. Se eles estiverem declarados fica muito fácil dizer qual a origem do dinheiro (este é o objetivo da declaração de bens e direitos).

Lembrando que declarar que possui BTC não implica em geração/pagamento de impostos (embora a receita possa, em teoria, gerar alguma "lista cinza/negra" com quem o fizer e "acompanhar mais de perto").

Abraço,


Adriano

por outro lado, se vc declarar BTC hj a R$ 1000 e depois vendê-los a 100.000,00 daqui a dez anos, vai ter de pagar imposto sobre a diferença (99 mil).

Aí fica difícil,R$14.850,00 pro leão, é isso mesmo, 15% em cima do lucro?

Convenhamos, vc acha que considerando o BTC (deflacionário e limitado a 21M), ele pode vir a se supervalorizar assim um dia, mais do que na bolha de Nov.2013?

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